Secretário de Reformas Econômicas participa de audiência sobre a reforma tributária na Câmara dos Deputados

O secretário especial de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, participou na quarta-feira (29/3) de audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O colegiado analisa as Propostas de Emenda à Constituição nº 45/19, da Câmara, e nº 110/19, do Senado. A atividade contou com a presença de representantes de setores ligados ao sistema financeiro, comércio, serviços e turismo.

O debate visa enriquecer as discussões e possibilitar uma visão mais ampla e plural dos impactos da reforma tributária nas diferentes esferas da sociedade e setores da economia, a fim de promover um sistema mais simples, transparente, justo e moderno.

A reforma tributária pretende fazer a substituição de cinco tributos indiretos – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) – pelo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), incidente sobre todos os bens e serviços, totalmente não cumulativo. O IVA trará vários ganhos, como a redução do custo burocrático, a redução do litígio em matérias tributárias, o fim da guerra fiscal, uma melhor alocação de recursos na economia e maior progressividade.

Marcos Pinto explicou como é o tratamento do setor financeiro em diversos países que adotam o IVA. O secretário ponderou que, no setor financeiro, existe uma dificuldade técnica de identificação do valor adicionado em cada operação separadamente. Para ele, a Emenda Constitucional deve prever que o tratamento do setor financeiro será detalhado em lei complementar, de forma a possibilitar a implementação de um sistema não cumulativo, sem perda de arrecadação.

“Isso provavelmente vai envolver uma mistura de diversos modelos internacionais. É provável, portanto, que algum modelo intermediário deva ser criado para que a gente atinja os objetivos de simplificar o sistema, acabar com a cumulatividade e não prejudicar a arrecadação”, disse o secretário.

Ele destacou ainda que, embora não exista um modelo bem estabelecido internacionalmente para o setor financeiro, o Ministério da Fazenda está preparado para subsidiar o Congresso na escolha do sistema mais adequado para o setor financeiro brasileiro.

A audiência reuniu representantes ligados a instituições financeiras, empresas de seguros, do comércio de bens, serviços e turismo, além de especialistas na área tributária. Todos os presentes defenderam a necessidade da reforma tributária e cada entidade apresentou pontos que consideram críticos para seus respectivos setores.

Segundo o doutor em Economia pela Universidade de São Paulo e professor da Universidade Federal de Minas Gerais, Edson Paulo Domingues, o crescimento do Brasil está travado por conta da ineficiência do atual sistema. “A estrutura tributária atual, do jeito que ela está na economia, faz com que o Brasil perca quatro pontos percentuais de crescimento do PIB. Um efeito de ineficiência gigantesca”, explicou Domingues. O professor apresentou simulações que demonstram que todos os setores serão beneficiados pela criação do IVA porque a economia brasileira se tornará mais eficiente e crescerá mais.

O ex-ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, representaram o setor de seguros e financeiro, respectivamente. Oliveira apresentou algumas diretrizes fundamentais na discussão da reforma, como a necessidade de o novo sistema tributário prover segurança jurídica, simplificar o arcabouço tributário, não aumentar a carga tributária, aumentar a eficiência do sistema tributário e incentivar a atividade econômica.

Rodrigo Maia, por sua vez, apontou ser importante debater as particularidades desses setores, mas ressaltou que a possível aprovação da reforma tributária reduzirá substancialmente o custo e a complexidade das operações. “Esse modelo de IVA evita a insegurança jurídica e questionamentos decorrentes da dificuldade para identificação da base de cálculo e tende a gerar redução do custo do crédito e melhorar o ambiente de negócios”, afirmou.

O relator do Grupo de Trabalho e da PEC 45/19, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), aproveitou a ocasião para reconhecer o papel do ex-presidente Rodrigo Maia na discussão da reforma tributária, lembrando que o debate sobre a reforma somente está maduro hoje porque a PEC 45 foi priorizada por Maia quando presidiu a Casa.