Abono Salarial

O abono salarial é um benefício pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos. O valor é calculado com base no salário mínimo, dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano-base.

A principal mudança é nos critérios de acesso ao benefício. Atualmente, o abono é pago a quem recebe até dois salários mínimos. Pela nova regra, o critério será reduzido gradualmente, até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035. A renda inicial para elegibilidade será fixada em R$ 2.640,00 e reajustada anualmente pelo INPC.

Com a valorização real do salário-mínimo e o crescimento do mercado de trabalho, o abono passou a ser pago para uma parcela maior de trabalhadores, e cada vez mais para os estratos de renda mais elevados, uma vez que o salário mínimo passou a se aproximar do rendimento mediano do país, o que dilui o foco em trabalhadores de menor renda, intuito inicial do programa. As alterações visam melhorar a progressividade do abono, direcionando os recursos para trabalhadores de menor renda e promover maior equilíbrio no orçamento.

O ajuste será gradual, começando com uma renda limite inicial de R$ 2.640,00 em 2025, que será reajustada anualmente pelo INPC, até atingir 1,5 salário mínimo por volta de 2035.  O critério de elegibilidade será reduzido de forma escalonada, a depender da evolução do salário mínimo, com a regra também modificada.

A mudança de critério começará a valer a partir de 2025, mas os efeitos na elegibilidade ocorrerão somente em 2026, devido à regra de acesso que considera a folha salarial de dois anos anteriores.

Não. O valor do abono continuará sendo calculado da mesma forma e vinculado ao salário mínimo. A mudança é exclusivamente nos critérios de elegibilidade. A mudança na regra de evolução do salário mínimo se refere a outra medida proposta no conjunto de medidas anunciadas, embora tenha impacto no abono.

Espera-se uma redução gradual no número de beneficiários a partir de 2026 relativa ao cenário com as regras vigentes, não necessariamente com redução absoluta do número de beneficiários, já que a dinâmica de beneficiários depende de variáveis do mercado de trabalho, como população ocupada e rendimentos. Em 2030, a depender de diversos parâmetros econômicos, cerca de 3 milhões de pessoas deixariam de receber o benefício, em relação ao cenário, com as regras atuais.

Os trabalhadores que permanecerem dentro do critério de elegibilidade continuarão recebendo o abono sem alterações no cálculo, que permanecerá proporcional ao número de meses trabalhados no ano-base e recebendo o salário mínimo respectivo.

As mudanças nas regras do abono salarial devem gerar uma economia acumulada de R$ 24,8 bilhões entre 2025 e 2030. Essa redução resulta da aplicação gradual de novos critérios de elegibilidade, que diminuem o número de beneficiários frente ao cenário atual, e da mudança da regra de reajuste do salário mínimo, cuja proposta é restringir as variações reais dadas pelo PIB de dois anos anteriores pelos limites de despesas do Regime Fiscal Sustentável. O impacto reflete maior focalização nos trabalhadores que auferem menores rendimentos.

O abono continuará a ser referenciado no salário mínimo, a depender dos requisitos para recebê-lo e da quantidade de meses trabalhados.

Não. O abono salarial é um benefício independente, e sua alteração não impacta outros direitos trabalhistas, como 13º salário ou férias.