SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DE TRÂNSITO – SIAET
Apresentação |
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O Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET é um sistema informatizado de prestação de serviços através da Internet, desenvolvido para solicitação, análise e expedição de Autorização Especial de Trânsito – AET, fornecendo-as diretamente pela Internet ou agilizando o processo daquelas que necessitam de estudo de viabilidade. A operação da sistemática estabelece: • Assistência técnica e suporte operacional na manutenção dos cadastros de restrições físicas e operacionais; • Assistência técnica e suporte operacional na aplicação da sistemática informatizada para avaliação e emissão de Autorização Especial de Trânsito – AET; |
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• Ajustamento nas rotinas e procedimentos; |
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• Elaboração de relatórios gerenciais. |
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O SIAET oferece suporte de operação e gerenciamento ao processo de liberação de Autorização Especial de Trânsito – AET bem como orientação aos usuários, envolvendo o levantamento e cadastramento de dimensões de obras-de-arte especiais e elementos relacionados às limitações de largura e peso de veículos em trechos de rodovias federais. |
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Os técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT são auxiliados pelo sistema, entre outras, nas seguintes tarefas: |
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• Análise e liberação de AETs; |
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• Controle do cadastro das restrições temporárias e definitivas; |
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• Cadastramento dos técnicos do DNIT; |
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• Emissão de relatórios gerenciais. |
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No sistema foi estabelecido formulários específicos para cada resolução do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, bem como para a resolução do DNIT, que estipulam critérios para aprovação das Autorizações Especiais de Trânsito – AET |
Resoluções Vigentes | |
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RESOLUÇÃO N° 210/06 – CONTRAN – Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres. Ex: caminhão baú fechado, carreta boiadeiro.
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RESOLUÇÃO N° 211/06 – CONTRAN – Dispõe sobre requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga – CVC do tipo bitrem, rodo trem, romeu e julieta, treminhão e tritrem. |
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RESOLUÇÃO N° 735/18 – CONTRAN – Estabelece requisitos de segurança necessários à Circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e para Combinações para Transportes de Veículos e Cargas Paletizados - CVTP. Ex: cegonheiros. |
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RESOLUÇÃO N° 734/18 – CONTRAN – Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com base em Resolução do CONTRAN. |
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RESOLUÇÃO Nº 349/10 - CONTRAN – Utilizada para o transporte de cargas e de bicicletas nos veículos classificados na espécie automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário. Exemplo: transporte de Asa Delta, Escada e Outros. |
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RESOLUÇÃO N° 508/14 – CONTRAN – Dispõe sobre a autorização, a título precário, para o transporte de passageiros em veículos de carga. Ex: transporte de boias-frias |
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RESOLUÇÃO N° 564/15 – CONTRAN – Dispõe sobre o transporte de contêineres. |
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RESOLUÇÃO N° 01/16 – DNIT – Dispõe sobre o transporte de cargas indivisíveis e excedentes em peso e/ou dimensões e para trânsito de veículos especiais. Ex: transporte de transformadores, estruturas metálicas, etc. |
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Informações Gerais |
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O Sistema de Gerenciamento de Autorização Especial de Trânsito – SIAET oferece suporte de operação e gerenciamento ao processo de liberação de Autorização Especial de Trânsito – AET. |
AET EM NÚMEROS |
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Pelo SIAET é possível solicitar Autorizações Especiais de Trânsito – AET para as Resoluções DNIT e CONTRAN acima descritas. Informamos que o SIAET está em constante atualização, em consonância com a publicação de novos normativos juntos ao CONTRAN. |