Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do MinC apresenta iniciativas para o Programa Federal de Ações Afirmativas

Nesta segunda-feira (11), o Comitê de Gênero, Raça e Diversidade do Ministério da Cultura (MinC) e entidades vinculadas promoveram a segunda reunião ordinária de 2026. Realizado de forma híbrida, o encontro teve como pauta a apresentação das ações do Sistema MinC que serão publicadas no Plano de Ação do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA).

Instituído pelo decreto nº 11.785, de 20 de novembro de 2023, o FPAA tem como objetivo promover direitos e a equiparação de oportunidades por meio de ações afirmativas destinadas às pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e mulheres.

“Nós trabalhamos com outros grupos também e estamos monitorando ações afirmativas para eles e vamos publicar também, além do nosso plano de ação, dando um indicativo que a cultura vem daí e tem essa obrigação de ousar, e a gente vai trazer um pouco disso”, destacou a chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do MinC, Mariana Braga.

O PFAA tem um Comitê Gestor cuja função principal é apoiar e incentivar ações com vistas à execução do Programa. O grupo é formado pelos seguintes órgãos: Casa Civil da Presidência da República, ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; das Mulheres, do Planejamento e Orçamento e dos Povos Indígenas, além da Escola Nacional de Administração Pública.

Durante a reunião foi apresentado um mapeamento das ações afirmativas na cultura entre 2023 e 2026, que totalizam 342 iniciativas, das quais 101 deverão ser incluídas no PFAA. Há levantamentos sobre ações para mulheres, quilombolas e também em torno do afroturismo e rotas negras.

Pesquisa

Também foi apresentada a pesquisa Ações Afirmativas na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura: uma Análise da Implementação pelos Estados, DF e Capitais entre 2023 e 2025. Clique aqui para acessar. 

O estudo aponta que 49,3% dos recursos destinados a estados, DF e capitais foram direcionados a ações afirmativas - mais de R$ 800 milhões para grupos vulnerabilizados. Do montante, R$ 680 milhões foram reservados a cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de mais de R$ 130 milhões para editais específicos para públicos e territórios em situação de vulnerabilidade social. No total, foram analisados 496 editais do Ciclo 1 da Aldir Blanc.

“Um dos principais achados foi uma alta adesão dos estados e capitais a instrução normativa 10, que define as regras para a implementação e fixa os percentuais obrigatórios de reserva de vagas em todos os chamamentos da Aldir Blanc. Em relação à cota para as pessoas negras foi encontrado um índice de conformidade de 93%. Esse estudo é uma forma de a gente avaliar o tipo de intervenção que o Ministério da Cultura tem feito em relação às ações afirmativas, e a gente percebe que foi bastante eficiente”, comentou Juliana Almeida, da Coordenação Geral de Informações e Indicadores Culturais da subsecretaria de Gestão Estratégica (SGE).

CNPC

No âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural, o grupo discutiu a aplicação de ações afirmativas de raça, gênero e diversidade dentro do processo eleitoral do CNPC.