Bernard Appy e Simone Tebet ressaltam confiança no bom andamento dos trabalhos no Senado

Confiança na qualidade do trabalho a ser realizado pelos senadores para aprimoramento do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovado na Câmara dos Deputados em julho. Essa foi a tônica das manifestações do secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante evento promovido nesta segunda-feira (21/8) pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo. 

“Tenho convicção de que vamos aprovar essa reforma até outubro”, afirmou Simone Tebet. “Há um compromisso do Senado nesse sentido”, acrescentou. A ministra disse acreditar que, após a volta do texto para a Câmara, para ajustes, haverá condições para a promulgação da emenda constitucional até o fim de dezembro próximo, com a aprovação, na sequência, da legislação infraconstitucional (leis complementares). Segundo Simone Tebet, o governo federal – citando nominalmente ela própria, o secretário Appy e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad – já ouviu demandas dos senadores, que estão cientes de que, quanto mais exceções (tratamentos favorecidos), maior a possibilidade de aumento da alíquota padrão. Ela observou que um fator que poderá contribuir para o bom andamento dos trabalhos é a experiência de muitos senadores no Poder Executivo, como governadores e ministros. 

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Custo e benefício

Appy reforçou: “Estou confiante no bom trabalho que o Senado vai fazer”. Ele assinalou que os senadores têm demonstrado firme interesse, desde o início da tramitação da PEC na Casa, em entender o custo e o benefício das exceções para a sociedade. Appy disse que, como técnico, gostaria que o texto aprovado na Câmara tivesse menos exceções, mas reiterou: “Perto do que se tem hoje é um avanço extraordinário” – e elencou as melhorias em termos de simplificação, redução do litígio, incremento de investimentos e eliminação de distorções alocativas.

Sobre o papel desempenhado pelo Ministério da Fazenda, de apoiar o Congresso Nacional na tramitação e aprovação da reforma, Appy salientou que tem sido feito um esforço para fazer com que o texto da emenda constitucional seja o mais claro possível, de modo que se evitem ao máximo as divergências de interpretação, o mesmo valendo para a elaboração da legislação infraconstitucional que se seguirá à promulgação da emenda.

Meio acadêmico

Simone Tebet saudou o fato de a proposta da Reforma Tributária em tramitação ser “um mix” entre a PEC 45/2019, originária da Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019, do Senado. A ministra frisou que a proposta, conduzida pelo Congresso Nacional, foi “gestada pela academia brasileira”, e relembrou seus tempos de estudante de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), quando, pela primeira vez, ouviu falar do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), base da PEC em tramitação e cuja implementação no país significará, segundo a expectativa do governo, uma “revolução” na tributação do consumo, como tem afirmado o secretário Appy. Segundo Simone Tebet, a Reforma Tributária “é a mãe de todas reformas”.                  

Promovido pelo NEF/FGV em parceria com professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o evento propiciou o debate dos principais pontos da PEC 45/2019, aprovada na Câmara dos Deputados em 7 de julho e atualmente em discussão no Senado Federal. As regras gerais do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e questões relacionadas ao federalismo, entre as quais o Conselho Federativo do IBS, tiveram destaque nos debates.

Diálogo com empresários

Mais tarde, também em São Paulo, o secretário Appy acompanhou o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, em evento dedicado à Reforma Tributária realizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O Imposto Seletivo (IS) previsto na PEC 45/2019 para incidir sobre problemas nocivos à saúde e ao meio ambiente foi um dos assuntos tratados. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), participaram do evento.      

Na sequência, Appy fez uma exposição sobre a Reforma Tributária para empresários de Araçatuba (SP) e região, em videoconferência de estreia da plataforma de debates GERAR Talks. Os benefícios para o país trazidos pela introdução do IVA e o processo de transição para o novo sistema tributário estiveram no centro do diálogo com os empresários.  

Fechando a agenda do dia em São Paulo, Appy participou de um encontro com altos executivos, organizado pelo Insper/SP, no qual foram discutidas as perspectivas econômicas a partir da Reforma Tributária.