Medida Provisória dos Combustíveis atende a responsabilidades social, fiscal e ambiental

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o etanol, anunciada na terça-feira (28/2), corrige uma distorção e é importante para a recomposição do orçamento federal. “Estamos, desde o começo do ano, na verdade desde antes da posse, com um objetivo claro: recompor o orçamento público do ponto de vista das despesas e das receitas”, afirmou.

A reoneração, de acordo com o Ministério da Fazenda, restabelece a competitividade do etanol, um biocombustível, estimulando a sustentabilidade ambiental e social. O prazo de desoneração dos combustíveis terminava em 31 de dezembro de 2022 e foi estendido até 28 de fevereiro de 2023, por decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gasolina e etanol permaneceriam desonerados até 28 de fevereiro. Diesel e o gás de cozinha continuam desonerados por um ano, até o fim de 2023.

Decisão após anúncio da Petrobras

Segundo Haddad, o governo só fez seu anúncio depois que a Petrobras divulgou o preço da gasolina e do etanol para o próximo mês. “Não faria sentido tomarmos uma decisão depois do anúncio dos preços da Petrobras”, disse o ministro.

A empresa reduziu o preço da gasolina em R$ 0,13 e o do diesel, em R$ 0,08. A reoneração da gasolina será de R$ 0,47 e, com a redução de R$ 0,13 anunciada pela Petrobras, o saldo líquido é de R$ 0,34. Já a reoneração do etanol será de R$ 0,02, mantendo-se assim a diferença de R$ 0,45 entre as alíquotas da gasolina e do etanol, em atendimento ao estabelecido no inciso VIII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal. O preço do diesel, por sua vez, caiu R$ 0,08 e, como não há reoneração, a queda ocorre nessa medida.

Prevista nas medidas de recuperação fiscal anunciadas em 12 de janeiro pelo Ministério da Fazenda, a reoneração dos combustíveis está inserida no contexto mais amplo do cumprimento das metas estabelecidas pela pasta, entre as quais se destaca a redução do déficit primário, de R$ 231 bilhões, conforme previsto no relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, para menos de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 100 bilhões.

Imposto de exportação

Na coletiva desta terça-feira, Haddad também anunciou que o Brasil irá taxar a exportação de petróleo não refinado (óleo cru) por quatro meses. A medida tem como objetivo possibilitar que o governo recomponha o orçamento, atinja a expectativa de arrecadação (R$ 28,9 bilhões) e assegure maior equilíbrio fiscal. A alíquota do imposto será de 9,2%, com arrecadação prevista de R$ 6,6 bilhões.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida assegura a sustentabilidade econômica, na medida em que tributa uma parte da cadeia que gera menos valor,  no caso o petróleo cru, e redistribui a carga tributária sobre o setor, de forma que ele onere menos o consumidor e mais o exportador de petróleo.

Participaram da entrevista os ministros Fernando Haddad, Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.