Redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais

Publicado em 20/12/2024 10h57 Atualizado em 26/08/2025 15h17

21 – Como deve ser a adequação à IN Seges/MGI nº 190, de 2024 para os contratos vigentes que já contêm previsão de jornada de 40h semanais, com remuneração proporcional? — última modificação 20/12/2024 14h32

22. Os contratos que foram planejados e firmados já com a jornada de trabalho de 40 horas semanais devem passar por alguma revisão com a publicação da Instrução Normativa nº 190, de 2024? — última modificação 26/08/2025 15h11

23. Por que a nova Instrução Normativa contemplará somente seis (6) novos serviços para jornada de 40 horas semanais, não contemplando todos os serviços terceirizáveis? — última modificação 26/08/2025 15h17

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