Critérios Gerais do CNPq

As avaliações dos pedidos de bolsas de produtividade ao CNPq devem ser guiadas por esses critérios gerais, além daqueles estabelecidos especificamente por cada Comitê de Assessoramento de cada área do conhecimento assim como pelos critérios estabelecidos em cada chamada.

Níveis das bolsas de produtividade

Os Comitês Assessores publicam os critérios de julgamento para as chamadas 2024 a 2026 considerando a mudança de 5 para 3 níveis das Bolsas de Produtividade, considerando o nível C para a categoria de entrada, o nível B para a categoria de desenvolvimento e o nível A para a categoria em plena atividade consolidada.

Sobre avaliações qualitativas e quantitativas

Tendo em vista a valorização da componente qualitativa no julgamento de bolsas e auxílios, as propostas devem vir acompanhadas de formulário de submissão de propostas onde consta a súmula curricular, limitada a 8000 caracteres ou aproximadamente 1000 palavras. Nesta Súmula, o proponente deverá destacar e justificar até 5 (cinco) das suas realizações acadêmicas de maior impacto e relevância; principais destaques no histórico profissional (compreendendo serviços, distinções acadêmicas e prêmios); lista de financiamentos à pesquisa; indicadores quantitativos em bases de dados que considere adequadas; link para página ORCID, Web of Science, Scopus ID ou MyCitation (Google Scholar); e outras informações consideradas relevantes pelo Comitê Assessor que avaliará o projeto, nos termos deste Anexo I da Chamada Pública.

Sobre métricas de avaliação da produção acadêmica

Diferentes comitês propõem diferentes critérios, e esses devem ser respeitados pois refletem a diversidade de regimes de produção acadêmica entre as distintas disciplinas. Contudo, não devemos aceitar referências a uma única plataforma de avaliação dos índices. Com a iniciativa Ciência Aberta, muitas plataformas poderão perder relevância e outras podem aparecer. Além disso, em se tratando de critérios para chamadas públicas seria inadequado referência a uma única plataforma uma vez que existem distintas plataformas competindo entre si no mercado editorial. As mesmas orientações valem para o Qualis/CAPES. Quando adotado, não deve ser a única métrica, devendo ser combinado com outras. Considerando que os critérios aqui adotados terão validade por três anos, é preciso certa flexibilidade para dar conta das mudanças em curso nessas plataformas e no mercado editorial.

Sobre maternidade e adoção

Proponentes que tiveram filhos ou adotaram menores durante o período de avaliação terão o período de avaliação da produtividade estendido, além do previsto em editais, em dois anos por casos de maternidade ou de adoção. Esta orientação decorre de determinação da Diretoria

Executiva do CNPq, publicada em 06/01/2024. Ambos os casos deverão ser comprovados com a documentação pertinente.

Sobre situações emergenciais não previstas

Proponentes que, durante o período de avaliação, residiam em região atingida por desastre natural, oficialmente declarada como em estado de calamidade pública, terão estendido o período de avaliação por prazo de três vezes a duração do desastre.

Diversidade e inclusão

Todas as chamadas públicas do CNPq são norteadas pelos critérios de mérito acadêmico e impacto científico, tecnológico e social e devem expressar também preocupação com a busca de maior diversidade de gênero, étnico-racial, regional, institucional e epistemológica. Em particular, em situações de equilíbrio entre distintas propostas, os comitês devem incluir essas variáveis nos processos de deliberação.

Sobre uso de Inteligência Artificial

Os proponentes que utilizarem recursos e Inteligência Artificial na elaboração de projetos devem declarar como tais recursos foram utilizados.

Sobre renovação de bolsas

Observa-se que não há renovação de bolsas e todos(as) os(as) solicitantes serão avaliados conforme os critérios estabelecidos em cada chamada.

Sobre critérios mínimos de elegibilidade

Para o Nível C, a Resolução Normativa RN-028/2015 exige 2 (dois) anos, no mínimo, de doutorado por ocasião da implementação da bolsa, havendo uma flexibilização para os candidatos à bolsa DT. Todavia, o texto da Chamada Pública poderá ser mais restritito neste aspecto (item 3.2.2 dos Critérios de Elegibilidade), fixando ano ao invés de compto em meses.

