Ambiente Externo

Nacional

O ano de 2024 foi marcado por significativos avanços no setor de infraestrutura de transportes. Os investimentos alcançados no ano repercutiram para o número de obras concluídas, ampliação e recuperação da malha viária e para a melhoria da qualidade das rodovias federais. 

  Além dos aportes públicos, o setor privado também ampliou os investimentos e, em 2024, o país teve o maior ciclo de concessões rodoviárias da história, apresentando recordes de leilões, que demonstra o cenário de grande atratividade dos projetos brasileiros, de taxas de retorno competitivas, ambiente estável e segurança jurídica para os negócios.

O forte investimento refletiu nos índices de acompanhamento da qualidade da malha rodoviária. O Índice de Condição da Manutenção (ICM), que monitora a condição do pavimento e sinalização, apresentou melhora significativa na classificação da malha como “bom”, chegando a 75,1% no mês de outubro, o maior índice de sua série histórica.

Destaca-se que o Brasil permanece com grande potencial para expansão e desenvolvimento do setor de infraestrutura de transportes. A elevação dos investimentos nesse último ano evidencia o esforço realizado pelo país para suprir o déficit histórico do setor e atender às necessidades crescentes de ampliação, integração e modernização da malha viária. 

A retomada do crescimento econômico do país também é um marco importante. Para 2025, há previsão de manutenção do crescimento, continuidade dos investimentos e intensificação dos avanços na infraestrutura de transportes, com foco na diversificação da matriz e na transição para uma infraestrutura sustentável e resiliente às mudanças climáticas.  

Nesse sentido, o Brasil passou a priorizar projetos ferroviários, tendo por objetivo equilibrar a matriz viária brasileira e reduzir a dependência do modo rodoviário. A expansão ferroviária é de interesse estratégico, pois, além de reduzir os custos logísticos e aumentar a produtividade e a competitividade do país, também é o meio de transporte mais eficiente e sustentável. Com isso, os investimentos no setor foram fortalecidos por meio do Novo PAC e foi iniciada a estruturação do Plano Nacional de Ferrovias e da Política de Transporte Ferroviário de Passageiros.  

No que se refere às contratações públicas, a Lei nº 14.133/2021, nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, passou a ter aplicação definitiva em 2024, o que trouxe uma série de desafios para os órgãos públicos, tendo em vista a necessidade de elaboração e publicação de regulamentos complementares, a capacitação dos servidores e a adaptação dos procedimentos e sistemas às novas determinações legais.

No âmbito do DNIT, foi necessária a revisão de diversos normativos e a adaptação dos procedimentos para realização das contratações integrada e semi-integrada, bem como para o emprego do critério de julgamento “técnica e preço”, considerando as inovações trazidas pela lei. Isso gerou impacto nos prazos dos processos licitatórios e para o início e conclusão de contratações.

Outro marco importante de 2024 foi a ocorrência de eventos climáticos extremos no país. O estado do Rio Grande do Sul sofreu com chuvas intensas e inundações históricas, considerada a maior tragédia climática já ocorrida no Brasil. Foram 478 municípios atingidos e 2,4 milhões de pessoas impactadas pelas enchentes, deslizamentos de terra, rompimentos de barragens, quedas de pontes, falta de energia, de água e dificuldade de abastecimento. 

 A infraestrutura de transportes foi severamente afetada, importantes rodovias federais, como a BR-116/RS e BR-290/RS, ficaram danificadas e bloqueadas em diversos pontos. A situação de crise exigiu dos órgãos locais e federais ações céleres e coordenadas para atendimento emergencial à população e mitigação dos danos. Nesse sentido, a atuação do DNIT teve destaque, apresentou grande capacidade de mobilização e celeridade nas respostas, atuando diuturnamente na desobstrução de estradas, construção de vias alternativas e desvios emergenciais e no restabelecimento de pontes para assegurar o abastecimento e socorro aos atingidos. A tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul acelerou a adoção de medidas de identificação e de monitoramento de áreas de risco, visando ações preventivas, e aumentou o fomento em projetos e soluções inovadoras que visem tornar as obras mais resilientes aos eventos extremos. 

