Critérios Gerais do CNPq

As avaliações dos pedidos de bolsas de produtividade ao CNPq devem ser guiadas por esses critérios gerais, além daqueles estabelecidos especificamente por cada Comitê de Assessoramento de cada área do conhecimento assim como pelos critérios estabelecidos em cada chamada.

Níveis das bolsas de produtividade

Os Comitês Assessores publicam os critérios de julgamento para as chamadas 2024 a 2026 considerando a mudança de 5 para 3 níveis das Bolsas de Produtividade, considerando o nível C para a categoria de entrada, o nível B para a categoria de desenvolvimento e o nível A para a categoria em plena atividade consolidada.

Sobre avaliações qualitativas e quantitativas

Tendo em vista a valorização da componente qualitativa no julgamento de bolsas e auxílios, as propostas devem vir acompanhadas de formulário de submissão de propostas onde consta a súmula curricular, limitada a 8000 caracteres ou aproximadamente 1000 palavras. Nesta Súmula, o proponente deverá destacar e justificar até 5 (cinco) das suas realizações acadêmicas de maior impacto e relevância; principais destaques no histórico profissional (compreendendo serviços, distinções acadêmicas e prêmios); lista de financiamentos à pesquisa; indicadores quantitativos em bases de dados que considere adequadas; link para página ORCID, Web of Science, Scopus ID ou MyCitation (Google Scholar); e outras informações consideradas relevantes pelo Comitê Assessor que avaliará o projeto, nos termos deste Anexo I da Chamada Pública.

Sobre métricas de avaliação da produção acadêmica

Diferentes comitês propõem diferentes critérios, e esses devem ser respeitados pois refletem a diversidade de regimes de produção acadêmica entre as distintas disciplinas. Contudo, não devemos aceitar referências a uma única plataforma de avaliação dos índices. Com a iniciativa Ciência Aberta, muitas plataformas poderão perder relevância e outras podem aparecer. Além disso, em se tratando de critérios para chamadas públicas seria inadequado referência a uma única plataforma uma vez que existem distintas plataformas competindo entre si no mercado editorial. As mesmas orientações valem para o Qualis/CAPES. Quando adotado, não deve ser a única métrica, devendo ser combinado com outras. Considerando que os critérios aqui adotados terão validade por três anos, é preciso certa flexibilidade para dar conta das mudanças em curso nessas plataformas e no mercado editorial.

Sobre maternidade e adoção

Proponentes que tiveram filhos ou adotaram menores durante o período de avaliação terão o período de avaliação da produtividade estendido, além do previsto em editais, em dois anos por casos de maternidade ou de adoção. Esta orientação decorre de determinação da Diretoria

Executiva do CNPq, publicada em 06/01/2024. Ambos os casos deverão ser comprovados com a documentação pertinente.

Sobre situações emergenciais não previstas

Proponentes que, durante o período de avaliação, residiam em região atingida por desastre natural, oficialmente declarada como em estado de calamidade pública, terão estendido o período de avaliação por prazo de três vezes a duração do desastre.

Diversidade e inclusão

Todas as chamadas públicas do CNPq são norteadas pelos critérios de mérito acadêmico e impacto científico, tecnológico e social e devem expressar também preocupação com a busca de maior diversidade de gênero, étnico-racial, regional, institucional e epistemológica. Em particular, em situações de equilíbrio entre distintas propostas, os comitês devem incluir essas variáveis nos processos de deliberação.

Sobre uso de Inteligência Artificial

Os proponentes que utilizarem recursos e Inteligência Artificial na elaboração de projetos devem declarar como tais recursos foram utilizados.

Sobre renovação de bolsas

Observa-se que não há renovação de bolsas e todos(as) os(as) solicitantes serão avaliados conforme os critérios estabelecidos em cada chamada.

Sobre critérios mínimos de elegibilidade

Para o Nível C, a Resolução Normativa RN-028/2015 exige 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado por ocasião da implementação da bolsa, havendo uma flexibilização para os candidatos à bolsa DT. Todavia, o texto da Chamada Pública poderá ser mais restritito neste aspecto (item 3.2.2 dos Critérios de Elegibilidade), fixando ano ao invés de compto em meses.

