Barreirinhas defende, na Câmara dos Deputados, valorização da Receita Federal

“A Receita Federal será outra em pouco tempo”, afirmou o secretário especial Robinson Barreirinhas ao defender uma ampliação das ações de conformidade e a transição para uma fiscalização com foco na orientação ao contribuinte. Durante participação em audiência da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (15/6), Barreirinhas destacou que a Receita Federal é “essencial para a manutenção do estado democrático de direito e para a realização da justiça fiscal, sem a qual não são garantidos os ditames da Constituição Federal que repartem o custeio do Estado brasileiro”.

O secretário especial da Receita ainda reforçou que a atuação preparada e organizada da instituição depende de investimentos. “Valorizar a Receita Federal se dá de duas formas. Uma, em relação à infraestrutura — e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já autorizou que seja feito um amplo plano de investimento em infraestrutura no órgão”, destacou.

“A outra forma de valorização institucional passa por reconhecer os servidores e a situação de pessoal, que é bastante preocupante. Só não causa mais prejuízos ao país porque é compensada com o esforço e a criatividade do corpo funcional. Digo isso de coração aberto, pois tenho visitado unidades e vejo o esforço dos servidores para que a peteca não caia. Aliás, a queda de investimentos no órgão só não causou mais prejuízos ao país por causa disso. É importante que a sociedade saiba que boa parte dos sistemas mais avançados da Receita Federal foram produzidos por auditores e analistas. Não foram contratados de fora. Por isso é essencial reconhecer e valorizar o corpo funcional”, disse.

Ações de conformidade

Barreirinhas afirmou também que “o elevado nível de litígio existente no Brasil é insustentável e não beneficia a ninguém, exceto aqueles que vivem do litígio”. Segundo o secretário, o bom contribuinte é prejudicado, assim como a própria Receita Federal. Ele destacou a necessidade de mudanças nesse cenário com a adoção de medidas que possam aumentar o grau de confiança na relação fisco-contribuinte.

Nesse sentido, no âmbito da administração aduaneira, o secretário destacou o Programa OEA (Operador Econômico Autorizado). Ele ressaltou que a lógica da confiança mútua é fundamental para melhorar o ambiente de negócios. “O desembaraço aduaneiro que leva em torno de 30 horas vai passar a ser de uma hora e meia para as empresas que estão no programa OEA”, explicou o secretário, que também anunciou a meta de zerar o tempo de espera no futuro.

O Operador Econômico Autorizado é um parceiro estratégico da Receita Federal que, após ter comprovado o cumprimento de certos requisitos e critérios, é certificado como sendo um operador de baixo risco e confiável. Aqueles certificados pelo Fisco têm benefícios oferecidos pela aduana brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

“Essa confiança mútua proporciona maior agilidade, produtividade e competitividade para as empresas, eliminando a necessidade de estoques e permitindo um desembaraço quase imediato das mercadorias”, explicou.

Barreirinhas afirmou que pretende colocar em consulta pública, em breve, o regramento dos programas de conformidade Confia e Receita Sintonia. O primeiro será destinado a grandes contribuintes e o segundo, aos demais. "Pretendo colocar em consulta pública neste mês, no máximo, no início do mês que vem o regramento dos programas", afirmou.

A ideia, de acordo com o secretário, é destacar os bons contribuintes, que representam a grande maioria (90%), e separá-los da minoria que demanda uma atuação mais contundente do Fisco. “É uma minoria que faz o Fisco gastar muita energia. Nada mais justo que se separar isso”, explicou.

Foto: Divulgação/Receita Federal