Notícias
CONSULTA PÚBLICA
Fazenda recebe sugestões ao Plano de Investimento do Programa de Integração de Energia Renovável
O Ministério da Fazenda abre consulta pública para receber sugestões, opiniões e comentários sobre o Plano de Investimento do Brasil, no escopo do Programa de Integração de Energia Renovável (The Renewable Energy Integration (REI) Program) do Climate Investment Funds (CIFs). A elaboração do Plano contou com a participação do Ministério de Minas e Energia (MME), que trabalhou no alinhamento da proposta com as prioridades de política energética do Governo Federal, buscando acelerar a transição energética para uma economia de baixo carbono.
Sobre o Programa de Integração de Energia Renovável (REI)
O Programa REI foi lançado em 2021 pelos CIFs, com o intuito de apoiar países em desenvolvimento a transformarem suas matrizes energéticas, de modo a aumentar a participação da geração de energia renovável. O apoio do Programa dá-se por meio de assistência técnica e financiamento de baixo custo para tecnologias e modelos de negócios que facilitem a inserção de Fontes Renováveis Variáveis, viabilizando a alavancagem de recursos adicionais dos setores público e privado.
Colômbia, Fiji, Quênia, Mali e Ucrânia foram os primeiros participantes do Programa. Brasil, Costa Rica, Índia, Indonésia e Turquia são países prioritários a serem contemplados na próxima fase. A abordagem programática dos CIF-REI consiste na elaboração e implementação de um Plano de Investimento (PI) do país para o setor de energia.
O Plano contempla três componentes de atuação e será submetido à aprovação pelo Conselho dos CIFs. A proposta inclui, por meio do CIF-REI, US$ 35 milhões para digitalização e modernização de usinas hidroelétricas; digitalização e automação das redes de transmissão e distribuição; e descarbonização dos sistemas isolados e tecnologias de armazenamento; e um valor de até US$ 55 milhões para desenvolvimento do hub de hidrogênio verde no Ceará. O processo de elaboração do PI do Brasil contou com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (BM), e também prevê consulta às partes interessadas.
A consulta é aberta a todos os membros da sociedade civil e visa garantir um processo inclusivo e colaborativo. Aqueles que desejarem colaborar, poderão fazê-lo enviando suas contribuições para o endereço consulta.cif.rei@economia.gov.br até 12 de maio de 2023.
Sobre o Climate Investment Funds - CIF
Os Fundos de Investimento Climático (Climate Investment Funds - CIFs) foram criados em 2008 com o objetivo de mobilizar recursos e canalizar investimentos para o desenvolvimento de baixo carbono e resistente ao clima em países de baixa e média renda. Até o momento, os recursos dos CIFs geraram mais de 61 bilhões de dólares em cofinanciamento para intervenções nas áreas de mitigação e adaptação à mudança do clima, destacando-se entre os maiores mecanismos de financiamento do clima no mundo.
Em junho deste ano, o Brasil vai sediar pela primeira vez as reuniões diretivas dos CIFs. A decisão, confirmada em reunião dos comitês do fundo fiduciário dos CIFs, realizada nos Estados Unidos em janeiro deste ano, atende à oferta feita pelo governo brasileiro.