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

CGCAM / COCAM | CA – OC

Critérios de Julgamento: Oceanografia

O Comitê de Assessoramento de Oceanografia do CNPq (CA-OC) tem visto com preocupação a diversificada natureza das demandas encaminhadas pela comunidade científica. Estas demandas provêm das áreas das oceanografias física, química, geológica e biológica, além das áreas correlatas de engenharia da pesca e de recursos pesqueiros. Deve ser também considerada a oceanografia aplicada, com suas derivações biotecnológicas e com a gestão ambiental integrada de espaços e recursos costeiros e oceânicos, incluindo os temas da degradação e contaminação ambiental, mudanças globais e saúde de organismos marinhos. Estes distintos recortes procuram de forma isolada ou integrada descrever e compreender os oceanos e suas interfaces com os continentes e o sistema climático. Esta divisão se reflete na composição do Comitê, que sempre teve representantes das distintas subáreas. Por mais arbitrária ou artificial que seja esta compartimentalização, ela de fato define espaços de atuação científica que podem ser reconhecidos, com maior clareza, por seus praticantes e que se caracterizam pelo estudo de processos e interações nos ambientes oceânicos e costeiros de nosso planeta, sejam eles físicos, químicos, geológicos, biológicos ou transversais. Serão valorizadas propostas de pesquisa com mérito científico e componentes de originalidade e criatividade. A criatividade será tratada como a capacidade do pesquisador em gerar hipóteses de trabalho originais e não convencionais, desenvolver novas abordagens conceituais e metodológicas, encontrar novas soluções para problemas ou gerar inovações tecnológicas. A originalidade levará em conta a capacidade de estabelecer novas conexões entre áreas do conhecimento, gerando soluções não convencionais, cientificamente e socialmente válidas.

Normas gerais:

O desempenho do(a) pesquisador(a) será avaliado(a) por meio de indicadores referentes ao quinquênio anterior mais o ano corrente, no caso do nível C, e do decênio anterior mais o ano corrente, no caso dos níveis B e A;

1. Os critérios incluem mérito científico e/ou potencial de inovação da proposta; relevância, originalidade e repercussão da produção científica do(a) candidato(a); protagonismo na

geração de conhecimento e formação de recursos humanos em nível de pós-graduação; contribuição científica, tecnológica e de inovação, incluindo patentes; coordenação ou participação em projetos e/ou redes de pesquisa; inserção nacional e/ou internacional do proponente; participação em atividades editoriais e de gestão científica e acadêmica, de acordo com os diferentes níveis de bolsa;

1. Adicionalmente, serão considerados na análise das propostas: foco nos grandes problemas nacionais e globais; abordagens multi- e interdisciplinares; impacto social; comunicação com a sociedade; interação com o setor produtivo; e conservação ambiental;
2. Os(As) proponentes deverão incluir uma "Súmula Curricular" da sua trajetória, com no máximo 1000 palavras, contendo: i) os cinco resultados de pesquisa mais relevantes; ii) os financiamentos à pesquisa mais relevantes sob a responsabilidade do(a) pesquisador(a); iii) a sua inserção nacional e internacional; iv) os indicadores quantitativos associados à produção científica (base Web of Science) e tecnológica e formação de recursos humanos e; v) caso julgue necessário as singularidades sociais, raciais, de gênero ou outros que possam ter influenciado a sua trajetória;
3. Apresentar "Proposta de Pesquisa" de até 4000 palavras contendo: i) a motivação; ii) as metas, iii) a metodologia e; iv) a viabilidade (projetos em andamento e viabilidade técnico- científica);
4. Para cada parto ou adoção que ocorrer dentro do prazo estipulado na chamada, o período de avaliação da produtividade científica do(a) proponente será estendido por dois anos;
5. Os(As) proponentes serão classificados(as) pelos critérios a seguir para adequar a demanda às cotas de bolsas PQ disponibilizadas pelo CNPq.

Critérios mínimos para os diferentes níveis

• 1. Critérios mínimos para acesso ao nível C:

Este nível é a porta de entrada usual para obtenção de Bolsa de Produtividade em Pesquisa. Para ser classificado neste nível, o(a) pesquisador(a) deverá satisfazer os seguintes requisitos mínimos no quinquênio anterior mais o ano corrente:

1. o somatório do Fator de Impacto com base no JCR (Journal Citation Reports) dos trabalhos publicados deve ser igual ou superior a 30;
2. sustentar atividades de pesquisa e de orientação de alunos de graduação e/ou pós- graduação stricto sensu em áreas relacionadas às Ciências do Mar;
3. ter concluído a orientação de pelo menos 2 (dois) pós-graduandos stricto sensu

em áreas relacionadas às Ciências do Mar;

