Migração para novo sistema de tributação já produz benefícios para a economia do país, anuncia Appy

A Reforma Tributária já está gerando efeitos positivos sobre a economia do país. Os benefícios da migração para o novo sistema de tributação do consumo, que serão percebidos em diferentes momentos – no curto, médio e longo prazos –, também têm impactos imediatos, como apontou o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante transmissão ao vivo do programa Três Poderes, da revista Veja, nesta sexta-feira (10/11). “Os benefícios vêm de várias ordens”, disse Appy. “Um benefício imediato, que é mais expectacional, de certa forma já apareceu no mercado financeiro: o câmbio menos desvalorizado e um efeito positivo sobre juros de longo prazo”, acrescentou.

O secretário destacou que haverá uma simplificação relevante já em 2027, quando serão extintos o PIS, a Cofins e o IPI, “tributos extremamente complexos”, que serão substiuídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), “muito mais simples”, segundo Appy. “Mas o efeito mais importante de todos é que a simplificação provocada pela Reforma Tributária cria um ambiente positivo para investimentos no país mesmo antes de completar o processo de transição”, ressaltou, referindo-se à percepção, pelas empresas, de que o país terá uma tributação mais organizada, mais fácil de ser entendida e que gera menos distorções. Appy avalia que isso pode levar a um processo de investimento que começa antes mesmo do término da transição, no início de 2033.

Espinha dorsal mantida

Questionado sobre o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 – que promove a Reforma Tributária – aprovado na última quarta-feira (8/11) pelo Senado Federal e sobre as novas exceções incluídas, Appy reafirmou que “a espinha dorsal” foi mantida e que as concessões foram feitas durante o processo de negociação política para viabilizar a aprovação da matéria.

“Do ponto de vista do Ministério da Fazenda, o ideal é que tivesse o mínimo possível de exceções, idealmente nenhuma exceção. Mas o resultado final, em termos de custo-benefício, ainda é muito positivo”, salientou o secretário, destacando a garantia da manutenção de benefícios da reforma como a desoneração de investimentos e exportações, o aumento da competitividade da produção brasileira, as correções de distorções que fazem a economia se organizar de forma “completamente irracional” e, em decorrência da simplificação trazida pela proposta, a redução do espaço para litígio sobre matérias tributárias. “É um avanço muito grande”, frisou Appy.  

Promulgação

Com a aprovação da proposta pelo Senado – “um momento histórico” –, o texto agora retorna à Câmara dos Deputados, onde havia sido aprovado em 7 de julho passado. Serão analisadas as alterações feitas pelos senadores. O Ministério da Fazenda projeta que a promulgação da emenda constitucional deverá ocorrer ainda em 2023. “A probabilidade de promulgação ainda neste ano é muito grande”, disse Appy.

Perguntado sobre o encaminhamento das pautas econômicas pelo governo federal, o secretário foi taxativo: “Este governo está entregando aquilo que prometeu na aérea econômica. Prometeu que ia fazer a Reforma Tributária, que muitos consideravam impossível de ser feita e está avançando”. Appy disse estar convicto de que será entregue, até o fim da atual gestão, uma “trajetória clara de sustentabilidade nas contas públicas”. Ele completou: “As entregas estão sendo feitas. A Reforma Tributária é uma delas, muito importante do ponto de vista do aumento do potencial de crescimento do país”.