21 – Como deve ser a adequação à IN Seges/MGI nº 190, de 2024 para os contratos vigentes que já contêm previsão de jornada de 40h semanais, com remuneração proporcional?

Para os contratos já firmados com jornada de trabalho de 40 horas semanais, com previsão de remuneração proporcional em Convenção Coletiva de Trabalho, a Secretaria de Gestão e Inovação orienta que os órgãos e entidades aguardem orientações complementares que estão em elaboração.