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

CGETE / COENG | CA-EC

Critérios de Julgamento: Engenharia Civil

Critérios Gerais

1. São considerados elegíveis a Bolsas de Produtividade PQ julgadas pelo CA-EC pesquisadores com formação básica preferencialmente em Engenharia Civil e cuja atuação seja exercida no âmbito de instituições de ensino e pesquisa em Engenharia Civil. Propostas inter, multi e transdisciplinares poderão ser consideradas pelo CA-EC, desde que o pesquisador proponente possa ser identificado como atuante em Engenharia Civil com aderência às subáreas de Construção, Geotecnia, Estruturas ou Infra-estrutura de Transportes.
2. A avaliação das propostas é baseada em critérios gerais e critérios específicos, apresentados neste documento. Os critérios de avaliação incluem a produção científica, formação de recursos humanos, contribuição para a inovação, coordenação ou participação em projetos de pesquisa, inserção internacional na área, participação em atividades editoriais, participação em gestão científica e acadêmica, gestão de instituições e núcleos de excelência científica e tecnológica, e organização de eventos importantes na área. A produtividade científica deve ser entendida como a relevância da contribuição individual do pesquisador ao desenvolvimento técnico e científico do país e do mundo na área de Engenharia Civil, com aderência às subáreas de Construção, Geotecnia, Estruturas ou Infra-estrutura de Transportes.
3. A avaliação das propostas compreende uma análise de Mérito, eliminatória, seguida de análise Classificatória. A análise de Mérito inclui a recomendação favorável por um ou mais pareceristas Ad Hoc, bem como o atendimento aos critérios mínimos especificados a seguir. A recomendação favorável de um ou mais pareceristas Ad Hoc, bem como o atendimento aos critérios mínimos, não garante a aprovação ou manutenção da bolsa no nível correspondente, pois a demanda é tipicamente maior do que a quantidade de bolsas disponíveis em cada julgamento. O CA-EC recomenda aos pareceristas Ad Hoc que foquem preferencialmente na análise de mérito acadêmico e intelectual, originalidade e relevância do projeto de pesquisa. A contribuição científica do proponente e sua contribuição à formação de recursos humanos são avaliados de forma comparativa entre todos os candidatos, na análise Classificatória.
4. A análise Classificatória ordena as propostas meritórias em ordem de prioridade, para fins de contratação, conforme a disponibilidade orçamentária do CNPq. A análise classificatória é realizada com base em elementos qualitativos e quantitativos.
5. A avaliação da qualidade, capilaridade e impacto da produção científica é feita com base em indicadores como índice H (Web of Science), citações totais e por artigo, bem como fator de impacto das revistas, obtidos de indexadores nacionais e internacionais, tais como ISI (Clarivate), JCR (Journal Citation Reports), SciELO, SCOPUS e classificação de periódicos da CAPES. A publicação de livros e ou capítulos de livros em editoras com qualidade reconhecida pela comunidade-científica também poderá ser considerada. Caberá ao CA-EC estabelecer uma adequação entre os níveis de impacto considerados razoáveis para diferentes áreas ou subáreas do conhecimento.
6. O CA-EC não recomenda a publicação, principalmente quando excessiva, em veículos de baixo impacto científico ou relacionados exclusivamente a outras áreas do conhecimento, assim como desabona a prática injustificada do excesso de coautorias em publicações.
7. A avaliação da qualidade e do impacto da atuação do pesquisador é realizada com base em uma Súmula Curricular, que deve ser submetida junto com o projeto de pesquisa. Na Súmula Curricular o pesquisador deve destacar os resultados mais importantes de sua atuação, nos últimos 10 anos, em termos de impacto acadêmico e/ou social, bem como descrever sua trajetória pessoal e acadêmica. Estes resultados podem incluir, por exemplo, artigos publicados e número de citações, projetos de pesquisa liderados, livros técnicos ou acadêmicos publicados, processos, patentes, prêmios, atuação na gestão acadêmica e/ou científica, organização de eventos, entre outros. Cabe ao pesquisador destacar o impacto dos resultados. A Súmula Curricular deve ser limitada a 1000 palavras.
8. As avaliações feitas pelo CA-EC tomam como base a Plataforma Lattes. Salienta-se a importância da qualidade da informação apresentada pelo pesquisador. Publicações com informações incompletas ou duvidosas não serão consideradas. Recomenda-se fortemente a indicação do DOI nas publicações cadastradas. Para o cômputo correto do índice H e de citações é necessário que o código ResearcherID seja informado na aba “citações” do CV-Lattes.
9. O enquadramento nas Categorias A e B exige que o pesquisador tenha, no mínimo, 8 (oito) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa. O enquadramento na Categoria C exige que o pesquisador tenha, no mínimo, 2 (dois) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa.
10. O desempenho do pesquisador é avaliado por meio de indicadores referentes ao decênio anterior, nas três categorias (A, B e C).

Critérios mínimos específicos

Enunciam-se a seguir os critérios mínimos para ingresso, manutenção e progressão nas categorias de bolsa PQ. Os níveis de exigência são cumulativos e crescentes à medida que se espera mais senioridade do pesquisador para avançar no sistema. O atendimento aos critérios mínimos não garante a aprovação ou manutenção da bolsa no nível correspondente. O ingresso ou manutenção em cada nível depende da análise Classificatória, que leva em consideração todas as propostas meritórias submetidas e analisadas comparativamente em cada chamada.

