Divulgado resultado provisório do Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros

Publicado na manhã desta sexta-feira (26), o resultado provisório do Edital de Credenciamento de Mediadores e Árbitros traz uma lista com 42 nomes de candidatos e candidatas selecionados pela Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do Ministério da Cultura (MinC). Os interessados cujas candidaturas foram indeferidas terão o prazo de 10 dias corridos para apresentar recursos.

“Após o prazo e análise de eventuais recursos, vamos prosseguir com a convocação para a etapa de entrevista. Estamos muito animados com o processo seletivo e com a qualidade dos candidatos”, afirma Marissol Barbosa de Souza Pinheiro, diretora de gestão coletiva de direitos autorais da SDAI.

Ela explica que o intuito do chamamento é proporcionar aos novos credenciados a oportunidade de atuar na seara da gestão coletiva de direitos autorais, muito complexa e específica. “Ademais, nosso objetivo é incrementar o número de mediações e arbitragens a fim de sedimentar a cultura da solução alternativa de litígios nesta área”.

Na seleção foram levados em conta requisitos como: ser civilmente capaz e de conduta ilibada; ter, no mínimo, três anos de experiência em direitos autorais; certificado de conclusão de curso de mediador; e experiência de, no mínimo, um ano em mediação.

Recursos

A lista com os 21 candidatos e candidatas não selecionados na fase de entrevistas também foi divulgada no DOU desta sexta. O Anexo  IV do edital pode ser usado como modelo para apresentação de recursos.