Ambiente Externo
O DNIT, como órgão executor da política nacional de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, atua em um ambiente externo complexo, marcado por fatores econômicos, regulatórios, tecnológicos, ambientais e sociais que impactam diretamente a dinâmica do setor e influenciam o escopo de atuação da Autarquia e o alcance de seus resultados.
Destaca-se que, entre os anos de 2022 e 2025, o setor de infraestrutura de transportes no Brasil apresentou avanços significativos. O período foi marcado pelo aumento expressivo dos investimentos no setor, consolidando-se, no Brasil, a estratégia de investimentos híbridos, com o setor público retomando o protagonismo em obras estruturantes e o setor privado assumindo a liderança no volume total de recursos aportados.
Esse cenário impulsionou a atuação do DNIT, com a retomada de obras paralisadas, a aceleração de empreendimentos prioritários a partir do Novo PAC e a ampliação das intervenções em manutenção e restauração da malha viária federal, que alcançou índices históricos de qualidade, com a elevação do Índice de Condição da Manutenção (ICM).
Em 2025, os investimentos em infraestrutura de transportes mantiveram trajetória de expansão, mesmo diante de um ambiente macroeconômico adverso. Destaca-se que o ano foi marcado pela desaceleração progressiva do Produto Interno Bruto (PIB), que registrou crescimento de 2,3%, a menor taxa desde a pandemia.
A perda de dinamismo da atividade econômica no ano - associada à política monetária restritiva, às taxas de juros elevadas e às limitações fiscais do setor público – impactou diretamente o ambiente de negócios e de investimentos. Apresentou-se um cenário de maior cautela empresarial, com restrição nas condições de crédito e reprogramação de projetos, havendo uma priorização de ações em manutenção e conservação e na continuidade de obras em andamento, em detrimento da expansão de novos empreendimentos estruturantes.
Destaca-se que a infraestrutura de transportes é o eixo central da integração territorial e do desenvolvimento socioeconômico brasileiro, funcionando como alicerce sobre o qual se distribuem bens, serviços e pessoas por todo o país. Sua modernização e expansão não apenas contribuem para o aumento da competitividade econômica brasileira, mas também produzem impactos sociais relevantes, ao ampliar o acesso da população a mercados, serviços e oportunidades.
Nesse sentido, os investimentos em construção, manutenção e operação de rodovias, ferrovias, hidrovias e portos exercem efeito multiplicador sobre a economia, ao mobilizar extensa cadeia produtiva que abrange desde a indústria de base e a construção pesada até segmentos especializados do setor de serviços, contribuindo de forma significativa para a geração de emprego e renda.
É nesse ambiente que o DNIT exerce seu papel institucional, atuando como agente estruturante do desenvolvimento e como provedor de bens públicos essenciais. Sua atuação se dá em articulação com múltiplos atores - setor produtivo, operadores logísticos, comunidades locais, governos estaduais e municipais, sociedade civil no geral e demais agentes econômicos - que se beneficiam, direta ou indiretamente, da provisão, manutenção, operação e melhoria da infraestrutura rodoviária e aquaviária federal.
O modal hidroviário relevância estratégica nacional, frente à necessidade de diversificação dos meios de escoamento de cargas, da redução dos custos logísticos e do desenvolvimento de uma matriz de transportes mais sustentável. Os recursos públicos destinados às hidrovias brasileiras superaram R$ 529 milhões, aplicados em dragagens de manutenção, modernização de eclusas, ampliação de Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4s) e na realização de estudos para concessões e expansão da navegação interior.
O ano de 2025 foi também marcado por avanços relevantes na adaptação do setor às agendas ambiental e de sustentabilidade, com iniciativas voltadas à redução de emissões, ao aumento da eficiência energética e à mitigação de impactos ambientais. Um marco importante foi a integração da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV) ao Sistema de Custos Referenciais (SICRO), que passou a permitir, de forma inédita, a quantificação de CO2 gerado por cada serviço de engenharia em obras públicas, alinhando o setor às exigências internacionais de descarbonização e aos critérios ambientais de financiadores.
No que tange ao ambiente regulatório e normativo, em 2025 foi promulgada a Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece um novo sistema de tributação sobre o consumo, no contexto da regulamentação da Reforma Tributária (EC nº 132/2023). A medida implica em significativa reorganização do ambiente de negócios e gestão fiscal, podendo impactar na estrutura dos custos de projetos e na equação econômico-financeira das concessões e parcerias público-privadas.
Outro marco relevante, no âmbito do governo federal, foi a instituição do Planejamento Integrado de Transportes – PIT (Decreto nº 12.022/2024) e a estruturação do Plano Nacional de Logística - PNL 2050, que tem por objetivo elaborar o diagnóstico nacional do sistema de transportes brasileiro e fixar diretrizes para o planejamento de longo prazo.