Fernando Haddad pede apoio dos prefeitos às mudanças no sistema

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conclamou os prefeitos de todo o país a se unirem em torno da Reforma Tributária. Haddad e o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, participaram na terça-feira (28/3) da 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). “Precisamos dar um passo grande, um passo generoso, dar uma boa notícia para o Brasil. Todo mundo vai ganhar com isso”, ressaltou.

Haddad informou que a essência da proposta é fazer o tributo retornar a quem o pagou, em cumprimento aos direitos constitucionais do cidadão. “Hoje 176 países fazem isso”, disse o ministro, referindo-se ao número de nações que adotam o modelo do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), ponto central das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 100, de autoria, respectivamente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e que contam com o apoio do governo federal. “Uma nação não se constrói olhando para o próprio umbigo. É preciso olhar para a cidade vizinha, para o estado vizinho, porque são nossos irmãos que estão lá”, afirmou.

Medidas efetivas

O ministro reafirmou que, com a Reforma Tributária, a economia dará “um salto de qualidade” e que o país precisa voltar a crescer. “O Brasil já chegou a figurar entre as seis maiores economias do mundo e hoje estamos na 12ª posição” disse Haddad. “Temos que tomar medidas efetivas para recuperar esse tempo perdido. A Reforma Tributária é um dos caminhos necessários para isso, mas não é a único”, acrescentou, mencionando a reforma do crédito e do arcabouço fiscal. “Há muitas coisas para serem feitas, mas a Reforma Tributária está no topo das nossas prioridades”, afirmou.

Depois de destacar a importância da adoção do princípio do destino — pelo qual a tributação se dá onde ocorre o consumo do produto ou serviço, que confere mais racionalidade e justiça ao sistema e que impede, entre outras distorções, a guerra fiscal entre os estados — Haddad pontuou que o sistema judiciário brasileiro é o mais caro do mundo, alcançando quase 2% do Produto Interno Bruto (PIB), sendo que 40% disso se referem a processos tributários. “O Brasil precisa da Reforma Tributária”, declarou.

Agenda de Estado

Mais cedo, o secretário Bernard Appy participou de reunião promovida pela Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em Brasília. Appy fez esclarecimentos sobre a Reforma Tributária, destacando os principais problemas do atual sistema tributário brasileiro — entre os quais a complexidade, a tributação do consumo na origem e a cumulatividade —, a proximidade dos conteúdos das PECs 45 e 110, as características do IVA e o impacto que a migração para o novo modelo terá sobre o potencial de crescimento da economia brasileira.

“A Reforma Tributária é um jogo de soma positiva”, reiterou Appy, ao ser perguntado sobre o impacto, para estados e municípios, da migração para o novo sistema. E ressaltou: “A Reforma é uma agenda de Estado, não uma agenda de governo, e é suprapartidarária. Existe essa compreensão no Congresso Nacional”, disse.

Tratamentos diferenciados

Sobre a tributação dos diferentes setores da economia no novo sistema, Appy reiterou que o ideal é que se tenha o mínimo possível de tratamentos diferenciados. “Quanto mais simples e homogêneo, melhor” disse Appy. “Entendemos que o sistema deve ser neutro; ele não pode criar distorções nem abrir espaço para a sonegação”, afirmou, salientando que a decisão final sobre o desenho do novo sistema será do parlamento.

A Abrig congrega mais de 400 associados em todo Brasil, pessoas físicas e jurídicas, de conduta ilibada e que atuam profissionalmente na área. Entre seus principais objetivos está a promoção de debates sobre temas estratégicos para a formulação de políticas públicas e seus marcos regulatórios.