Do que se trata o decreto presidencial relacionado à Junta de Execução orçamentária (JEO)?

O Decreto nº 11.381, de 13 de janeiro de 2023, que altera o Decreto nº 9.884, de 27 de junho de 2019, determina que a Junta de Execução Orçamentária (JEO) passe a ser integrada pelo ministrochefe da Casa Civil da Presidência da República – que a coordenará –, e pelos ministros da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e, eventualmente, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em assuntos que envolvam gasto de pessoal.