Rio Grande do Norte supera o limite para despesa com pessoal em 2022

O Rio Grande do Norte superou, em 2022, o limite de 49% para a relação entre Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo e Receita Corrente Líquida (RCL), estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estado atingiu 53,52% da sua RCL.

Em relação ao limite da Dívida Consolidada Líquida (DCL) sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), nenhum estado ultrapassou o limite de 200% da DCL/RCL determinada pela LRF, com o Rio Grande do Sul subindo de 188% em 2021 para 199% em 2022. Já o estado do Rio de Janeiro teve redução nesse indicador, passando de 199% em 2021 para 168% em 2022. Minas Gerais e São Paulo, que completam os quatro estados com pior relação entre DCL/RCL, também tiveram queda nesse indicador, de 169% para 157% no caso de Minas Gerais e de 127% para 115% em São Paulo.

Esses dados estão no Relatório de Gestão Fiscal – Estados e Distrito Federal (RGF em Foco – Estados e DF) do terceiro quadrimestre de 2022, publicado nesta segunda-feira (27/2) pelo Tesouro Nacional. O documento apresenta, por meio 12 gráficos e cinco tabelas, dados extraídos dos demonstrativos dos Estados e DF relativos ao terceiro quadrimestre de 2022, permitindo visualizar a situação de cada Unidade Federativa em comparação com as demais.

Outro dado importante que o Relatório traz é o volume de operações de crédito sobre a Receita Corrente Líquida. Em 2022, Alagoas foi o estado com a maior proporção na relação entre o volume de recursos provenientes de operações de crédito sobre sua RCL, com 6,9%, seguido de Goiás (6,7%) e Amazonas (5,2%). Estas operações de crédito se referem ao fluxo de ingresso do recurso ocorrido no período, e não necessariamente a assinatura do contrato.           

Quando um estado não paga todas as despesas orçadas durante um ano fiscal, ele inscreve essas despesas empenhadas e liquidadas em restos a pagar. O percentual de restos a pagar pagos ao longo do ano é um indicativo da dificuldade de pagar despesas antigas. Os estados com os piores desempenhos nesse quesito foram Amapá, com 39%, Minas Gerais, com 25%, e Roraima com 20%. Por outro lado, Sergipe (2%), Pernambuco (3%), Pará (3%) e Bahia (4%) tiveram menos de 5% do total da sua RCL de Restos a Pagar não pagos ao longo de 2022.

O relatório traz também a relação entre o volume de precatórios e a Receita Corrente Líquida. Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou União, assim como de autarquias e fundações, os valores devidos após condenação judicial definitiva. Os estados com os maiores volumes de precatórios em 2022 foram Rio Grande do Sul (33%), Distrito Federal (23%) e Rondônia (20%). Na outra ponta, Pará com 0%, Pernambuco (1%), Acre (1%) e Espírito Santo (1%) são os estados que apresentam os menores volumes de precatórios em relação às suas RCLs.                              

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) consiste em uma publicação quadrimestral dos entes federativos que apresenta os comparativos com os limites de que trata a LRF, para a despesa total com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contragarantias, operações de crédito e os valores da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar.

Com a divulgação do RFG em Foco – Estados e DF, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado em torno da importância de se buscar a solidez das contas públicas.