Dessa maneira, destaca-se a publicação, pelo Ministério dos Transportes, da Portaria nº 622/2024, que estabelece a alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente às mudanças climáticas. Também foi editada a Portaria nº 689/2024, que trata da emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura e que exige dos projetos de investimentos a previsão de mecanismos de redução de gases de efeito estufa, melhoria da infraestrutura para enfrentar as mudanças climáticas e a previsão de sistemas de gestão e mitigação dos impactos em comunidades afetadas.  

Internacional

No contexto internacional, o ano de 2024 foi marcado por eventos globais significativos que impactaram diretamente o setor de infraestrutura de transportes. Fatores como instabilidades geopolíticas, oscilações econômicas e maior preocupação com as mudanças climáticas moldaram o ambiente externo. 

Na Europa, a guerra entre Rússia e Ucrânia se prolonga por anos, afetando o comércio global de gás natural e petróleo, com impacto na oferta e aumento de preços. No Oriente Médio, a intensificação dos conflitos na região refletiu diretamente nos mercados de energia e logística. A crise humanitária desencadeada e a instabilidade no Mar Vermelho afetaram as rotas comerciais marítimas e as cadeias globais de suprimentos. No Brasil, os impactos foram sentidos com o aumento dos preços e atrasos das importações de insumos essenciais para obras de infraestrutura, bem como na elevação dos custos logísticos de transporte e frete.

Na economia, o destaque em 2024 foi o crescimento mais lento da economia chinesa. A desaceleração econômica do país asiático, que é o principal parceiro comercial do Brasil, gerou impacto direto no volume das exportações brasileiras, atingindo a movimentação de cargas e os serviços de logística e transporte no país. Além disso, a moeda norte-americana teve valorização histórica em relação ao real, impactando também nos preços de bens importados, o que reflete nos custos dos investimentos em infraestrutura. 

Adicionalmente, a crescente preocupação com as mudanças climáticas e a pressão internacional por práticas sustentáveis continua sendo um dos principais fatores externos que exige dos países e dos setores essenciais da economia mudanças significativas nos processos de produção, de consumo e de investimentos. Assim, a adaptação do setor de infraestrutura de transportes do Brasil é urgente, para garantir competitividade e eficiência do setor. 

Destaca-se ainda que o país presidiu o G20, fórum de cooperação econômica que reúne as maiores economias do mundo, e sediou a Cúpula de Líderes, com a participação de 19 países membros. A infraestrutura foi destaque entre os temas abordados no evento e o Brasil se posicionou para liderar discussões que possam destravar investimentos e acelerar projetos de infraestrutura de longo prazo.   

O Grupo de Trabalho de Infraestrutura (IWG), montado para se discutir as prioridades globais para o setor, elencou quatro fatores principais para o financiamento e o desenvolvimento da infraestrutura global: (a) infraestruturas resilientes às mudanças climáticas; (b) infraestrutura voltada à redução da pobreza e expansão da infraestrutura para áreas menos desenvolvidas; (c) mitigação do risco cambial para mobilização de capital privado e (d) integração transfronteiriça. 

Por fim, o governo brasileiro apresentou o projeto Rotas de Integração Sul-Americana, que busca fortalecer a infraestrutura de transporte e a conectividade regional na América do Sul, promovendo o comércio e a redução de custos logísticos, além de facilitar o acesso a mercados internacionais, especialmente na Ásia. Com investimentos do Novo PAC, o plano prevê cinco rotas estratégicas para integrar o Brasil com países vizinhos, envolvendo 190 obras de infraestrutura em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, hidrovias e infovias nos estados fronteiriços do Brasil.