Notícias — Ministério da Fazenda

REFORMA TRIBUTÁRIA

Regulamento detalha regras que apresentam sistema mais simples, transparente e previsível a cidadãos e empresas

Documento descreve aplicação prática do novo modelo, que substituirá gradualmente tributos atuais sobre o consumo por um sistema mais simples, transparente, padronizado e digital

tags: REFORMA TRIBUTÁRIA CBS IBS REGULAMENTO

publicado 30/04/2026 10h44 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal libera manuais e leiautes da nova Declaração de Regimes Específicos

Material já pode ser acessado para ajudar no preenchimento da DeRE, nova obrigação acessória

tags: DECLARAÇÃO DE REGIMES ESPECÍFICOS PERGUNTAS FREQUENTES CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS

publicado 10/02/2026 16h46 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Nova lei de regulamentação da Reforma Tributária aprofunda o federalismo fiscal cooperativo

Comitê Gestor do IBS cuidará da gestão e fiscalização desse tributo, em colaboração e parceria inédita entre as administrações tributárias dos entes federados

tags: REFORMA DO CONSUMO REGULAMENTAÇÃO CBS IBS

publicado 13/01/2026 19h35 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Fazenda, Receita e Serpro lançam Reforma Tributária do Consumo em cerimônia em Brasília

Evento com autoridades do Governo Federal marca o início da maior infraestrutura digital tributária da história do país

tags: PORTAL DA REFORMA MODERNIZAÇÃO DO ESTADO SISTEMA TRIBUTÁRIO CBS

publicado 13/01/2026 18h22 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Lula sanciona PLP que cria Comitê Gestor do IBS, pilar da cooperação entre União, estados e municípios

Na solenidade, ele participa ainda do lançamento oficial da Plataforma Digital da Reforma Tributária

tags: COMITÊ GESTOR DO IBS SISTEMA TRIBUTÁRIO AGENDA PRESIDENCIAL

publicado 13/01/2026 14h29 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS definem período sem penalidades e mecanismo de adaptação gradual às novas regras da Reforma Tributária

Ato conjunto da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) prevê período de adaptação para os contribuintes e garante previsibilidade e segurança jurídica para o início da Reforma Tributária do consumo

tags: REFORMA TRIBUTÁRIA IBS CBS

publicado 23/12/2025 09h39 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal atualiza página sobre a Reforma Tributária e destaca novas orientações para 2026

Portal reúne legislação, manuais, notícias e responde à principal dúvida do contribuinte: “O que preciso saber para a transição em 2026?”

tags: RECEITA FEDERAL DF-E TRANSIÇÃO PILOTO DA CBS

publicado 18/12/2025 16h48 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Congresso conclui votações e aprova a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços

O estabelecimento do Comitê é ponto estratégico para garantir efetivo início à Reforma Tributária do consumo no início de 2026

tags: TRIBUTAÇÃO COMITÊ GESTOR DO IBS PLP 108/2024 CGIBS

publicado 17/12/2025 16h07 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Plataforma da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica já teve adesão de cinco mil municípios

Ampliação fortalece integração entre federativas e prepara a implementação da Reforma Tributária sobre o Consumo

tags: NFS-E ADESÃO MUNICIPAL CONVÊNIOS

publicado 12/12/2025 17h36 Notícia

REFORMA TRIBUTÁRIA

Receita Federal e Comitê Gestor do IBS orientam sobre entrada em vigor do novo sistema de tributação

Tanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) quanto a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026

tags: IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) CONTRIBUIÇÃO SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS) COMUNICADO CONJUNTO

publicado 02/12/2025 17h23 Notícia