Critérios Gerais do CNPq

As avaliações dos pedidos de bolsas de produtividade ao CNPq devem ser guiadas por esses critérios gerais, além daqueles estabelecidos especificamente por cada Comitê de Assessoramento de cada área do conhecimento assim como pelos critérios estabelecidos em cada chamada.

Níveis das bolsas de produtividade

Os Comitês Assessores publicam os critérios de julgamento para as chamadas 2024 a 2026 considerando a mudança de 5 para 3 níveis das Bolsas de Produtividade, considerando o nível C para a categoria de entrada, o nível B para a categoria de desenvolvimento e o nível A para a categoria em plena atividade consolidada.

Sobre avaliações qualitativas e quantitativas

Tendo em vista a valorização da componente qualitativa no julgamento de bolsas e auxílios, as propostas devem vir acompanhadas de formulário de submissão de propostas onde consta a súmula curricular, limitada a 8000 caracteres ou aproximadamente 1000 palavras. Nesta Súmula, o proponente deverá destacar e justificar até 5 (cinco) das suas realizações acadêmicas de maior impacto e relevância; principais destaques no histórico profissional (compreendendo serviços, distinções acadêmicas e prêmios); lista de financiamentos à pesquisa; indicadores quantitativos em bases de dados que considere adequadas; link para página ORCID, Web of Science, Scopus ID ou MyCitation (Google Scholar); e outras informações consideradas relevantes pelo Comitê Assessor que avaliará o projeto, nos termos deste Anexo I da Chamada Pública.

Sobre métricas de avaliação da produção acadêmica

Diferentes comitês propõem diferentes critérios, e esses devem ser respeitados pois refletem a diversidade de regimes de produção acadêmica entre as distintas disciplinas. Contudo, não devemos aceitar referências a uma única plataforma de avaliação dos índices. Com a iniciativa Ciência Aberta, muitas plataformas poderão perder relevância e outras podem aparecer. Além disso, em se tratando de critérios para chamadas públicas seria inadequado referência a uma única plataforma uma vez que existem distintas plataformas competindo entre si no mercado editorial. As mesmas orientações valem para o Qualis/CAPES. Quando adotado, não deve ser a única métrica, devendo ser combinado com outras. Considerando que os critérios aqui adotados terão validade por três anos, é preciso certa flexibilidade para dar conta das mudanças em curso nessas plataformas e no mercado editorial.

Sobre maternidade e adoção

Proponentes que tiveram filhos ou adotaram menores durante o período de avaliação terão o período de avaliação da produtividade estendido, além do previsto em editais, em dois anos por casos de maternidade ou de adoção. Esta orientação decorre de determinação da Diretoria

Executiva do CNPq, publicada em 06/01/2024. Ambos os casos deverão ser comprovados com a documentação pertinente.

Sobre situações emergenciais não previstas

Proponentes que, durante o período de avaliação, residiam em região atingida por desastre natural, oficialmente declarada como em estado de calamidade pública, terão estendido o período de avaliação por prazo de três vezes a duração do desastre.

Diversidade e inclusão

Todas as chamadas públicas do CNPq são norteadas pelos critérios de mérito acadêmico e impacto científico, tecnológico e social e devem expressar também preocupação com a busca de maior diversidade de gênero, étnico-racial, regional, institucional e epistemológica. Em particular, em situações de equilíbrio entre distintas propostas, os comitês devem incluir essas variáveis nos processos de deliberação.

Sobre uso de Inteligência Artificial

Os proponentes que utilizarem recursos e Inteligência Artificial na elaboração de projetos devem declarar como tais recursos foram utilizados.

Sobre renovação de bolsas

Observa-se que não há renovação de bolsas e todos(as) os(as) solicitantes serão avaliados conforme os critérios estabelecidos em cada chamada.

Sobre critérios mínimos de elegibilidade

Para o Nível C, a Resolução Normativa RN-028/2015 exige 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado por ocasião da implementação da bolsa, havendo uma flexibilização para os candidatos à bolsa DT. Todavia, o texto da Chamada Pública poderá ser mais restritito neste aspecto (item 3.2.2 dos Critérios de Elegibilidade), fixando ano ao invés de compto em meses.

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

CGCEX / COCQG | CA-ME

Critérios de julgamento. Microeletrônica. Critérios Gerais.

O objetivo deste documento é divulgar os principais critérios gerais e específicos utilizados pelo Comitê Assessor de Microeletrônica do CNPq (CA-ME) na avaliação, julgamento e classificação de solicitações de bolsas de produtividade em pesquisa (PQ). Além dos critérios apresentados neste documento, critérios específicos pertinentes a cada edital deverão ser utilizados, caso existam.

