Unidade Setorial de Correição
Promovendo a responsabilidade e a correção de condutas no setor público
A corregedoria é um setor especializado, encontrado dentro de diversas instituições e órgãos da administração pública que tem como missão orientar, fiscalizar e apurar irregularidades ou ilícitos administrativos praticados por agentes públicos e por entidades vinculadas à administração. Sua principal função é garantir a integridade, a disciplina e o cumprimento das leis e normas por parte dos servidores e da própria instituição.
Com o objetivo de fortalecer e integrar essa atuação, o Governo Federal criou o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), instituído pelo Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e regulamentado pela Portaria normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022. Sendo assim, o Sistema ficou estruturado da seguinte forma:
- Como órgão central, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG): responsável por coordenar o sistema, definir diretrizes, gerenciar as bases de dados com informações sobre processos correcionais e sanções aplicadas, além de propor e editar normas para o constante aperfeiçoamento dos instrumentos de investigação e responsabilização. Também promove a capacitação de servidores por meio de cursos, guias e manuais.
- Como unidades setoriais, as unidades de correição: responsáveis por atuar junto aos Ministérios, órgãos e entidades vinculadas. Sua função é supervisionar, acompanhar processos em andamento e oferecer apoio técnico e especializado para a criação e a gestão das unidades de corregedoria em cada instituição.
Complementando essa estrutura, a Portaria GM-MD nº 5.215, de 23 de outubro de 2023, designou a Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação do Ministério da Defesa (AESPI/MD) como a unidade setorial de correição no âmbito do Ministério da Defesa.
Para conhecer mais sobre as atividades da correição, acesse a página específica da referida unidade setorial: