A Autoridade Nacional Designada (AND) desempenha um papel essencial na avaliação de Notas Conceituais e Propostas de Financiamento submetidas ao GCF que envolvem o Brasil. Esses documentos são avaliados com base em critérios que verificam sua adequação ao contexto nacional, alinhamento com políticas climáticas, potencial de impacto e engajamento com stakeholders.
As avaliações são realizadas por meio de formulários específicos para cada tipo de documento, com critérios estruturados que asseguram a coerência das propostas com as prioridades nacionais. Abaixo apresentamos os critérios utilizados.
Caso haja dúvidas sobre os critérios de avaliação, entre em contato com a equipe da AND por meio do formulário de contato.
| Tema | Critérios |
|---|---|
| Base Lógica | Conexão direta da proposta com a mitigação/adaptação às mudanças climáticas e sua relevância para as áreas de impacto do GCF. |
| Contexto e Parâmetro Inicial | Alinhamento com as prioridades nacionais, abordagem de barreiras estruturais, complementação a políticas existentes e identificação de possíveis sinergias com outras Propostas de Financiamento do GCF já aprovadas. Inclui também a avaliação da clareza do escopo e atividades em programas, intervenções em áreas protegidas e justificativas para escolha do Brasil em propostas multipaíses. |
| Descrição do Projeto/Programa | Clareza na teoria de mudança, estrutura de governança e arranjos institucionais, identificação de riscos operacionais e financeiros, capacidade de implementação da Entidade Acreditada, e investimento além de assistência técnica. |
| Potencial Transformador (Resultados) | Inovação, escalabilidade, estratégias para reduzir vulnerabilidades e aumentar capacidades adaptativas. Avalia a redução de emissões e aumento de resiliência em áreas de impacto estratégico, benefícios ambientais, sociais e econômicos, sensibilidade às questões de gênero, estrutura financeira, coeficiente de cofinanciamento e justificativa para o uso de recursos do GCF. |
| Engajamento | Planejamento e clareza no engajamento de stakeholders relevantes, incluindo interação com a Entidade Acreditada e engajamento com atores locais. |
| Sustentabilidade | Demonstração de impactos duradouros que vão além do término do projeto, alavancando iniciativas existentes com sinergias locais, regionais ou nacionais. |
| Tema | Critérios |
|---|---|
| Contexto e Descrição | Avalia a clareza sobre o cenário do projeto, sua lógica de intervenção, o alinhamento com as áreas de investimento do GCF e a adequação às particularidades do Brasil. Verifica também se a proposta descreve onde o projeto será executado no Brasil e, em caso de programas regionais, quais componentes e linhas de ação se aplicam ao país e como as atividades no Brasil se conectam ao escopo geral do programa. |
| Governança e Arranjos Institucionais | Verifica se a proposta apresenta claramente a estrutura de governança e os arranjos institucionais e operacionais, com descrição de responsabilidades das entidades executoras e inclusão de atores nacionais em programas regionais. |
| Informações Financeiras | Avalia a proporção de cofinanciamento, viabilidade financeira, nível de concessionalidade e mecanismos para mitigar riscos cambiais, assegurando que o arranjo financeiro contribua para a sustentabilidade do projeto. |
| Potencial de Impacto no País | Examina se a proposta identifica claramente as instituições e capacidades que podem ser fortalecidas pelo programa ou projeto, reconhecendo as limitações existentes no país beneficiário. |
| Apropriação pelo País | Verifica o alinhamento com políticas públicas nacionais e estratégias climáticas, assegurando que a proposta contribua para o cumprimento das metas da NDC do Brasil e fortaleça a apropriação nacional (country ownership). |
| Engajamento | Avalia interações prévias entre partes interessadas, planejamento de engajamento com atores locais e consultas com stakeholders relevantes para promover a participação ampla e efetiva no processo. |
| Tema | Critérios |
|---|---|
| Contexto e Descrição | Avalia a clareza sobre o cenário do projeto, sua lógica de intervenção, o alinhamento com as áreas de investimento do GCF e a adequação às particularidades do Brasil. Verifica também se a proposta descreve onde o projeto será executado no Brasil e, em caso de programas regionais, quais componentes e linhas de ação se aplicam ao país e como as atividades no Brasil se conectam ao escopo geral do programa. Além disso, avalia se a metodologia proposta é clara e consistente para atingir os objetivos e resultados esperados. |
| Governança e Arranjos Institucionais | Verifica se a proposta apresenta claramente a estrutura de governança e os arranjos institucionais e operacionais, com descrição de responsabilidades das entidades executoras e inclusão de atores nacionais em programas regionais. |
| Potencial de Impacto no País | Examina se a proposta identifica claramente as instituições e capacidades que podem ser fortalecidas pelo programa ou projeto, reconhecendo as limitações existentes no país beneficiário. Avalia também se a implementação das atividades gera externalidades positivas, como co-benefícios ambientais (qualidade do ar, solo, conservação e biodiversidade), sociais (saúde, segurança, acesso à educação, preservação cultural) e econômicos (redução da pobreza, ampliação de mercados, aumento da produtividade e renda). Analisa ainda como o projeto aborda vulnerabilidades climáticas, ampliando a resiliência das populações beneficiárias. |
| Apropriação pelo País | Verifica o alinhamento com políticas públicas nacionais e estratégias climáticas, assegurando que a proposta contribua para o cumprimento das metas da NDC do Brasil e fortaleça a apropriação nacional (country ownership). |
| Engajamento | Avalia interações prévias entre partes interessadas, planejamento de engajamento com atores locais e consultas com stakeholders relevantes para promover a participação ampla e efetiva no processo. |
| Tema | Critérios |
|---|---|
| Riscos e Salvaguardas | Verifica riscos relacionados a gênero, povos indígenas, populações tradicionais, questões raciais e agrárias, além das medidas propostas para mitigá-los. |