1. ter linha de pesquisa definida e apresentar "proposta de pesquisa" de mérito científico e potencial de inovação;
2. coordenar projetos de pesquisa com financiamento externo à sua instituição (agências de

fomento brasileiras ou internacionais, setor produtivo etc)

1. o fator H (com base no Web of Science) deve ser igual ou superior a 6;
2. atingir classificação compatível com a cota de bolsas disponíveis nesta categoria, de acordo com o sistema de pontuação estabelecido pelo Comitê.
   1. Critérios mínimos de acesso ao nível B:

Para ser classificado neste nível, o(a) pesquisador(a) deverá satisfazer os seguintes requisitos mínimos no decênio anterior mais o ano corrente:

1. o somatório do Fator de Impacto com base no JCR dos trabalhos publicados deve ser igual ou superior a 60;
2. sustentar atividades de pesquisa e de orientação de alunos de graduação e/ou pós- graduação stricto sensu em áreas relacionadas às Ciências do Mar;
3. ter concluído a orientação de pelo menos 5 (cinco) pós-graduandos stricto sensu, sendo pelo menos 2 (dois) Doutores, em áreas relacionadas às Ciências do Mar;
4. ter linha de pesquisa definida e apresentar "projeto de pesquisa" de mérito científico e/ou potencial de inovação;
5. coordenar projetos de pesquisa e/ou redes com financiamento externo (agências de fomento brasileiras ou internacionais, setor produtivo etc.), e abrangência multi-institucional;
6. o fator H (com base no Web of Science) deve ser igual ou superior a 12;
7. ter inserção internacional (por exemplo, participação em projetos de pesquisa de âmbito internacional, participação em comitês científicos internacionais, etc);
8. manter atividades de editoração e/ou revisão científica.
   1. Critérios mínimos de acesso ao nível A:

Para ser classificado neste nível, o pesquisador deverá satisfazer os requisitos mínimos para o nível B e no decênio anterior mais o ano corrente ter:

1. o somatório do Fator de Impacto com base no JCR dos trabalhos publicados deve ser igual ou superior a 120;
2. concluído a orientação de pelo menos 8 (oito) pós-graduandos stricto sensu, sendo, no mínimo, 3 (três) Doutores em áreas relacionadas às Ciências do Mar;
3. um fator H (com base no Web of Science) igual ou superior a 20.

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

Comparações entre os pares concorrentes da demanda

Tendo em vista a oferta limitada de bolsas, serão utilizados como parâmetros de classificação para todos os níveis, os seguintes critérios, na seguinte ordem de prioridade:

1. garantia de um percentual mínimo de 35% das bolsas para proponentes do gênero feminino;
2. será considerado empate técnico quando a diferença entre as pontuações obtidas for igual ou inferior a 20% do desvio padrão da demanda qualificada.

Cálculo da nota:

A - nota final será calculada com base nas notas das 4 categorias abaixo: A - Produção Científica (50% da nota final)

B - Formação de Recursos Humanos (20% da nota final)

C - Súmula Curricular (20% da nota final)

D - Proposta de Pesquisa (10% da nota final)

A tabela abaixo discrimina os pesos utilizados para cada item das categorias A e B.

Critérios para desempate nos diferentes níveis:

Considerando-se a oferta bolsas, serão utilizados como parâmetros de desempate para todas as Categorias/Níveis, os seguintes critérios:

1. nucleação e liderança de grupos de pesquisa;
2. balanço de gênero, considerando o quadro de bolsistas do CNPq; e
3. atividades de extensão e divulgação científica, expressa por produtos concretos disponibilizados para a sociedade (e.g., cartilhas, atlas, livros, ações em escolas de ensino médio e fundamental, produção de filmes, etc.).

Notas:

1. Para os cálculos de indicadores quantitativos serão utilizados os bancos de dados da Plataforma Lattes do CNPq e a base Web of Science (ISI).
2. Não há renovação de bolsa. A cada submissão, os candidatos, sejam eles bolsistas do CNPq ou não, concorrem a uma nova bolsa.
3. Considerando-se as recentes tendências multiautorais, será valorizado o protagonismo intelectual dos pesquisadores na produção científica compartilhada. Para lidar com as ambiguidades das normas correntes de listagem de autores no Brasil e no exterior, serão reconhecidos como protagonistas os(as) autores(as) primários(as) e os(as) líderes de pesquisa.
4. O Comitê e os(as) consultores(as) Ad Hoc deverão tratar de maneira crítica os artigos publicados em revistas ditas de acesso aberto, de natureza “predatória”, que cobram altas taxas sem fornecer os legítimos serviços editoriais de revisão e publicação.