O Brasil tem solidez e pode ter um pouco mais de liberdade na sua política econômica, diz ministro da Fazenda

Arcabouço fiscal, mercado de crédito no Brasil, os impactos das altas taxas de juros sobre o crescimento, inflação e economia internacional, entre outros temas, foram questões abordadas na noite desta sexta-feira (10/3) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao programa “WW”, da CNN Brasil. Haddad destacou que o desenho do novo arcabouço fiscal está praticamente concluído e que a proposta será encaminhada ao Congresso ainda este mês. Sobre a Reforma Tributária, o ministro disse que o assunto também tem avançado, e manifestou perspectiva que entre em votação a partir de junho.

O novo arcabouço fiscal terá uma combinação virtuosa de mecanismos de acompanhamento da evolução das contas públicas, dando um horizonte sustentável ao país, apontou o ministro. “A primeira providência que tomei foi antecipar de agosto para março o anúncio [do novo arcabouço fiscal]”, afirmou Haddad.

Avanços nos debates

Haddad destacou a importância dos avanços nos debates sobre o novo arcabouço fiscal justamente para que a nova regra ajude o país a superar as dificuldades herdadas do governo anterior. O ministro lembrou que durante 2022 houve, em diversos momentos, fortes elevações de gastos e uma série de desonerações, gerando impactos diretos para os cofres públicos em 2023. Ele ressaltou que parte desse desajuste foi resolvido nesta sexta-feira, com o acordo firmado com governadores, que estabeleceu compensação de R$ 26,9 bilhões de perdas dos estados com mudanças aplicadas no Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2022.

O ministro da Fazenda disse estar satisfeito com os avanços nos debates sobre a Reforma Tributária. Ao manifestar estimativa que a questão comece a ser apreciada na Câmara a partir dos meses de junho ou julho, Haddad argumentou que a projeção é plenamente factível porque a proposta em discussão envolve textos que já estão em discussão no Congresso. São a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que tramita na Câmara, em pauta pronta para o Plenário; e a PEC nº 110/2019, no Senado.

Ele destacou que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é o ponto central. “Sem o IVA, não existe reforma”, pontuou. “A Reforma Tributária vai fortalecer a segurança jurídica no país, especialmente para os governadores, por causa do ICMS”, ponderou.

A importância da redução das taxas de juros para promover a retomada do crescimento foi reforçada pelo ministro durante a entrevista. Haddad apontou que tem conversado com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, sobre a necessidade de queda da Selic. Defendeu, ainda, ações para melhorar o mercado de crédito, hoje “caro e escasso”.

Haddad ressaltou que as medidas de recuperação fiscal anunciadas em janeiro pavimentam o caminho para a derrubada dos juros, pois resgatam a credibilidade do governo com o controle das contas públicas. O atual ajuste das contas — com a reversão de medidas danosas tomadas em 2022, sob claro escopo eleitoral — também já está surtindo efeitos no combate à inflação, pontuou.

Confira a íntegra da entrevista: