Reforma tributária vai muito além da simplificação, afirma Appy

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta terça-feira (7/3) que a mudança do sistema tributário brasileiro, com a adoção do modelo do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), vai muito além da simplificação. “É uma revolução na forma de recolher impostos no Brasil”, disse Appy em entrevista a um canal de TV por assinatura. O objetivo da Reforma Tributária do consumo, destacou o secretário, é favorecer o crescimento do país e torná-lo mais justo. Isso será possível em razão dos efeitos positivos da reforma sobre toda a economia, com impacto na dimensão distributiva.

Segundo Appy, mesmo considerando apenas o aspecto da simplificação, os benefícios são amplos e terão impacto positivo, com a redução da burocracia e, em consequência disso, a diminuição do custo do pagamento dos impostos e do tempo dedicado pelas empresas a essa tarefa; a redução da litigiosidade, que gera insegurança jurídica e afasta os investimentos; o fim da cumulatividade (os impostos pagos e não recuperados, que também prejudicam os investimentos no país), e a correção de distorções competitivas causadas pelo excesso de regimes especiais de tributação, nocivas ao crescimento do país e que impactam negativamente na renda dos brasileiros.

Apoio do Ministério da Fazenda

O secretário ressaltou que tem conversado com parlamentares, representantes do setor produtivo e dos entes federados e que vem constatando um clima de apoio consensual à reforma. O secretário comentou que todos os secretários de Fazenda dos estados com quem tem conversado apoiam o conceito apresentado nas proposições.

Sobre a Zona Franca de Manaus, relatou que tem mantido contato com representantes do Amazonas e que a transição para as empresas será suave. Um novo modelo, mais eficiente, será buscado para a Zona Franca, com capacidade não apenas para manter seu atual nível de emprego e renda, mas ampliá-lo.

Appy participa nesta quarta-feira (8/3) de audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, ocasião em que serão debatidas as PECs 45 e 110.