Caracterização da Área:

A microeletrônica é uma área multidisciplinar, que abrange o projeto, desenvolvimento e pesquisa de circuitos integrados e sistemas eletrônicos para uso em IoT, inteligência artificial, biotecnologia e muitas novas áreas de inovação. A microeletrônica é fundamentada em tecnologias de dispositivos semicondutores, de fabricação de circuitos integrados, de projeto de circuitos integrados e sistemas embarcados, de instrumentação eletrônica, nanociência e nanotecnologia, ferramentas computacionais de auxílio a projeto, e técnicas de teste, fabricação e tolerância a falhas.

A microeletrônica pode ser organizada em cinco grandes subáreas, que cobrem diferentes tópicos:

Materiais e Processo de Fabricação

Esta subárea abrange novos materiais e novos processos de fabricação de dispositivos eletrônicos e nanoeletrônicos. A área engloba a caracterização de materiais e de suas propriedades eletrônicas, ópticas, magnéticas, térmicas, químicas, de transporte atômico e estruturais para a inovação do projeto de dispositivos eletrônicos e nanoeletrônicos. Esta área também abrange os métodos e técnicas básicas do processamento de materiais e dispositivos semicondutores, nanoestruturas e sensores, materiais para tecnologia da informação e energia, técnicas complementares para fabricação de dispositivos, ambientes de fabricação e métodos de caracterização físico-químicos e elétricos das sucessivas etapas de fabricação de dispositivos e circuitos integrados.

Dispositivos

Esta subárea inclui a concepção e os métodos para caracterização e extração de parâmetros de dispositivos eletrônicos, micro e nanoeletrônicos, bem como a modelagem e a simulação destes dispositivos. Também abrange a fabricação de dispositivos micro e nanoeletrônicos, estruturas microeletromecânicas, optoeletrônica, spintrônica, eletrônica orgânica, microssistemas, sensores e atuadores (transdutores), tecnologias de displays e encapsulamento. Projeto e Concepção de Circuitos e Sistemas Integrados

Esta subárea inclui a concepção de dispositivos, circuitos integrados, sistemas eletrônicos e embarcados, rede de sensores, soluções de IoT e aplicações industriais, projetos baseados em plataformas, sistemas microeletromecânicos e reuso de IP. Nesta subárea, considera-se a execução de projetos de circuitos e sistemas digitais integrados, processadores, sistemas

programáveis (FPGA), sistemas em chip (SoC, NoC e SoP), circuitos integrados analógicos,

circuitos RF e memórias.

EDA (Electronic Design Automation)

Esta subárea compreende o estudo de técnicas para implementação de programas de computador CAD (Computer Aided Design) para auxiliar no projeto de circuitos e sistemas integrados. Esta área compreende também a síntese de alto nível, síntese lógica de circuitos digitais, síntese física de circuitos digitais e de circuitos analógicos, verificação funcional, modelagem e estimativa de desempenho de circuitos digitais e circuitos analógicos.

Testes e Tolerância a Falhas

Esta subárea inclui o estudo de técnicas de projeto visando o teste de circuitos integrados digitais e analógicos e de microssistemas eletromecânicos. Além disso, abrange a caracterização de circuitos e sistemas sob falhas, modelagem de falhas e técnicas de tolerância a falhas para a caracterização da confiabilidade de dispositivos, circuitos e sistemas eletrônicos integrados.

Critérios gerais:

O desempenho do pesquisador é avaliado considerando os últimos cinco anos para o nível C e os últimos dez anos para os níveis A e B. Caso o período desde a obtenção do título de doutor seja inferior a cinco anos, serão utilizados indicadores referentes a esse período. Para o Nível C, será exigido 2 (dois) anos, no mínimo, desde a obtenção do título de doutor até a concessão da bolsa.

Além da avaliação do projeto proposto, os critérios gerais incluem a produção científica, a formação de recursos humanos (RH), a contribuição para inovação, a coordenação ou participação em projetos de pesquisa, a participação em atividades editoriais e de gestão científica, a administração de instituições e núcleos de excelência científica e tecnológica, a liderança, a transferência tecnológica, a visibilidade e a nucleação de grupos de pesquisa

1. Critérios Específicos:

O procedimento utilizado na avaliação do projeto de pesquisa considera os seguintes aspectos:

-Pareceres dos assessores ad-hoc: os pareceres devem ser elaborados por pesquisadores de reconhecida competência na área na qual a proposta do projeto seenquadra. O CA-ME poderá descartar pareceres ad hoc que não atendam aos critériosde qualidade e imparcialidade, justificando adequadamente essa decisão.

