Fazenda convida sociedade a colaborar com a regulamentação dos incentivos ao Marco Legal do Hidrogênio, parte do PTE

Sancionado em agosto, o Marco Legal do Hidrogênio é um propulsor para a produção, comercialização e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono, com o objetivo de incentivar a descarbonização da economia e a transição energética brasileira. Para isso, o Ministério da Fazenda anunciou nesta segunda-feira (21/10) uma consulta pública para debater a regulamentação dos incentivos criados pelo Rehidro e pelo PHBC.

O Rehidro tem como objetivo incentivar o desenvolvimento tecnológico e industrial, a competitividade e a agregação de valor nas cadeias produtivas nacionais vinculadas à produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Já o PHBC visa constituir fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono.

“Temos que ter uma política de incentivos que não seja simplesmente para proteger um setor que não tem mais capacidade de competir, e sim uma política que impulsione nossa capacidade tecnológica e produtiva nessas áreas que têm potencial de futuro no longo prazo”, afirmou Rafael Dubeux, secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda.

“O que estamos defendendo é o uso de incentivos específicos, não incentivos generalizados, com foco em simplesmente importar equipamentos para produzir hidrogênio e exportar. Queremos desenvolver as cadeias produtivas vinculadas ao hidrogênio. Então, em vez de exportamos o hidrogênio para descarbonizar a siderurgia europeia, podemos colocar isso na siderurgia aqui no Brasil, e exportar o aço verde, ou um fertilizante verde. No caso do hidrogênio, temos uma janela de oportunidade global. O Brasil, segundo vários estudos, pode ter o hidrogênio de baixo carbono mais barato do mundo, ou um dos mais baratos. Temos chances de liderar essa indústria aqui”, afirmou Dubeux.

De acordo com Gustavo Henrique Ferreira, subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda, “o Rehidro e o PHBC possibilitarão, apenas na parte de benefícios fiscais, um montante superior a R$ 20 bilhões até 2032”.

Transparência

O objetivo dessa tomada de subsídios é trazer transparência para a definição dos requisitos exigidos para habilitação e aprimorar o ambiente para a transição energética, além de estimular novos negócios sustentáveis, alavancar a viabilidade de projetos para a produção e uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono e, ainda, incentivar a descarbonização de setores estratégicos.

Uma das prioridades do Governo Federal, o Plano de Transformação Ecológica busca utilizar as capacidades e a vantagem comparativa brasileira para incentivar o desenvolvimento de uma cadeia de produção mais sustentável e que reduza as desigualdades. Dentro de mercado de hidrogênio, o Brasil é visto pela Agência Internacional de Energia com potencial de ser um dos maiores produtores mundiais de hidrogênio verde.

Assim, a descarbonização da economia a partir do hidrogênio de baixo carbono passa a ser essencial para a transformação ecológica. “Queremos aprofundar o diálogo com a sociedade brasileira, fortalecendo o processo participativo e democrático de regulamentação dos incentivos criados para desenvolver o mercado de hidrogênio de baixo carbono e seus derivados. As duas medidas — Rehidro e PHBC — vão acelerar a produção e a comercialização do hidrogênio brasileiro. Ademais, irão promover o adensamento tecnológico e novos empregos verdes no país”, explicou Gustavo Henrique Ferreira.

O foco dos incentivos está em direcionar benefícios fiscais para a ampliação do uso do hidrogênio de baixo carbono no país, gerando resultados em termos de desenvolvimento regional, adaptação e mitigação climática, difusão tecnológica e diversificação do parque industrial brasileiro.

Os leilões do PHBC possibilitarão a aplicação eficiente dos recursos para a transição energética, estimulando a descarbonização de setores de difícil abatimento de Gases de Efeito Estufa (GEE) e promovendo o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado e de novos produtos verdes brasileiros, como aço, cimento e fertilizantes verdes, bem como produtos relacionados à descarbonização do setor químico e petroquímico.