Governo Central registra superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 11,55 bilhões em setembro. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, foi apurado déficit primário de R$ 93,38 bilhões. Os dados são do relatório Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de setembro de 2023, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na manhã desta sexta-feira (27/10) em entrevista coletiva realizada em Brasília. Em 2022, o Governo Central havia registrado superávit primário de R$ 10,94 bilhões em setembro e de R$ 33,82 bilhões no acumulado dos nove primeiros meses do ano.

O Tesouro destacou que o resultado primário de setembro foi melhor que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda (MF). Conforme apontava o Prisma Fiscal, sistema de coleta de expectativas de mercado, criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda, as projeções de mercado apontavam mediana de R$ 7,9 bilhões de déficit primário para o mês passado.

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses, considerando período até setembro de 2023, foi deficitário em R$ 71,4 bilhões (valores reais), equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou que as perspectivas para o resultado primário de todo o ano seguem abaixo da previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, que estabeleceu a possibilidade de déficit de R$ 228,1 bilhões para o ano. O valor também está abaixo dos R$ 141,4 bilhões presentes no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 4º bimestre. “Do ponto de vista das metas autorizadas, há um espaço significativo”, afirmou Ceron

Fatores

Considerando somente o resultado do mês passado, o superávit de R$ 11,55 bilhões reflete diferença entre receita líquida de R$ 170,22 bilhões e despesa total de R$ 158,67 bilhões no período. Já em relação ao acumulado dos nove primeiros meses de 2023, o déficit de R$ 93,38 bilhões resulta da diferença entre R$ 1,395 trilhão de receita líquida e R$ 1,489 trilhão de despesa total.

De janeiro a setembro de 2023, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) registrou déficit de R$ 248,87 bilhões (ante R$ 232,72 bilhões em igual período do ano passado) em valores nominais. Já o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram superávit de R$ 155,50 bilhões nos primeiros nove meses deste ano (frente resultado positivo de R$ 266,53 bilhões em igual período de 2022), também em valores nominais, aponta o RTN.

Acesse na página do Tesouro o Boletim com o RTN de setembro, a apresentação para a imprensa, o Sumário Executivo e as tabelas anexas

Receitas e despesas

Em setembro de 2023, a receita total foi de R$ 201,33 bilhões, apresentando elevação de R$ 14,4 bilhões (7,7%) na comparação com igual mês do ano passado (R$ 186,94 bilhões). A receita líquida apresentou alta de R$ 16,4 bilhões (10,7%) em termos reais em relação a setembro de 2022.

O Tesouro apontou os principais fatores que impactaram o resultado de setembro, pelo lado das receitas. Houve elevações na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social — Cofins (+R$ 1,8 bilhão) e em demais despesas (+ R$ 25,1 bilhões, resultante da entrada de recursos não sacados do PIS/PASEP, em R$ 26 bilhões). Por outro lado, houve quedas no Imposto de Importação (-R$ 983,3 milhões); outras receitas administradas pela Receita Federal (-R$ 2,5 bilhões); além de dividendos e participações (-R$ 10,2 bilhões). São valores em termos reais.

A despesa total de setembro de 2023 apresentou alta de R$ 16,35 bilhões (11,5%), em termos reais, na comparação com igual mês do ano passado. O RTN aponta os principais fatores: aumentos em benefícios previdenciários (+R$ 4,6 bilhões); despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 10 bilhões); e despesas discricionárias (+R$ 3,8 bilhões). Em sentido oposto, foi apurada queda em créditos extraordinários (-R$ 6,4 bilhões).

Já no acumulado dos nove primeiros meses de 2023, a receita total apresentou queda de R$ 79,93 bilhões (-4,4%) na comparação com igual período do ano passado, enquanto a receita líquida registrou diminuição de R$ 55,95 bilhões (-3,8%) em termos reais. Essa variação decorre de diversos fatores. Foram registradas altas na arrecadação líquida para o RGPS (+R$ 23,6 bilhões) e demais receitas (+R$ 19,7 bilhões). Em sentido inverso, houve quedas na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido — CSLL (-R$ 13,3 bilhões); concessões e permissões (-R$ 38,5 bilhões); dividendos e participações (-R$ 40,6 bilhões); além de exploração de recursos naturais (-R$ 22,3 bilhões).

No acumulado de janeiro a setembro de 2023, a despesa total apresentou elevação de R$ 74,55 bilhões (5,2%) em termos reais em relação a igual período de 2022. As principais variações envolveram aumentos em benefícios previdenciários (+R$ 29,8 bilhões); apoio financeiro a estados e municípios (+R$ 5,3 bilhões); benefícios de prestação continuada da LOAS/RMV (+ R$ 6,2 bilhões); e despesas obrigatórias com controle de fluxo (+R$ 70,9 bilhões). Em sentido oposto, houve queda em créditos extraordinários (-R$ 27,9 bilhões) e em despesas discricionárias (-R$ 11,3 bilhões).

“A receita previdenciária continua com bom desempenho, devido ao bom dinamismo do mercado de trabalho”, apontou Ceron, ao comentar os resultados do RTN. Em setembro deste ano, a arrecadação líquida para o RGPS alcançou R$ 48,46 bilhões, ou seja, alta de 5,2% em termos reais em relação a igual mês de 2022. No acumulado dos nove primeiros meses do ano, a arrecadação líquida para o RGPS soma R$ 422,77 bilhões, elevação real de 5,9% sobre igual período do ano passado.

O total de restos a pagar (RAP) quitados até setembro de 2023 (com exceção dos RAP financeiros) foi de R$ 159,9 bilhões, contra R$ 145,9 bilhões em igual período de 2022. Os cancelamentos até setembro de 2023 atingiram R$ 6,2 bilhões, ante R$ 5,3 bilhões em igual período do ano passado.

Além do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, participaram da entrevista coletiva para divulgação do RTN de setembro o subsecretário da Dívida Pública, Otavio Ladeira; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

 Confira a entrevista coletiva da Secretaria do Tesouro Nacional, nesta sexta-feira (27/10), para divulgação do RTN de setembro