Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI) realiza 2° Seminário de Integridade do Ministério da Defesa
Publicado em
23/08/2024 17h23
Atualizado em
04/11/2025 09h17
Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI) promoveu, no período de 13 a 15 de agosto de 2024, o Seminário de Integridade do Ministério da Defesa (MD), com o objetivo fomentar e fortalecer a cultura de integridade pública.
Durante a abertura, o Ministro de Estado da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou que a “integridade, como princípio da governança, deve ser sempre observada, a fim de que se possa assegurar a plena execução das funções públicas, como correição, ética e transparência", uma vez que refletem no ambiente de trabalho e na eficiência dos processos.
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O evento contou com autoridades que abordaram relevantes questões nas suas áreas de competência.
O Presidente da Comissão de Ética Pública, Manoel Caetano Ferreira Filho, ao tratar da importância da ética pública para a integridade, destacou o preâmbulo da Constituição Federal e os objetivos constitucionais do Estado brasileiro, descritos no art. 3º da Carta Magna, associando-os à vontade do legislador de que a ética e o princípio da moralidade, trazido no art. 37 da CF, estivessem nas bases da Administração Pública.
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O Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho abordou a importância de uma visão mais ampla de integridade, que vai além do combate à corrupção. Pontou que "Falar de governança e integridade inclui discutir as relações de trabalho, a criação de mecanismos para enfrentar o assédio e outras questões éticas dentro das empresas. A integridade deve ser vista como um conceito holístico, abrangendo várias dimensões, e não apenas como um instrumento de repressão à corrupção".
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No segundo dia, o Coordenador-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos substituto da CGU, Sr. Guilherme Guimarães Fortuna, tratou do monitoramento e avaliação da transparência ativa e objetivos do Plano de Dados Abertos, onde abordou as obrigações legais de transparência e a importância da qualidade e acessibilidade dos dados produzidos pelo órgão.
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Ainda no dia 14, a Coordenadora-Geral de Promoção e Monitoramento de Acesso à Informação da CGU, Sra. Tamara Figueiroa Bakuzis, apresentou as obrigações, boas práticas e restrições de acesso relacionadas à Lei de Acesso à Informação (LAI), e enfatizou que “A LAI, a Lei nº 14.129/2021 (Lei de Governo Digital) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) são sistematicamente compatíveis entre si e harmonizam os direitos fundamentais do acesso à informação, da intimidade e da proteção aos dados pessoais, não havendo antinomia entre seus dispositivos.”
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Na sequência, a Coordenadora-Geral de Programas de Integridade da CGU, Sra. Tatiana Petry, ilustrando por meio do denominado “ecossistema de integridade”, destacou a importância de realização do diagnóstico de integridade sistêmico para um efetivo Programa de Integridade nas Instituições Públicas.
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No terceiro dia do seminário, representando a Ouvidora-Geral da União, a diretora de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias, Sra. Simone Gama, falou sobre o tratamento de denúncia e proteção ao denunciante, abordou as principais funções das ouvidorias, que incluem servir como ponte de comunicação entre a sociedade e a administração pública, atuar no aprimoramento dos serviços públicos com base nas manifestações recebidas, garantir o acesso à informação e exercer controle sobre as denúncias e reclamações encaminhadas pelos cidadãos.
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Em seguida, o Sr. Ricardo Wagner de Araújo, Corregedor-Geral da União, reforçou a necessidade de manter a integridade em todas as esferas da administração pública, destacando o compromisso das corregedorias em manter a ética e a probidade. "Integridade pública é fazer o que é certo, mesmo que ninguém esteja olhando. E é também garantir que os interesses públicos prevaleçam sobre os interesses privados”.
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Por fim, o Sr. Paulo Ricardo Grazziotin, Chefe de Auditoria Interna na Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, apresentou valiosos ensinamentos sobre Gestão de Riscos Estratégicos, com foco na abordagem integrada na geração e preservação de valor.
Somando a participação presencial e online (via plataforma Microsoft Team), nos três dias de evento, o Seminário contou com a participação de mais de 440 (quatrocentos e quarenta) pessoas, entre servidores civis e militares da Administração Central do Ministério da Defesa, das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica), do Hospital das Forças Armadas (HFA), da Escola Superior de Defesa (ESD) e outras organizações convidadas.
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Equipe da Assessoria Especial de Integridade e Segurança da Informação (AESPI).
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