O Programa País consolida a estratégia do Brasil de engajamento com o Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF), definindo as prioridades nacionais de financiamento climático, os setores estratégicos de investimento e os critérios técnicos que orientam a estruturação da carteira junto ao Fundo.
O Brasil elaborou seu primeiro Programa País em 2018, sob a liderança do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN), na qualidade de Autoridade Nacional Designada (AND). O documento foi atualizado em 2022. Em 2025, a AND realizou a segunda atualização do Programa País, marcando uma nova etapa na relação do Brasil com o GCF.
Programa País 2025: uma nova versão para novos desafios
O Programa País 2025 introduz uma estratégia integrada e transformadora para para a atuação do Brasil no âmbito do Fundo Verde do Clima. Ele alinha a programação do País junto ao Plano Estratégico 2024–2027 do GCF e aos principais marcos nacionais de política climática e econômica, como o Plano de Transformação Ecológica (PTE), o Plano Clima 2024–2035 e a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
O documento também introduz um conjunto de inovações que ampliam o protagonismo do Brasil e fortalecem sua capacidade de atuação na definição de prioridades e na construção de sua programação em parceria com o Fundo.
O que o Programa País introduz de novo:
O Programa País 2025 foi resultado de um processo amplo, participativo e transparente, realizado por meio de consultas públicas e setoriais que envolveram ministérios, Entidades de Acesso Direto nacionais, setor privado e sociedade civil. Essas discussões permitiram validar as áreas prioritárias de intervenção e os critérios técnicos que orientam a estruturação e priorização da carteira de projetos do Brasil junto ao Fundo.1
1 A gravação dos eventos de caráter técnico-consultivo realizados com a sociedade civil e com o setor privado durante o processo de atualização estão disponíveis no canal oficial da AND no Youtube)
Estruturação da Carteira de Projetos
O Programa País 2025 apresenta uma nova metodologia para a estruturação da carteira de projetos a serem submetidos ao GCF. Os projetos estão organizados em dois horizontes temporais e a seleção das propostas que irão compor o pipeline brasileiro para o GCF baseia-se em dez critérios técnicos.
- dados da carteira indicativa até 2027
Horizonte temporal da carteira de projeto
A carteira brasileira junto ao GCF está dividida em dois horizontes temporais: curto prazo (até 2027, seguindo o segundo ciclo de reposição de recursos - GCF-2) e médio prazo (a serem aprovados a partir de 2027):
Carteira de curto prazo: reúne propostas já submetidas à AND, com potencial de submissão e aprovação até 2027,
no âmbito do segundo ciclo de reposição do GCF (GCF-2)
Como resultado da aplicação dos critérios do Programa País, o Ministério da Fazenda, na qualidade de Autoridade Nacional Designada (AND) do GCF no Brasil, selecionou os 9 projetos indicativos que farão parte da nova estratégia nacional de engajamento com o Fundo.
Carteira de médio prazo: contempla projetos ainda em fase inicial de concepção, a serem desenvolvidos entre 2027 e 2029 com apoio técnico e institucional. As propostas são organizadas por setor, com abordagens distintas:
- No setor público, projetos com bom potencial, mas baixa maturidade, poderão receber apoio da janela Readiness do GCF para fortalecimento institucional e aprimoramento técnico, alinhados às áreas estratégicas prioritárias definidas nas consultas nacionais, visando posterior submissão ao GCF conforme sua maturidade.
- No setor privado, adota-se uma abordagem programática. Projetos 100% privados só serão elegíveis se forem nacionais e integrados à Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP). Projetos de fundos (facilities) devem ser dedicados ao Brasil e concentrar seu portfólio em projetos e setores da BIP, que prioriza Soluções Baseadas na Natureza e Bioeconomia, Indústria e Mobilidade, e Energia.
Critérios técnicos de seleção de projetos:
O Programa País 2025 apresenta 10 critérios técnicos para seleção e priorização da carteira brasileira de projetos, os quais serão utilizados para seleção de propostas a serem submetidas ao Fundo. Eles foram identificados e desenvolvidos pela AND com base na experiência acumulada com o GCF e nas contribuições recebidas através do processo de atualização do Programa País.
A aplicação sistemática desses critérios busca garantir que os recursos do GCF sejam direcionados a projetos com forte alinhamento com as prioridades nacionais, robustez técnica e viabilidade de implementação.
Os critérios a seguir estão organizados em ordem decrescente de importância. No entanto, devem ser considerados de forma integrada. O cumprimento de apenas um critério, mesmo que entre os mais relevantes, não garante, por si só, a inclusão do projeto na carteira
PROJETOS NACIONAIS (ESCOPO BRASIL) - Projetos com atuação exclusiva no país.
ALINHAMENTO COM POLÍTICAS PÚBLICAS E ESTRATÉGIAS NACIONAIS - Projetos que contribuam diretamente para as principais políticas e estratégias climáticas nacionais.
ADICIONALIDADE E CONFORMIDADE COM AS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS - Projetos que demonstrem aderência às orientações de investimento definidas pelo GCF.
POTENCIAL DE IMPACTO CLIMÁTICO (MITIGAÇÃO E/OU ADAPTAÇÃO) COM FOCO EM RESULTADOS CONCRETOS NO TERRITÓRIO NACIONAL - Propostas que demonstrem impactos em mitigação e/ou adaptação.
PRIORIDADE DE MINISTÉRIOS SETORIAIS E ENTIDADES DE ACESSO DIRETO NACIONAIS (DAEs) - Projetos que sejam prioridade de um ou mais ministérios membros do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e/ou de DAEs.
ENGAJAMENTO COM ATORES LOCAIS - Projetos que demonstrem o engajamento de atores locais.
ESCALA DE RECURSOS DO GCF PARA O BRASIL (MILHÕES US$) - Iniciativas que possuam uma escala de investimento compatível com as diretrizes estratégicas do GCF.
RELAÇÃO COM A PLATAFORMA BRASIL DE INVESTIMENTOS CLIMÁTICOS E PARA A TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA (BIP) PARA PROJETOS DO SETOR PRIVADO - Projetos do setor privado que tenham relação com a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos (BIP) e seus setores.
CAPACIDADE DE ALAVANCAGEM DE RECURSOS E IMPACTO CATALÍTICO - Propostas que demonstrem a capacidade de alavancar recursos financeiros adicionais.
GRAU DE MATURIDADE DA PROPOSTA JUNTO À AND E AO GCF - Projetos que tenham contado com a participação da AND desde a fase inicial e que já estejam avançados na preparação e submissão de propostas ao GCF.
Acompanhamento da carteira
A inclusão de um projeto na carteira é indicativa e não implica aprovação automática pela AND, nem pelo GCF. Os proponentes e as Entidades Acreditadas devem seguir o processo convencional de submissão de propostas, conforme descrito na página da AND “Como Acessar”, e a AND continuará aplicando seus parâmetros para avaliação acerca da indicação de prosseguimento de Notas Conceituais e concessão da Carta de Não-Objeção para Propostas de Financiamento.
Novas propostas alinhadas aos critérios técnicos do Programa País 2025 poderão ser submetidas à AND e consideradas em futuras revisões da carteira, assegurando previsibilidade e continuidade no acesso a novos recursos do GCF.
