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Ministério da Defesa realiza o 3º Seminário de Integridade
Nos dias 23 e 24 de setembro de 2025, o Ministério da Defesa promoveu o 3º Seminário de Integridade, sob a coordenação da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI).
O Seminário abordou de forma abrangente temas centrais para o fortalecimento da ética e da transparência na Administração Pública.
Entre as pautas discutidas estiveram a construção de uma cultura de integridade, a importância de canais de denúncia confiáveis e acolhedores, a complementaridade entre gestão e correição, o gerenciamento estruturado de riscos, a proteção da informação e da segurança digital, a implementação da LGPD no setor público, a Lei de Acesso à Informação e o papel da transparência como política pública.
O evento reforçou que a consolidação de práticas íntegras exige não apenas normas e sistemas, mas também a atuação diária baseada em valores éticos, a cooperação entre órgãos e a participação ativa da sociedade, evidenciando que integridade e transparência são pilares fundamentais de uma gestão pública eficiente e democrática.
Segue, abaixo, resumo das apresentações realizadas no evento.
Fernanda abriu os trabalhos do Seminário com um panorama histórico da evolução da integridade no setor público. Relembrou a fase inicial, marcada pelo combate à corrupção e pelo controle, passando pela fase de prevenção, que trouxe programas de integridade e gestão de riscos, até chegar à fase atual, em que a integridade é vista como valor organizacional.
Fernanda destacou o papel do SITAI e do Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) na implementação da Política Federal de Integridade, além da importância da prevenção de conflitos de interesse, da transparência de agendas e da atuação integrada entre diferentes sistemas.
A apresentação também abordou iniciativas como o programa Time Brasil e a Educação Cidadã, voltados para fomentar a integridade em escolas e em entes subnacionais.
Como desafios, citou a fragmentação institucional, a resistência cultural a mudanças e a necessidade de maior engajamento social.
Com propriedade e sensibilidade, Gilberto destacou que o canal de ouvidoria vai além de um mecanismo formal: deve ser efetivo, confiável, acolhedor e inclusivo. Ele ressaltou a importância de preparar os profissionais para lidar com casos de discriminação, assédio moral e assédio sexual, garantindo empatia, escuta ativa e respeito à vulnerabilidade de quem denuncia.
O especialista enfatizou que o sistema precisa assegurar anonimato, sigilo e principalmente segurança, de modo que a confiança na ouvidoria seja real e não apenas declarada. Para isso, são necessários investimentos contínuos em treinamento, estrutura adequada, divulgação clara e ferramentas tecnológicas que garantam rastreabilidade e integridade das denúncias.
Reforçou ainda que a ouvidoria não atua apenas de forma reativa, quando bem estruturada, identifica falhas, previne irregularidades e fortalece a cultura de integridade institucional.
Fernanda abordou a relação entre gestão administrativa e atividades correcionais, ressaltando que ambas devem atuar de forma complementar.
Ela defendeu que uma gestão eficaz se apoia em práticas como capacitação de servidores, comunicação transparente, uso de tecnologias, normatização de processos e gestão de conflitos.
Ao mesmo tempo, reforçou que a correição é uma instância de integridade fundamental para garantir responsabilização, prevenção de irregularidades e fortalecimento da cultura ética.
Claudio fez a última apresentação do dia 23, destacando sua experiência do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na implantação de um modelo estruturado de gestão de riscos e a importância de alinhar processos obrigatórios com normas e regulamentos internos.
Ele explicou o papel da Assessoria Especial de Controle Interno (AECI) como facilitadora e responsável pelo monitoramento, além da relevância das instâncias de supervisão no acompanhamento das ações.
Durante a palestra, detalhou o processo de gerenciamento de riscos no MTE, apoiado em normativos, manuais e no uso do Sistema Agir, ferramenta que auxilia no registro e no acompanhamento das medidas adotadas.
Por fim, reforçou a importância da indicação de coordenadores de processos de trabalho e suas equipes, garantindo clareza de responsabilidades, integração institucional e maior efetividade no enfrentamento de riscos.
Luciane abriu os trabalhos do dia 24 apresentando a Política Nacional de Segurança da Informação, instituída em agosto de 2025, que traz diretrizes para assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade e autenticidade da informação.
Ela destacou os riscos crescentes de ataques cibernéticos, como phishing e ransomware, e reforçou a necessidade de capacitação contínua de servidores, políticas institucionais de proteção digital, além da adoção de boas práticas como o uso de senhas fortes, backups periódicos, criptografia e cuidado no uso de redes sociais e inteligência artificial.
Kássia trouxe uma análise sobre a aplicação da LGPD no setor público, destacando a polêmica do artigo 23 e os desafios de adaptação dos órgãos federais.
Segundo ela, ainda há coleta excessiva de dados pessoais em processos simples e uso inadequado de ferramentas como WhatsApp e e-mail pessoal para assuntos institucionais.
Com base em exemplos práticos, mostrou que a adequação exige inventário de dados, anonimização, acordos formais de compartilhamento e capacitação constante.
Ressaltou ainda que a proteção de dados deve ser vista não apenas como obrigação legal, mas como mudança cultural: “Por trás de cada dado, existe uma vida. Quando protegemos os dados, protegemos a história e o futuro de cada pessoa”.
Em sua apresentação, Cibelle Brasil, destacou que “acesso é a regra e sigilo a exceção”, reforçando o princípio central da Lei de Acesso à Informação (LAI). Ela explicou as hipóteses legais de restrição, como sigilos bancário, fiscal, empresarial e de Estado, além da classificação de informações em reservado, secreto e ultrassecreto, conforme o risco envolvido.
Cibelle também ressaltou a importância da compatibilização entre a LAI e a LGPD, lembrando que a proteção de dados pessoais deve caminhar junto com a transparência. Informações como nome e matrícula de servidores são, em regra, públicas, enquanto dados sensíveis, como saúde, origem racial ou CPF, exigem cautela e, muitas vezes, anonimização, salvo nos casos em que o interesse público justifique a divulgação.
Ao encerrar, enfatizou que cada pedido deve ser analisado com cuidado, equilibrando privacidade e interesse coletivo. “Negar acesso a uma informação só é legítimo quando há fundamento legal e justificativa clara”, concluiu, reforçando a transparência como pilar essencial de uma gestão pública íntegra e democrática.
Marcelo Vidal, apresentou os resultados das ferramentas de transparência utilizadas no Brasil, enfatizando que a transparência deve ser compreendida como política pública e não apenas como obrigação legal.
Vidal mostrou números expressivos: mais de 1,5 milhão de pedidos recebidos pela LAI, centenas de bases de dados abertas e milhões de acessos ao Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Destacou ainda a evolução da transparência ativa, passiva e proativa, evidenciando o impacto positivo da abertura de dados no estímulo à pesquisa, na inovação, no desenvolvimento econômico e social, além de fortalecer a governança e o combate à desinformação.
O Diretor encerrou sua fala e as atividades do Seminário de forma marcante, ressaltando a importância do acesso à informação como ferramenta capaz de transformar o serviço público, trazendo como exemplo o transporte de órgãos pela Força Aérea Brasileira. O caso reforça como a escuta às manifestações cidadãs e a devolutivo transparente do órgão público podem se traduzir em políticas de grande impacto social.