-Análise do mérito pelo CA-ME: O mérito da proposta é analisado pelo CA-ME, levandoem consideração os pareceres ad hoc e os critérios estabelecidos por este Comitê.

-Conflito de interesse: Se um membro do Comitê for da mesma instituição do pesquisador cujo pedido está sendo julgado, ele deve se abster de dar qualquer parecer sobre o caso.

Avaliação da proposta do projeto de pesquisa

A proposta deve conter informações que permitam uma avaliação criteriosa, pelos consultores e pelo próprio comitê, quanto ao mérito técnico-científico. Isso inclui o foco e clareza dos objetivos, a exequibilidade, a metodologia, o cronograma, as referências atualizadas, a formação recursos humanos, a infraestrutura institucional, a originalidade da proposta, o impacto dos resultados pretendidos e a contribuição para o desenvolvimento científico, tecnológico ou de inovação do país.

Avaliação qualitativa e quantitativa da produção científica e tecnológica do pesquisador

As diretivas do CA-ME estabelecem publicações qualificadas como um requisito fundamental para concessão de bolsas de pesquisa individuais, em qualquer dos níveis existentes. Isto não significa que publicações nacionais ou regionais de bom nível não sejam consideradas, mas indica que elas não são suficientes para a obtenção ou manutenção das bolsas. Além disso, a excelência da produção bibliográfica deve refletir na formação de recursos humanos em nível de mestrado e doutorado. Será igualmente valorizada a produção tecnológica sob a forma de patente, evidenciando a capacidade do pesquisador de transferir os resultados de sua pesquisa ao setor industrial.

O pesquisador deverá incluir na proposta uma súmula curricular, com no máximo 1000 palavras, descrevendo as atividades de pesquisa mais relevantes desenvolvidas no quinquênio, para candidatos ao nível C, ou decênio, para candidatos aos níveis A e B, anterior. Para escrita desta súmula curricular, o pesquisador deve considerar as informações contidas nas seções 2 (Critérios gerais), 3 (Critérios Específicos) e 4 (Perfis esperados dos pesquisadores nas diferentes categorias) deste documento.

Para os critérios qualitativos, serão considerados os seguintes itens de interesse para a área de microeletrônica, de acordo com a especificidade:

-Engajamento no ambiente de pesquisa da sua instituição e do país;

-Atividades de política e gestão científicas;

-Atração de projetos de pesquisa de nível nacional e internacional;

-Projetos de pesquisa com parceria industrial;

-Atuação junto a sociedades científicas nacionais e internacionais;

-Atividades editoriais;

-Capacidade de liderança e nucleação de grupos de pesquisa;

-Coordenação de equipes de pesquisa e de programas de graduação e pós-graduação;

-Filiação a academias nas áreas de ciência e tecnologia;

-Prêmios e distinções;

-Visibilidade nacional e internacional;

-Atuação em divulgação científica e popularização da ciência;

-Organização de eventos científicos nacionais e internacionais;

-Publicações qualificadas em periódicos. Artigos publicados em periódicos indexados relevantes (como periódicos com fator de impacto ≥ 1,0) e a critério do comitê assessor, periódicos editados por sociedades científicas reconhecidas, como por exemplo o JICS - Journal of Integrated Circuits and Systems, e periódicos emergentes;

-Publicações em anais de eventos relevantes (artigos publicados em anais de eventos de âmbito nacional ou internacional, disponibilizadas para acesso online por sociedades científicas reconhecidas, tais como a SBMicro, IEEE e ACM);

-Publicação de livros e capítulos de livros stricto sensu;

-Citações;

-Orientações completas de tese de doutorado e dissertação de mestrado;

-Supervisão de pós-doutorados;

-Depósito e concessão de patentes;

-Programas de computador registrados.

