Relatório revela que patrimônio líquido da União fica negativo em R$ 5,251 trilhões em 2022

O patrimônio líquido (PL) da União ficou negativo em R$ 5,251 trilhões em 2022, o que representa um aumento nominal de R$ 183 bilhões (3,6%) em relação a 2021 (R$ 5,068 trilhões). O PL é a diferença entre o total de ativos e passivos da administração pública federal. Os dados estão no Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) de 2022, divulgado nesta terça-feira (20/6) pelo Tesouro Nacional.

No exercício, os ativos da União – a soma do que o país possui em caixa e equivalentes de caixa, créditos a receber, investimentos, imobilizado e intangível, entre outros itens – passaram de R$ 6,294 trilhões para R$ 6,679 trilhões. Esse crescimento, no entanto, não superou o aumento do passivo da União, ou seja, o conjunto de obrigações, empréstimos e financiamentos a pagar e provisões, que passou de R$ 11,362 trilhões para R$ 11,930 trilhões no período.

O Relatório destaca que as disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional são excessivamente vinculadas, o que impõe restrições à administração financeira da União. A disponibilidade de caixa líquida (disponibilidade de caixa deduzida das obrigações financeiras que não demandam execução orçamentária para pagamento) contém R$ 273 bilhões vinculados a fundos, órgãos e programas específicos.

Os recebíveis do Tesouro Nacional perante as instituições financeiras, após terem crescido consideravelmente até́ 2015, apresentaram forte redução dos saldos devedores a partir daquele ano, principalmente em decorrência de amortizações antecipadas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em cumprimento ao Acordão TCU nº 56/2021, que somaram R$ 83 bilhões em 2022.

Crédito tributário e dívida ativa

O estoque administrado de créditos tributários e de dívida ativa atingiu no ano R$ 5,057 trilhões, sendo R$ 2,714 trilhões em dívida ativa administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e R$ 2,342 trilhões em créditos tributários de competência da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Desse total, apenas R$ 812 bilhões (16,06%) foram reconhecidos no ativo, líquidos de ajustes para perdas, o que evidencia uma expectativa de recuperação relativamente baixa. Entre os fatores que impactam essa estimativa estão as possibilidades de ampla defesa administrativa e judicial do contribuinte e de adesão a programas de parcelamentos de longo prazo.      

Riscos fiscais

Em 2022, os riscos fiscais com demandas judiciais e administrativas atingiram R$ 2,251 trilhões, sendo R$ 818 bilhões desse valor classificados como de risco provável – quando a probabilidade de perda por parte da União é alta e, por isso, devem ser registrados no passivo no balanço patrimonial – e R$ 1,433 trilhão como de riscos possíveis – quando a probabilidade de perda não é alta, mas ainda considerável, sendo considerados contingentes não reconhecidos como passivo no balanço patrimonial da União.

Previdência e sistema de proteção social dos militares

No âmbito da previdência, o relatório destaca a existência de déficits relevantes tanto nos regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) quanto no Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas (SPSMFA).

Em 2022, o déficit do RGPS alcançou 270,2 bilhões, valor que representa um aumento de 8% em relação a 2021 (R$ 250,1 bilhões) e um crescimento nominal de 430% desde 2013 (R$ 51,0 bilhões). Apesar do resultado fortemente negativo, em 2022 o déficit do RGPS em proporção ao PIB atingiu o menor percentual desde 2017 (-2,73%).  A projeção atuarial do déficit é de 2% para 2023 e poderá chegar a 10,2% em 2100.

Já o déficit do RPPS passou de R$ 32,5 bilhões em 2013 para R$ 50,6 bilhões em 2022, um crescimento nominal de 55,6%. Destaque para o déficit do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), de 6,6 bilhões, valor que corresponde a 13% do déficit total do RPPS em 2022.

No SPSMFA, o déficit registrado subiu de R$ 27,2 bilhões em 2013 para R$ 48 bilhões em 2022, um crescimento nominal de 76,7% no período. Em 2020 e 2021, observou-se significativa reversão do crescimento do déficit desse sistema, com a queda de R$ 47,0 bilhões para R$ 45,7 bilhões, resultado da reforma da previdência. Contudo, em 2022, o déficit retornou ao patamar pré-reforma e atingiu o valor de R$ 48,0 bilhões.

Relatório Contábil do Tesouro Nacional

O Relatório Contábil do Tesouro Nacional (RCTN) é uma publicação anual que consolida e analisa as principais informações contábeis de todos os órgãos, entidades e fundos da Administração Publica Federal para apresentar à sociedade a situação patrimonial e os resultados financeiros da União por meio de uma linguagem mais acessível.

Além das informações sobre ativos e passivos da União e regimes de Previdência, o RCTN traz ainda capítulos com informações sobre os fluxos de receitas e despesas da União, Dívida Consolidada Líquida (DCL), regra de ouro e restos a pagar.

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