Reforma Tributária pode moldar um Brasil mais justo e equitativo, afirma chefe da PGFN

A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, destacou nesta terça-feira (15/8) a necessidade de se abordar a Reforma Tributária como uma ferramenta para moldar um Brasil mais justo e equitativo. Ela participou, no Rio de Janeiro, da abertura do VII Congresso Internacional de Direito Tributário: “Se não pudermos, cada um de nós do seu ponto de vista, trabalharmos por um país mais justo, mais igualitário e mais social e muitas vezes deixarmos de lado os nossos próprios interesses para pensarmos nos interesses sociais de um país que é potencialmente muito rico, mas que vive com 30 milhões de pessoas passando fome, não vale o dia de cada um de nós”, afirmou.

Anelize destacou que o foco da Reforma Tributária deve ser também a experiência do contribuinte, desde obrigações acessórias até a qualidade dos serviços públicos. “É um pilar fundamental para que seja uma reforma tributária factível e com efeitos duradouros de longo prazo e efeitos positivos para sociedade”, disse.

Para a procuradora-geral, dada a alta judicialização de questões tributárias, fruto de um sistema complexo, a promoção de soluções alternativas e a construção de ambientes de confiança entre poder público e setor empresarial são essenciais.

Consensualidade e confiança

Anelize Almeida ressaltou o papel da advocacia pública, especialmente no que toca à redução do litígio tributária. Segundo ela, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vem se reinventando ao longo dos anos, deixando de lado a cobrança automática e dando lugar a um processo customizado.

Houve uma mudança de eixo de atuação com a classificação do crédito inscrito em dívida ativa e a criação de um rating de devedores. O resultado se reflete em números.  “Foi um processo razoável, eficiente e racional. Saímos de uma arrecadação de R$ 14 bilhões, em 2015, para R$ 39,1 bilhões no ano passado e já ultrapassamos mais da metade desse valor agora no primeiro semestre de 2023”, afirmou.

Isso significa, nas palavras dela, que a litigiosidade e o contencioso, marcas do passado da PGFN, deram lugar a procedimentos mais racionais e eficientes. “Temos um ambiente de consensualidade, de confiança do contribuinte na Fazenda Nacional e na administração tributária como um todo, o que abre a possibilidade de sentar à mesa e achar soluções que sejam consensuais”.

Almeida destacou os avanços significativos da instituição ao longo das últimas duas décadas. “De quase 20 anos para cá, evoluímos enquanto instituição. Nós evoluímos para garantir aos contribuintes e a sociedade brasileira essa redução da litigiosidade. Esse apoio a atividade econômica que se traduz, não tenho nenhuma dúvida, em segurança jurídica”, afirmou.

Sobre o congresso

Com o tema “Segurança Jurídica, Litigiosidade e Competitividade”, o congresso teve início nesta terça-feira, 15/8, e continua até quinta-feira (17/8), no Rio de Janeiro, com outras participações da Fazenda Nacional.

Na quarta-feira (16/8), às 11h30, a procuradora-geral adjunta de Representação Judicial, Lana Borges, fala sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins no painel “Temas controvertidos de PIS/Cofins”.

Organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o congresso homenageia neste ano o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A escolha do nome se deu pela a atuação do magistrado, sobretudo no julgamento de matérias tributárias.  Também falaram na abertura Gustavo Brigagão e Heleno Torres, presidente honorário e atual presidente da ABDF, respectivamente.