Como Acessar

O Fundo Verde do Clima (GCF) oferece recursos para financiar projetos e programas que promovem soluções climáticas em países em desenvolvimento. No Brasil, a Autoridade Nacional Designada (AND) atua como ponto focal para garantir que as propostas estejam alinhadas às prioridades nacionais e às políticas climáticas do país. 

A AND brasileira possui processos em vigor para submissões de propostas ao GCF e recomenda fortemente que as Entidades Acreditadas e instituições proponentes sigam as seguintes etapas para agilizar as aprovações e garantir a apropriação pelo País. 

Quando o proponente ainda não possui documentos formais para submissão, mas tem uma ideia de projeto ou programa, é necessário entrar em contato com a AND para avaliar o alinhamento com as estratégias e prioridades do Brasil. Para isso, visite a página de contato da AND e preencha o formulário de Avaliação Inicial de Projetos ou envie um e-mail para and.gcf@fazenda.gov.br.

A Nota Conceitual é um documento introdutório que apresenta os objetivos, a convergência com as políticas nacionais e os critérios de investimento do GCF, além de estimar impactos e custos do financiamento. Após desenvolvê-la, o proponente deve enviá-la à AND para avaliação com base em critérios específicos. Caso necessário, a AND solicita ajustes antes de indicar prosseguimento para submissão ao GCF. 

A Proposta de Financiamento é o documento que detalha o projeto/programa, incluindo resultados e impactos esperados, estrutura de implementação, cofinanciamento e outros itens. Após a aprovação da Nota Conceitual, o proponente deve elaborar uma Proposta de Financiamento e enviá-la à AND para avaliação e consulta a ministérios setoriais e agências governamentais relevantes. Se houver necessidade de ajustes, a AND devolve o documento para revisão. Com base nos critérios da AND e nas contribuições recebidas, será emitida ou não a Carta de Não-Objeção (No-Objection Letter - NOL), garantindo conformidade da proposta com as políticas climáticas nacionais.  

Definição da Forma de Acesso ao GCF: o setor privado possui três possibilidades de acesso aos recursos.

A. Parceria com Entidade Acreditada

B. Acreditação Própria

C. Project-specific Assessment Approach (PSAA)

Contato com a AND: preencher e submeter o formulário da AND de Avaliação Inicial de Projeto sobre a idealização da proposta.

Após a aprovação da AND, o proponente pode seguir as etapas específicas para cada forma de acesso.

Há três formas principais de acessar os recursos do GCF:

A. Parceria com Entidade Acreditada
O proponente desenvolve sua proposta em parceria com uma Entidade Acreditada, que é responsável por intermediar o processo de submissão, aprovação e monitoramento junto ao GCF.

B. Acreditação Própria
O proponente pode buscar a acreditação diretamente junto ao GCF, permitindo que submetam e gerenciem projetos de forma independente. Esse processo exige que a instituição demonstre experiência em projetos climáticos e atenda a requisitos técnicos, fiduciários e de salvaguardas ambientais e sociais do GCF.

C. Project-Specific Assessment Approach (PSAA)
O PSAA é uma das duas abordagens de acreditação junto ao GCF. É uma avaliação de capacidade institucional para implementação de um programa ou projeto específico, sem a necessidade de estabelecer parceria com uma Entidade Acreditada ou submeter-se ao processo de acreditação institucional.

O processo como um todo pode ser extenso e complexo, com ciclos de revisões solicitadas pela AND e GCF para ajustes e sem um prazo definido para conclusão. Após a aprovação inicial da AND, o proponente pode seguir as etapas específicas para cada forma de acesso:

A.1 Firmar parceria com uma Entidade Acreditada.

A.2 Desenvolver uma Nota Conceitual com a Entidade Acreditada.

A.3 Submeter a Nota Conceitual à AND pela Entidade Acreditada e, após indicação de prosseguimento da AND, ao GCF.

A.4 Após a aprovação da Nota Conceitual pelo GCF, desenvolver uma Proposta de Financiamento completa.

A.5 Submeter a Proposta de Financiamento ao GCF e, simultaneamente, à AND para obter a Carta de Não-Objeção.

A.6 Com a NOL emitida, o GCF analisa e aprova a Proposta de Financiamento.

A.7 Aprovação final pelo Conselho do GCF, e liberação dos recursos.

B.1 Iniciar o processo de acreditação própria no GCF, verificando condições, prazos e custos no site do Fundo.

B.2 Desenvolver uma Nota Conceitual.

B.3 Submeter a Nota Conceitual à AND e, após indicação de prosseguimento da AND, ao GCF.

B.4 Após a aprovação da Nota Conceitual pelo GCF, desenvolver uma Proposta de Financiamento completa. 

C.1 O proponente preenche o questionário online do PSAA, que avalia a capacidade técnica e financeira da instituição. O questionário online é submetido junto de seus anexos (Modelo de Apresentação PSAA e Provas de propriedade do país e envolvimento das partes interessadas).

C.2 O GCF realizada análise preliminar e, caso aprovado, o proponente desenvolve uma Nota Conceitual sobre o projeto, a ser submetida à AND.

C.3 Com a indicação de prosseguimento da AND, a Nota Conceitual, o questionário PSAA e os documentos de apoio devem ser submetidos ao GCF via Sistema de Envio de Propostas Digital

C.4 O GCF aprova a Nota Conceitual e envia a Aplicação PSAA para preenchimento.

C.5 O proponente submete a Aplicação PSAA e a Proposta de Financiamento ao GCF, e, paralelamente, envia a Proposta à AND para obter a Carta de Não Objeção

C.6 Com a Carta de Não Objeção da AND, o GCF analisa a proposta de financiamento. Após aprovação, o proponente paga as taxas de acreditação do PSAA

C.7 O projeto é submetido à aprovação do Conselho. Caso aprovado, os recursos são liberados

Em Programas Multipaíses, a AND exige o envio do documento de Engajamento com a AND do Brasil em conjunto com a Proposta de Financiamento. Ambos serão avaliados pela AND, considerando critérios como a identificação de componentes aplicáveis ao Brasil e sua conexão com o escopo geral do programa, consulta a atores locais, governança com participação nacional e alinhamento com políticas públicas e estratégias climáticas brasileiras.

O GCF financia o setor privado por meio do Private Sector Facility (PSF), que mobiliza recursos privados para ações climáticas.

Recomenda-se que as propostas do setor privado ao GCF tenham uma estrutura do financiamento predominantemente composta por
recursos reembolsáveis, com uma parcela limitada destinada a recursos não reembolsáveis.

Confira todos os projetos do setor privado financiados pelo GCF (Em inglês).