Para os critérios quantitativos, serão considerados itens de interesse para a área de microeletrônica. De acordo com a especificidade de cada categoria, foram atribuídos os seguintes pesos para a produção técnica e intelectual, bem como para a formação de recursos humanos, para servirem como um guia de valores:

Produção Técnica e Intelectual Total

Formação de recursos humanos

1. Menores quantitativos de produção esperados em cada nível de bolsa.

Os referenciais quantitativos necessários, embora não suficientes, para a produção científica, tecnológica e de formação de recursos humanos estão listados na Tabela 1, considerando os períodos de avaliação de cinco anos para o nível Ce de dez anos para os níveis A e B. Esses requisitos servem como orientação aos pesquisadores. O atendimento aos indicadores da Tabela 1 não garante a recomendação para o nível de bolsa correspondente, pois a recomendação final é feita após análise comparativa com os demais proponentes, levando também em conta critérios subjetivos, e depende da disponibilidade financeira. Outros indicadores também poderão ser utilizados pelo CA-ME, caso necessário.

Tabela 1: Referenciais quantitativos necessários, mas não suficientes, de produção científica e tecnológica para ingresso, manutenção e/ou mudança de nível.

1. Perfis esperados dos pesquisadores nas diferentes categorias

Pesquisador Nível C

O pesquisador deve ter demonstrado capacidade de orientar alunos de pós-graduação e deve ter uma produtividade científica demonstrada em publicações relevantes e participação em conferências nos últimos 2 (dois) anos de sua carreira. Deve buscar interação com grupos de pesquisa e participação na comunidade de microeletrônica.

Pesquisador Nível B

O pesquisador nesse nível deve demonstrar uma importante independência científica, ter capacidade de gerir projetos científicos, ter consolidado sua capacidade de formar recursos humanos e ter uma produtividade científica, em termos de publicações qualificadas continuada. Considera-se também que, além da contínua produtividade científica e tecnológica qualificada e formação de recursos humanos, o pesquisador tenha uma importante inserção nacional, demonstre visibilidade internacional, tenha uma participação importante nas atividades institucionais e tenha coordenado projetos de pesquisa de maior porte. É desejável que este pesquisador tenha realizado atividades de popularização da ciência.

Pesquisador Nível A

Além de uma crescente contribuição à formação de recursos humanos e à produção de ciência e tecnologia, será avaliada a contribuição na nucleação de grupos de pesquisa em programas de graduação e pós-graduação de sua instituição, sua visibilidade nacional e internacional, cooperações e participação em atividades de política e gestão científicas. É desejável desenvolver atividades relacionadas com inovação e transferência tecnológica. O pesquisador deve ter mostrado excelência continuada na produção científica e na formação de recursos humanos, além de liderar grupos de pesquisa consolidados. O perfil deste nível de pesquisador deve, na maior parte dos casos, extrapolar os aspectos unicamente de produtividade, para incluir aspectos adicionais que mostrem uma significativa liderançadentro da sua área de pesquisa no Brasil, uma importante inserção internacional e capacidade de explorar novas fronteiras científicas em projetos de risco. Contribuição para a formulaçãoe proposição de políticas públicas.

Critérios especiais

Em cada um dos julgamentos, o CA-ME estabelecerá uma faixa de notas médias, dentro da qual critérios de equidade de gênero, raça e região serão utilizados no ordenamento de prioridade. Essa faixa será baseada na demanda qualificada recebida e será explicitada nos relatórios finais.

No caso de pesquisadoras, com o objetivo de promover a equidade entre homens e mulheres na ciência e tecnologia, será adotado um critério especial para aquelas que, durante o período de avaliação, passarem por nascimento ou adoção de filhos. Nesses casos, ajanela temporal de avaliação será ampliada em 2 anos para cada gestação ou adoção no período, ou seja, serão consideradas as publicações, orientações e demais produção intelectual da pesquisadora em dois anos adicionais anteriores ao período de avaliação, paracada gestação ou adoção no período. Esta medida terá reflexo principalmente nos indicadores da Tabela 1 e visa compensar o impacto da maternidade na produtividade científica das pesquisadoras. As pesquisadoras que desejarem optar por este critério especial devem, necessariamente, informar as datas de nascimento ou adoção dos filhos na proposta.

Proponentes que, durante o período de avaliação, residiam em região atingida por desastre natural, oficialmente declarada como em estado de calamidade pública, terão estendido o período de avaliação por prazo de três vezes a duração do desastre. Os pesquisadoras que desejarem optar por este critério especial devem, necessariamente, informar esta condição na proposta.

Observações finais

Veracidade das informações no CV Lattes. Quando se verificar que as informações prestadas pelo candidato, no tocante à sua produção científica, tecnológica e acadêmica sejam inverídicas, e que tendam a beneficiar o candidato em seu pleito, o pedido de bolsa será desqualificado e a Diretoria Executiva do CNPq será informada para que sejam tomadas as

providências cabíveis.