Fase Preparatória

Elementos

Normativos

Estudo Técnico Preliminar – ETP: primeiro documento do planejamento de uma contratação, nele se caracteriza o interesse público envolvido e servirá de base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a serem elaborados.

 Será elaborado de forma Digital, em conformidade com os modelos disponibilizados na plataforma Siasg.

 Responsável: Área técnica

IN SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022

Art. 6º, inciso XX da Lei nº 14.133/2021

Termo de Referência – TR: documento necessário para a contratação de bens e serviços

 Será elaborado de forma Digital, em conformidade com os modelos disponibilizados na plataforma Siasg.

 Responsável: Área técnica

IN SEGES Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

 Art. 6º, inciso XXIII da Lei nº 14.133/2021

 Modelos disponíveis aqui

Anteprojeto, Projeto básico ou Projeto executivo: peças técnicas necessárias para precisar, definir, dimensionar e detalhar a execução, a depender do objeto da contratação

 Responsável: Área técnica

Regulamentos internos - DNIT

• Portaria nº 657, de 12/07/2013
• Portaria nº 912, de 03/06/2014
• Instrução Normativa nº 3, de 26/02/2021
• Resolução DG nº 10, de 05/05/2021
• Instrução Normativa nº 53, de 03/09/2021
• Instrução Normativa nº 2, de 04/02/2022
• Instrução Normativa nº 4, de 08/03/2022 (altera IN 58/2021)
• Instrução Normativa nº 12, de 08/06/2022
• Instrução Normativa nº 17, de 15/08/2022

Condições de execução e pagamento, garantias exigidas e ofertadas e condições de recebimento

 Elementos para constar no Termo de Referência - TR

 Responsável: Área técnica

Ordem cronológica de pagamento:

• IN SEGES/ME Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

 Recebimento provisório e definitivo:

• REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO – pendente. Previsão: 2º Trimestre.

 NOTA: apesar do regulamento pendente deve-se adotar os critérios já definidos no TR.

Orçamento estimado

 Elementos para constar no Termo de Referência - TR

 Responsável: Área técnica

Pesquisa de preços - aquisição de bens e serviços em geral:

• IN SEGES/ME Nº 65, DE 07 DE JULHO DE 2021.

 Pesquisa de preços - obras e serviços de engenharia:

• REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO – pendente. Previsão: 4º trimestre.

 Acesso a notas fiscais eletrônicas:

• REGULAMENTAÇÃO VIA DECRETO – pendente. Previsão: 2º trimestre.

Definição do valor estimado - contratação de obras e serviços de engenharia:

• IN SEGES/ME Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022.

NOTA: Para serviços comuns de engenharia, a IN SEGES/ME nº 65/2021 não é aplicável.

Elaboração do edital de licitação e seus anexos.

 Responsável: Área técnica

Deve-se utilizar os modelos disponibilizados que, a princípio, são referentes à modalidade Pregão. 

Modelos padronizados da AGU:

• Edital-Pregão

Modelos padronizados da Coordenação-Geral de Cadastro e Licitação: 

• Minutas de Editais e Contratos

Regime de fornecimento de bens, de prestação de serviços ou de execução de obras e serviços de engenharia.

 Elementos para constar no TR, Edital e Contrato

 Responsável: Área técnica

IN SEGES/ME Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022.

Modalidade de licitação: pregão, concorrência, concurso, leilão ou diálogo competitivo

 A escolha deve constar no TR e Edital.

Responsável: Área técnica

Pregão Eletrônico - modelos padronizados 

Concorrência - modelos padronizados: pendente.

Leilão Eletrônico:

• DECRETO - aguardando publicação - minuta disponível
• Processo SEI 19973.101177/2022-77

Diálogo Competitivo:

• REGULAMENTAÇÃO VIA PORTARIA ou INSTRUÇÃO NORMATIVA – pendente. Previsão: 3º trimestre.

 *ATENÇÃO: a modalidade diálogo competitivo não será utilizada enquanto pendente a regulamentação.

Critério de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance ou maior retorno econômico

 A escolha, que será de acordo com o objeto, deve constar no TR e Edital.

 Responsável: Área técnica

Menor preço e Maior desconto:

• IN SEGES Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022.

Melhor técnica ou conteúdo artístico:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA – em consulta pública (de 03/03 a 16/03) - minuta disponível  

 Técnica e Preço:

• IN SEGES/MGI Nº 2, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.

Maior lance, no caso de Leilão:

• DECRETO – aguardando publicação - minuta disponível
• Processo SEI 19973.101177/2022-77

 Maior Retorno Econômico:

• IN SEGES /ME Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022.

Modo de disputa: aberto ou fechado

 A escolha deve constar no Termo de Referência e Edital

 Responsável: Área técnica

Art. 56 da Lei 14.133/2021

Motivação das condições: qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, critérios de pontuação e julgamento, regras pertinentes à participação de empresas em consórcio

 A escolha deve constar no Termo de Referência

 Responsável: Área técnica

Qualificação Técnica:

• Art. 67, Lei nº 14.133, de 2021
• Instrução Normativa Seges/ME nº 116, de 2021

Qualificação Econômico-Financeiro:

• Art. 69, Lei nº 14.133, de 2021
• Exigências do art. 70, III da Lei n.º 14.133, de 2021, devem ser excepcional e justificada, à luz do art. 37, XXI, da Constituição Federal

Critérios de Pontuação e Julgamento:

• Art. 59, Lei nº 14.133, de 2021

Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual: a análise de riscos não se confunde com a matriz de alocação de riscos, já que aquela é ato interno de planejamento da contratação, enquanto esta é cláusula contratual de pactuação de riscos com o contratado

 Responsável: Área técnica

Art. 18, X, da Lei nº 14133/21

Motivação sobre o momento da divulgação do orçamento da licitação

 Pode ser feito no Termo de Referência, dentro da estimativa do valor da contratação

 Responsável: Área técnica

Art. 24, parágrafo único, da Lei nº 14.133, de 2021;

Instrução Normativa Seges/ME nº 73, de 2022, art. 12, §3º