Edital para Composição da CNIC 2025-2027

Edital para Composição da CNIC 2025-2027

Extrato do Edital para Composição da CNIC 2025-2027

Página de inscrição

Resultado preliminar de entidades habilitadas e não habilitadas

Resultado definitivo das entidades habilitadas e não habilitadas

Anexos

1. O que é?

O Ministério da Cultura (MinC), em conformidade com o Decreto Nº 11.453/2023, e no exercício de suas competências constitucionais, torna público o Edital MINC Nº 1/2025, que estabelece as diretrizes para a habilitação de entidades associativas culturais e representativas do empresariado nacional, com vistas à indicação de membros titulares e suplentes da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC). A comissão, órgão estratégico para a avaliação de programas e projetos culturais amparados pela Lei Rouanet (Lei Nº 8.313/1991), terá nova composição para o biênio 2025/2027, garantindo representatividade regional e setorial.

2. Objetivos

O edital tem como finalidade selecionar entidades aptas a indicar representantes para a CNIC, assegurando a participação dos seguintes setores:

• Cultural e artístico;
• Cultura indígena e comunidades tradicionais;
• Cultura popular;
• Combate a discriminações de raça, etnia ou gênero;
• Acessibilidade cultural;
• Empresariado nacional com atuação no setor cultural.

Além de enquadramento em um dos setores acima, as entidades devem optar por um segmento cultural (exceto as do empresariado nacional), a fim de indicar nomes para as 18 cadeiras nas bancadas de:

• artes cênicas: circo, dança, mímica, ópera, teatro e congêneres;
• artes visuais: artes gráficas e artes digitais, incluindo pintura, gravura, desenho, escultura, fotografia, arquitetura, grafite e outras congêneres;      
• audiovisual: produção cinematográfica, videográfica, rádio, televisão, formação e difusão audiovisual, jogos eletrônicos e congêneres;   
• humanidades: literatura, filologia, história, bibliotecas, obras de referência e obras afins;
• música: música popular, música instrumental, música erudita e canto coral; e
• patrimônio cultural: patrimônio histórico material e imaterial, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, museus, arquivos e demais acervos.

3. Distribuição de vagas

Serão preenchidas 21 vagas, distribuídas conforme abaixo:

- 18 vagas para entidades culturais e artísticas: 6 titulares e 12 suplentes, incluindo reserva de vagas para povos indígenas, cultura popular, combate a discriminações, acessibilidade e representantes das cinco regiões do país.

- 3 vagas para o empresariado nacional: 1 titular e 2 suplentes, vinculados a empresas com investimentos comprovados no setor cultural.

4. Quem pode participar?

As entidades interessadas devem possuir caráter associativo e:

Comprovar atuação nacional, com:

• Realização de atividades culturais em, no mínimo, três regiões brasileiras e associados em cinco regiões; ou
• Atividades em culturais em cinco regiões e associados em três regiões.

Apresentar documentação comprobatória, incluindo:

• Estatuto social atualizado;
• Ata de eleição da diretoria;
• Relatório de atividades culturais dos últimos 24 meses;
• Enquadrar-se em um dos setores culturais e em um dos segmento culturais definidos no art. 73 do Decreto nº 11.453/2023.

5. Etapas do processo seletivo

Habilitação:

• Período de inscrições: 26 de março a 25 de abril de 2025, exclusivamente via formulário eletrônico.
• Análise documental pela Comissão Avaliadora, composta por representantes de órgãos do MinC e entidades vinculadas.

Indicação:

• Entidades habilitadas indicarão representantes por região, com comprovação de experiência no setor cultural.

Seleção Final:

• A Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, ou servidor designado, deliberará sobre os 21 nomes a serem publicados em Portaria no Diário Oficial da União até 15 de julho de 2025.

6. Cronograma

7. Compromissos dos membros designados

Os selecionados deverão, entre outras atribuições:

•  Emitir parecer fundamentado sobre os projetos submetidos ao Incentivo Fiscal da Lei Roaunet;
• Participar de reuniões mensais (presenciais ou virtuais);
• Disponibilizar-se para viagens técnicas em território nacional;