Repositório de Pareceres

2023PARECER-0072-CONJUR-MINC-CGU-AGU.pdf — última modificação 11/02/2024 11h21

Documento com restrições de acesso sujeito ao levantamento dos sigilos após a decisão de demissão ou absolvição.

2023Parecer322.pdf — última modificação 13/02/2024 21h46

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2024Parecer0071.pdf — última modificação 13/05/2024 01h18

PARECER n. 00163/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU — última modificação 18/07/2025 09h10

PARECER REFERENCIAL nº 2/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU — última modificação 24/10/2025 09h55

ASSUNTO: Prestações de contas de projetos financiados por fomento cultural direto ou indireto. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. FOMENTO CULTURAL. MANIFESTAÇÃO JURÍDICA REFERENCIAL. VALIDADE: 01/03/2026. I - Fomento à cultura. Fomento direto e indireto a projetos culturais para execução de ações ou apoio a espaços culturais. Prestação de contas. II - Orientações para aplicação da Lei nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), do Decreto nº 11.453/2023 (Mecanismos de Fomento do Sistema de Financiamento à Cultura), da Instrução Normativa MinC nº 1/2015 (Política Nacional de Cultura Viva) e da Instrução Normativa MinC nº 23/2025 (mecanismo de incentivos fiscais do Pronac).

Parecer nº 309/2025/CONJUR-MinC/CGU/AGU — última modificação 24/10/2025 10h03

PARECER REFERENCIAL n. 4/2025-CONJUR-MINCCGUAGU — última modificação 29/10/2025 15h15

PARECER REFERENCIAL n. 4/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU — última modificação 29/10/2025 15h20