Perguntas e Respostas Sobre o Alistamento Feminino

É uma forma voluntária de alistamento às Forças Armadas das mulheres no ano em que completam 18 anos de idade, a fim de concorrer à prestação do SMIF (temporário) em uma Organização Militar da Marinha, Exército ou Aeronáutica.

No período previsto, de 1º janeiro a 30 junho 2025, através do sítio https://alistamento.eb.mil.br/ ou presencialmente na Junta de Serviço Militar (JSM) do seu município. Para localizar uma JSM: https:// alistamento.eb.mil.br/servico/jsm.

As mulheres nascidas em 2007, que completam 18 anos em 2025, e que residam nos municípios contemplados e definidos no Plano Geral de Convocação (PGC-SMIF/2026), que foi aprovado pela Portaria GM- -MD nº 5.151, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 13 de novembro de 2024, Edição 220, Seção I, pág. 55.

Não, o alistamento feminino não é obrigatório. Ele será de natureza voluntária, diferentemente do alistamento masculino que é obrigatório.

Será entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025.

Não, sem custos para a cidadã voluntária.

Por tratar-se de um processo em fase inicial, serão disponibilizadas aproximadamente 1.465 vagas para incorporação em 2026, com perspectiva de aumento progressivo à medida que houver mais Organizações Militares prontas para a incorporação das mulheres do SMIF.

Inicialmente o alistamento e incorporação ocorrerão somente nos municípios relacionados no PGC. Todavia, de forma gradativa, ocorrerá a ampliação dos municípios e o incremento do número de vagas e de Organizações Militares preparadas à incorporação das mulheres no SMIF.

A jovem voluntária será submetida à entrevista, inspeção de saúde (exames clínicos e laboratoriais), teste físico, dentre outras formas de seleção específicas da Marinha, do Exército e da Força Aérea

Durante a fase da seleção, a candidata será consultada em relação à Força que deseja prestar o SMIF, caso exista organização militar da Marinha, Exército ou Força Aérea no município de sua residência. Porém, para definição de qual Força irá servir, além da opção da candidata, serão consideradas as vagas disponíveis e as aptidões vocacionais da jovem com o cargo militar a ser ocupado.

As mulheres serão incorporadas como marinheiros-recrutas (Marinha), soldados (Exército) ou como soldados de segunda-classe (Força Aérea).

Sim, às mulheres, ao ingressarem nas Forças Armadas, são garantidos direitos, oportunidades e proteções em igualdade de condições aos homens.

Terá duração aproximada de 12 meses, podendo ser prorrogado temporariamente pelo período de mais um ano, em havendo demanda de militares temporários nas Forças e sendo do interesse da militar. Esse serviço militar voluntário pode durar por um período total de até 8 anos, caso as partes concordem.

Remuneração, adicional de férias, acesso ao sistema de saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-natalidade, licença maternidade, auxílio pré-escolar, contagem do tempo de serviço militar para aposentadoria, dentre outros benefícios, de forma igualitária aos direitos dos homens que são incorporados no serviço militar obrigatório.

Não adquirirão estabilidade. Elas passarão a compor a reserva não remunerada das Forças Armadas, assim como já acontece com os homens que prestam o serviço militar obrigatório.

Sim, receberão as mesmas capacitações e desempenharão funções idênticas às ocupadas pelos homens que prestam o serviço militar obrigatório.

Sim, assim como já ocorre com os homens, as mulheres terão a oportunidade de realizar cursos de capacitação profissional. Os cursos são selecionados de acordo com a demanda do mercado de trabalho regional e a preferência da militar, como por exemplo: telecomunicações, empreendedorismo, eletricidade, automobilística, comércio e varejo, alimentício, construção civil, conservação e zeladoria, informática e ensino profissional marítimo. Os cursos são ministrados por instituições de reconhecida competência nacional e regional e fazem parte do Projeto Soldado Cidadão, uma ação desenvolvida pelo Ministério da Defesa em conjunto com as Forças Armadas.

Os treinamentos físicos serão semelhantes, e os índices dos testes de avaliação física serão definidos de acordo com critérios de cada Força, como ocorre em outros países.

Sim, ela receberá o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço (tempo computado para inatividade/aposentadoria)

Sim, como ela fará parte da reserva não remunerada, a reservista deverá se apresentar anualmente por 5 anos consecutivos após o seu licenciamento. Nos primeiros quatro 4 anos, a apresentação poderá ser realizada de forma online, no último e quinto ano, a apresentação será, obrigatoriamente, de forma presencial em qualquer organização militar ou JSM. A finalidade dessas apresentações é manter atualizado o banco de dados dos reservistas no sistema eletrônico de recrutamento militar e mobilização (Sermilmob), visando a uma possível mobilização em caso de situações de crise, conflito armado ou guerra.

Não, as mulheres reservistas serão convocadas juntamente com os homens, pois terão os mesmos deveres.

Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/64), Regulamento da Lei do Serviço Militar (Decreto nº 57.654/66), Lei nº 13.109/2015, (Licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas), Decreto nº 12.154/2024 (Dispõe sobre o serviço militar inicial feminino) e o Plano Geral de Convocação (publicado no DOU anualmente pelo MD)