Critérios para Nível C

Pesquisadores com produção científica relevante e regular em periódicos e eventos científicos da área de Engenharia Civil, com índice H ISI (Web of Science) compatível com os demais pesquisadores integrantes desta categoria, e que atendam aos seguintes requisitos mínimos:

- 2 (dois) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa;

-5 (cinco) artigos publicados no último quinquênio em periódicos classificados entre os 3 (três) níveis superiores do estrato Qualis/CAPES segundo a classificação mais recente disponível, com mínimo de 2 (dois) artigos classificados A1 ou A2;

-3 dissertações de mestrado orientadas ou co-orientadas na vida acadêmica ;

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

-Alcançar um índice H ISI (Web of Science) ≥ 5 (cinco).

Critérios especiais para jovens pesquisadores: Na classificação das propostas, em casos de produção científica equivalente serão priorizados os jovens pesquisadores. Visando a facilitar o acesso de jovens pesquisadores (menos de 10 anos de doutorado) às bolsas PQ, serão priorizados pesquisadores que, nos seus primeiros cinco anos de doutorado, demonstraram independência acadêmica, através da coordenação de grupos de pesquisa, da obtenção de recursos financeiros para projetos sob sua coordenação e publicações independentes do trabalho desenvolvido após o doutorado.

Critérios para Nível B

Pesquisadores com produção científica relevante e regular em periódicos e eventos científicos da área de Engenharia Civil, com Índice H ISI (Web of Science) compatível com os pesquisadores integrantes desta categoria, independência científica, participação em projetos de P&D, que possuam alguma inserção nacional e internacional, e atendam aos seguintes requisitos mínimos.

-8 (oito) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa;

-12 (doze) artigos publicados no último decênio em periódicos classificados entre os 3 (três) níveis superiores do estrato Qualis/CAPES segundo a classificação mais recente disponível, com mínimo de 6 (seis) artigos classificados A1 ou A2; 8 (oito) dissertações de mestrado orientadas ou co-orientadas na vida acadêmica;2 (duas) teses de doutorado orientadas ou co-orientadas na vida acadêmica;

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

-Alcançar um índice H ISI (Web of Science) ≥ 10 (dez).

Critérios para Nível A

Pesquisadores com produção científica relevante e regular em periódicos e eventos científicos da área de Engenharia Civil, com índice H ISI (Web of Science) compatível com os pesquisadores integrantes desta categoria, sendo desejável integrar o corpo editorial de periódicos Qualis/CAPES (níveis A1, A2) e que, além disso, atendam aos seguintes requisitos mínimos:

-8 (oito) anos de doutorado por ocasião da implementação da bolsa;

-20 (vinte) artigos publicados no último decênio em periódicos classificados entre os 3 (três) níveis superiores do estrato Qualis/CAPES segundo a classificação mais recente disponível, com mínimo de 10 (dez) artigos classificados A1 ou A2;

-12 dissertações de mestrado orientadas ou co-orientadas na vida acadêmica;

-6 teses de doutorado orientadas ou co-orientadas na vida acadêmica;

Excepcionalmente, em particular para pesquisadore(a)s vinculado(a)s a instituições sem cursos de graduação ou pós-graduação, o critério relativo à formação de recursos humanos poderá ser substituído pela conclusão da coordenação de, pelo menos, um (01) ou dois (02) projetos de pesquisa (para, respectivamente, os níveis C, e B e A) que tenham recebido financiamento de órgãos de fomento (internacional/nacional/estadual) no período sob avaliação.

-Alcançar um índice H ISI (Web of Science) ≥ 16 (dezesseis);

-Coordenação de projetos de P&D;

-Envolvimento em convênios de cooperação e intercâmbio com outras instituições do país e do exterior;

-Participação em entidades técnicas e científicas internacionais.

Critério especial para pesquisadoras

Com o objetivo de promover a equidade entre homens e mulheres na ciência e tecnologia, será adotado um critério especial para as pesquisadoras que, durante o período de avaliação, passarem por nascimento ou adoção de filhos. Nesses casos, a janela temporal de avaliação será ampliada em 2 anos para cada gestação ou adoção no período, ou seja, serão também consideradas publicações, orientações e demais produções intelectuais da pesquisadora em dois anos adicionais anteriores ao período de avaliação, para cada gestação ou adoção no período. Esta medida terá reflexo principalmente nos indicadores definidos acima para cada Categoria e visa compensar o impacto da maternidade na produtividade científica das pesquisadoras. As pesquisadoras que desejarem optar por este critério especial devem, necessariamente, informar as datas de nascimento ou adoção dos filhos na proposta.