Fazenda conquista prêmio internacional com estudo sobre defesa da concorrência e plataformas digitais

O Prêmio Antitruste é considerado um dos mais importantes do mundo na área e é concedido pela Universidade George Washington e pela editora independente Concurrences – Fotos: Divulgação/MF

Elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (SRE-MF), o estudo “Plataformas digitais: aspectos econômicos e concorrenciais e recomendações regulatórias para o Brasil” foi vencedor no Prêmio de Redação Antitruste 2025 (Antitrust Writing Awards, no original em inglês), na categoria Soft Law & Studies, subcategoria Américas. Considerada uma das mais importantes do mundo para a defesa da concorrência, a premiação é promovida pelo Centro de Direito da Concorrência da Faculdade de Direito da Universidade George Washington, nos Estados Unidos, e pela editora independente Concurrences, que se dedica a direito antitruste e economia da concorrência.

“Essa conquista é o reconhecimento de um trabalho técnico da SRE que joga  luz sobre desafios concorrenciais que as grandes plataformas digitais apresentam e com os quais o país precisa lidar de forma adequada  para assegurar que toda a produtividade e a eficiência da economia digital beneficiem as empresas, a economia e a população como um todo. O trabalho apresenta respostas inovadoras por parte das políticas públicas e se preocupa com o ambiente de inovação e empreendedorismo digital”, comentou Alexandre Ferreira, diretor de Programa da SRE, que recebeu o prêmio em cerimônia nessa terça-feira (1º/4), no National Press Club, em Washington, D.C.

O trabalho brasileiro concorreu, na etapa final, com outros cinco textos apresentados por autoridades do Canadá, Chile, México, Peru e República Dominicana. O trabalho obteve o maior número de votos do público que participou da escolha diretamente pelo site do Antitrust Writing Awards.

O Prêmio de Redação Antitruste visa reconhecer e divulgar trabalhos que contribuam para a promoção da cultura antitruste, aumentando a conscientização sobre a importância da concorrência justa no mercado. As publicações são avaliadas com base em sua relevância prática, inovação e contribuição para a defesa da concorrência. Na categoria Soft Law & Studies são escolhidos textos que trazem diretrizes e normas ou estudos de mercado e de práticas administrativas que podem ser replicadas de forma mais ampla. 

Essa conquista é o reconhecimento de um trabalho técnico da SRE que joga luz sobre desafios concorrenciais que as grandes plataformas digitais apresentam e com os quais o país precisa lidar de forma adequada”,  Alexandre Ferreira (SRE/MF)

Recomendações do relatório

Com 99 páginas, em inglês, o relatório elaborado pela SRE traz recomendações para o aprimoramento do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, por meio de ferramentas pró-competitivas adicionais e adaptações de instrumentos e procedimentos de análise de atos de concentração e condutas em mercados digitais. O material foi elaborado após um período de tomada de subsídios, em que a SRE-MF recebeu mais de 300 contribuições da população, incluindo empresas de vários tamanhos, desenvolvedores de aplicativos, fintechs, sociedade civil, especialistas e do próprio Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O estudo contou ainda com uma análise teórica e de relatórios comparados do que outras jurisdições e governos já publicaram ou já decidiram sobre o tema, além de uma análise econômica sobre a realidade no Brasil e diversos debates em torno do tema até a conclusão do trabalho.

“Basicamente, são apresentados dois grupos de medidas: um que é focado nas plataformas de relevância sistêmica e traz uma proposta para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) possa designar essas plataformas e desenhar regras pró-concorrenciais ao caso de cada uma delas; e um segundo grupo de medidas para a economia digital como um todo”, explica Alexandre Ferreira.

Segundo ele, as medidas visam proteger e promover o empreendedorismo digital no Brasil, favorecendo o ambiente de negócios para desenvolvedores de aplicativos, a indústria de games e de streamings, fintechs e bancos digitais, além de vários outros atores do chamado ecossistema digital.

As medidas do segundo grupo, voltadas ao conjunto da economia digital, podem ser implementadas a partir das regras já existentes. As que se referem às grandes plataformas requerem mudanças legislativas e estão em debate técnico no governo.

“O estudo traz dados e evidências extraídas de uma tomada de subsídios, num processo muito participativo. Foram analisadas as melhores práticas no exterior e foi apontado o caminho para o Brasil seguir, gerando riqueza, produzindo e desenvolvendo a sua economia digital”, acrescenta Ferreira.