Mensagem do Dirigente

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) apresenta o Relatório de Gestão de 2024, cujo objetivo é destacar as ações executadas ao longo do último exercício, mantendo a abordagem de Relato Integrado, conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) destinou à Autarquia um montante inicial de R$ 13,8 bilhões, que, após o crédito extraordinário referente ao enfrentamento da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, foi ajustado para R$ 14,5 bilhões. Foram pagos R$ 15,6 bilhões (LOA + Restos a Pagar), atingindo 74,6% de execução financeira, superando percentuais alcançados nos últimos anos. O crédito extraordinário foi crucial para mitigar os danos causados, permitindo a recuperação da trafegabilidade nas regiões impactadas, o restabelecimento do fluxo viário em rotas estratégicas e a construção de caminhos assistenciais. Além disso, foram identificados pontos que, embora não tenham sofrido bloqueios totais, necessitaram de intervenções para sua reconstrução.

Em relação à infraestrutura rodoviária, foram investidos mais de R$ 10,6 bilhões na melhoria da qualidade das estradas, com obras realizadas em todo o país. A Autarquia investiu R$ 2,82 bilhões na construção e adequação de rodovias e R$ 238,3 milhões foram destinados às operações rodoviárias. Foram executados 362,99 km de obras rodoviárias, dos quais 124,76 km de implantação e pavimentação, 139,05 km de adequação e 99,18 km de duplicação com restauração da pista existente.

Atualmente, a entidade é responsável por uma malha rodoviária federal de 60,3 mil km, com 96% de sua extensão coberta por contratos ativos de manutenção. O Índice de Condição da Manutenção (ICM) obteve melhora expressiva, uma vez que 74,9% das rodovias foram classificadas como boas e regulares em 2024, diante dos 66,8% alcançados em 2023. Ainda, visando ampliar a cobertura de manutenção e reabilitação nas mais de 6 mil Obras de Arte Especiais (OAE) existentes, 802 OAE de manutenção e 23 de reabilitação estrutural foram cobertas por contratos no âmbito do Programa de Manutenção e Reabilitação de Estruturas (PROARTE).

No contexto do Plano Anual de Trabalho e Orçamento (PATO), cerca de 56 mil km de pistas passaram por melhorias, com investimentos que somam aproximadamente R$ 8,76 bilhões. Para reforçar a segurança e a sinalização rodoviária, a cobertura do Programa BR-Legal 2 foi expandida para mais de 19,66 mil km da malha rodoviária.

O Planejamento e a Pesquisa desempenham papel essencial na infraestrutura rodoviária. Nesse sentido, foram emitidos 309 Termos de Aceite para disciplinas de projetos de engenharia e firmados 19 novos contratos para o desenvolvimento de projetos rodoviários, incluindo empreendimentos do Novo PAC. Foram aprovados 929,7 km de Estudos de Viabilidade de Rodovias, permitindo a seleção e a priorização de novos projetos estratégicos. No que se refere ao licenciamento ambiental, foram obtidas, retificadas e renovadas 76 licenças e autorizações ambientais junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA e aos órgãos ambientais estaduais. Foram realizados, ainda, 565 acordos de desapropriação e reassentamento.

Quanto às iniciativas afetas à Segurança Viária no Plano Nacional de Manutenção Rodoviária (PNMR), foram concluídos o projeto BrazilRap e o Plano de Investimentos em Rodovias Mais Seguras (PIRMS). Destacam-se, ainda, o edital para a construção da Ponte Internacional sobre o Rio Uruguai, que liga Porto Xavier (Brasil) a San Javier (Argentina), na BR-392/RS, e o uso da metodologia BIM (Building Information Modeling) na reabilitação das pontes sobre o Riacho São Pedro (BR-235/SE) e o Rio do Ouro (BR-101/BA), garantindo maior precisão, otimização de recursos e melhoria da gestão das obras.

O DNIT avançou em vários empreendimentos para solução de conflitos ferroviários previstos no Programa Nacional de Segurança Ferroviária em Áreas Urbanas (PROSEFER), no âmbito do qual foram aprovados Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), além de projetos básico e executivo. Importantes conquistas no ano foram a finalização do viaduto Roza Cabinda, que faz parte da adequação da linha férrea em Juiz de Fora, e o avanço de 50% na 3ª etapa do empreendimento em Barra Mansa/RJ, com 89% do total físico executado.

No modo aquaviário, foram concluídas as construções da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) de Envira e Barcelos, no Amazonas, e de Juruti e Oriximiná, no Pará. No âmbito do Programa de Manutenção Aquaviária (PMA), foram realizadas atividades de operação e manutenção nas 79 estruturas portuárias, que incluem 57 instalações portuárias e 22 terminais hidroviários, localizados nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Maranhão e Piauí.

Em 2024, as oito eclusas sob responsabilidade do DNIT atingiram um índice médio de operação de mais de 80%, considerando a calamidade climática ocorrida no Rio Grande do Sul, que impediu a operação das eclusas de Amarópolis, Bom Retiro do Sul, Anel de Dom Marco e Fandango. Atualmente, todas se encontram 100% disponíveis.

O Plano de Monitoramento Hidroviário (PMH) foi implementado em 3,32 mil km de vias navegáveis nas hidrovias dos rios Madeira, Tapajós, Tocantins, São Francisco e Paraguai. Além disso, 1,87 mil km receberam Planos de Sinalização nas hidrovias dos rios Taquari, Paraná e Paraguai, e mais de 2,2 mil km contam com planos anuais de dragagem para a manutenção dos canais de navegação nas hidrovias dos rios Madeira, Paraguai, Taquari, Amazonas e Parnaíba. Essas iniciativas fortalecem a infraestrutura fluvial e garantem um transporte seguro e contínuo de mercadorias essenciais para a economia regional.

Outra iniciativa de destaque foi a realização do 1º Encontro de Licitações e Contratos, com participação de cerca de 800 inscritos nos três dias de evento, cujo foco foram as inovações e os resultados da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), proporcionando um espaço para aprofundar o conhecimento sobre o novo modelo de gestão nas aquisições públicas.

Por fim, em uma medida que atinge direta e positivamente o cidadão, o DNIT implementou o parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito, medida que visa oferecer maior flexibilidade e facilitar a regularização de pendências, tornando o processo de pagamento mais acessível.

Com um olhar voltado para a continuidade de seus objetivos e para os desafios que virão, a Autarquia segue na construção de uma infraestrutura de transportes voltada ao desenvolvimento econômico e social do Brasil, promovendo impactos positivos e sustentáveis para as próximas gerações.