Nota oficial do DNIT

Após ser informado sobre a atitude de um servidor do DNIT que teria praticado violência doméstica contra a mulher na madrugada de 24 de dezembro e na condição de diretor-geral desta autarquia, venho a público dizer que o DNIT reafirma, de forma inequívoca, em observância aos princípios da legalidade e da integridade, seu compromisso com os direitos humanos, a ética e a probidade no serviço público, bem como que não tolera violência contra a mulher em nenhuma de suas formas.

Informo ainda que, no âmbito criminal, os fatos estão sendo apurados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação penal vigente, às quais caberá a devida investigação e responsabilização, observadas as garantias constitucionais, inclusive o contraditório e a ampla defesa.

Na esfera administrativa, situações dessa natureza podem configurar violação a deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, em especial ao art. 116, inciso IX, que estabelece o dever do servidor público de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

Diante das informações disponíveis até o momento, e respeitando-se o devido processo legal, ressalto que determinei a ação de todas as medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições, com a instauração de investigação preliminar de responsabilidade, a ser conduzida pela Corregedoria e pela Comissão de Ética, bem como o afastamento cautelar do servidor de suas funções, até a apuração dos fatos.