Brasil e Espanha alinham políticas culturais e projetam cooperação

A delegação do Ministério da Cultura (MinC), liderada pelo secretário-executivo, Márcio Tavares, foi recebida nesta sexta-feira (12), no Ministério da Cultura da Espanha, em Madri, para uma troca de experiências sobre as políticas culturais locais.

Um dos principais pontos de convergência foi a comparação entre o Plano Nacional de Cultura do Brasil e o recém-estruturado Plano de Direitos Culturais 2025-2030 da Espanha. Ambos compartilham de uma base focada na democratização do acesso e na participação social, o que levou à proposta de organizar jornadas de painéis para compartilhar metodologias e aprofundar o intercâmbio de conhecimentos sobre a construção e implementação dessas políticas.

Durante a conversa, Márcio Tavares apresentou também o novo Marco Regulatório do Fomento à Cultura. “Iniciativa que busca adequar as regras de financiamento às realidades do fazer cultural, com significativas mudanças nas exigências de prestação de contas, que foram simplificadas para facilitar a vida dos produtores culturais”.

Uma das inovações mais celebradas foi a inclusão de mecanismos que permitem a participação de povos indígenas e comunidades tradicionais em editais por meio de registros orais, como vídeos, superando barreiras de letramento e burocracia. Essa medida foi vista com grande interesse pela parte espanhola, que busca inspiração para políticas mais inclusivas.

Outro tema de grande relevância foi o alinhamento político em relação à regulamentação do ambiente digital. Marcos Souza, secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MinC, mencionou dois Projetos de Lei (PLs) que contam com o apoio ativo do MinC. “Um sobre o uso de inteligência artificial e outro que aborda o ambiente digital de forma mais ampla, incluindo um capítulo específico sobre a proteção dos direitos autorais”.

A Espanha, que já possui uma legislação avançada e acordos consolidados sobre o tema, demonstrou grande sintonia com a posição brasileira, abrindo caminho para uma frente unificada em fóruns internacionais.

Por sua vez, os anfitriões espanhóis apresentaram seu sistema de estatísticas culturais, uma ferramenta que realiza pesquisas periódicas para gerar diagnósticos precisos sobre o setor. Letícia Schwarz, subsecretária de Gestão Estratégica do MinC, manifestou interesse no modelo, vendo nele uma fonte de inspiração para o aprimoramento do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) do Brasil. A troca de informações sobre a coleta e análise de dados culturais foi identificada como uma área prioritária para a cooperação técnica.

Instituto Cervantes

Em uma segunda agenda, a delegação brasileira visitou o Instituto Cervantes, principal instituição de promoção da língua e cultura espanhola no mundo. A colaboração bilateral, com propostas concretas para programas de tradução e intercâmbio de artistas, deu o tom do encontro.

Foi discutida a possibilidade de realizar um ano cultural dual Brasil-Espanha em 2027, uma iniciativa para fortalecer a visibilidade e o intercâmbio entre as duas nações. A direção do Instituto Cervantes também colocou sua rede internacional de centros à disposição para apoiar a divulgação de artistas e autores brasileiros no exterior, reforçando o compromisso de fortalecer os laços que unem os dois países

Direitos Autorais

Numa outra reunião em Madrid, o Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) do MinC, Marcos Souza, recebeu uma carta de apoio da Federação Ibero-Latino-Americana de Artistas (Filaie). Ela, que representa mais de 400 mil artistas em 20 países da América Latina, Espanha e Portugal, manifestou suporte às posições brasileiras referentes ao Projeto de Lei 2.338/2023, que busca regulamentar o uso da inteligência artificial e garantir a justa remuneração de artistas e criadores.

O encontro foi com o maestro Luis Cobos, presidente da FILAIE, José Luís Sevillano e Álvaro Pinzón, representantes da Indústria, reforçando a aliança internacional em defesa dos direitos autorais na era digital.

A carta da Filaie destaca a liderança do Brasil no debate global sobre a remuneração de artistas no ambiente digital e elogia os esforços do país para regulamentar o desenvolvimento e o uso ético da inteligência artificial. O documento analisa pontos específicos do Projeto de Lei, como a necessidade de garantir que os titulares de direitos possam negociar diretamente o uso de suas obras e a importância de uma remuneração justa e proporcional.

A Federação também apoia a proposta de uma gestão coletiva voluntária para a remuneração, um modelo que, segundo a entidade, fortalece os artistas e assegura que eles recebam os benefícios de suas criações, mesmo quando utilizadas para treinar sistemas de IA.