MinC e UFBA realizam seminário sobre a Lei Paulo Gustavo em Salvador

O Ministério da Cultura (MinC) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) realiza, entre os dias 12 e 13 de maio, o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo (LPG). O encontro acontecerá na UFBA, em Salvador (BA), com o objetivo de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

No primeiro dia de programação, serão realizadas cinco mesas que tratarão do histórico da execução da LPG; detalhes jurídicos e administrativos da Lei e do Decreto de Regulamentação; fortalecimento dos sistemas, políticas culturais locais e participação social; ações afirmativas e acessibilidade; e o funcionamento da Plataforma TransfereGov, usada pelos gestores para cadastrar os Planos de Ação e acessar o aporte financeiro previsto pela Lei.

Também serão apresentados materiais e métodos que o MinC disponibilizará para assistência técnica a estados, Distrito Federal e municípios.
Já o segundo dia será voltado a ações direcionadas aos diferentes grupos presentes no seminário. Haverá um momento de trocas e diálogos entre gestores municipais e estaduais de cultura e equipes técnicas, e outro voltado à sociedade civil organizada - incluindo conselhos, comitês e movimentos. Essas atividades serão simultâneas.

“A Lei Paulo Gustavo possui especificidades que requerem atenção. É o maior aporte em fomento direto da história da cultura brasileira: são R$ 3,8 bilhões em recursos. O diálogo com os atores envolvidos é fundamental para que a verba seja aplicada da melhor forma possível”, explica a ministra Margareth Menezes.

O Seminário marca o início do calendário de atividades formativas que o MinC realizará junto aos estados, municípios e Distrito Federal durante os meses de maio e junho. Representantes da pasta estarão em outras localidades para tratar da efetivação da Lei Paulo Gustavo.

O evento, realizado em parceria com a UFBA, tem ainda os objetivos de estimular a adesão dos entes federados ao Sistema Nacional de Cultura (SNC); apresentar a estrutura do novo MinC; e aproximar a pasta de dirigentes públicos e da sociedade civil.

Lei Paulo Gustavo

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos culturais. Os recursos serão repassados a municípios, estados e ao Distrito Federal, que, por sua vez, devem disponibilizá-los a fazedores de cultura por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, ou até aquisição de bens e serviços e outras formas de seleção pública simplificada.

Histórico da Lei

A Lei Paulo Gustavo, de autoria do senador Paulo Rocha (PT), foi conquistada durante a pandemia e formulada em 2021 como forma de garantir o direito de uso dos recursos da área cultural que constavam em Fundos próprios específicos: Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual.

A aprovação do mecanismo contou com a mobilização da sociedade civil que formou o Comitê Nacional Paulo Gustavo, de modo autônomo e independente, em todos os estados. Esse grupo reúne artistas, gestores culturais, parlamentares e agentes culturais de todo Brasil. Atualmente, integram os Comitês 15 mil participantes que serão fundamentais na articulação e participação na execução da Lei em todo país, conjuntamente com Conselhos de Cultura e outras mobilizações sociais.

Serviço

Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo (LPG)
Datas: 12 de maio (de 9h às 19h) e 13 de maio (de 9h às 12h30)
Local: Universidade Federal da Bahia (UFBA) | Reitoria - Campus Canela (Rua Augusto Viana, s/n). Verifique o local exato de cada mesa na programação.

Credenciamento para o público geral será realizado presencialmente na UFBA na manhã do dia 12. Sujeito à lotação.

Transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.

Programação completa: clique aqui