Periferia Viva - Urbanização de Favelas

Objeto: Obras de urbanização em favelas e comunidades urbanas, incluindo ações integradas que abarquem aspectos:

1. de infraestrutura urbana,

2. de prevenção de riscos de desastres,

3. habitacionais,

4. ambientais,

5. fundiários,

6. socioeconômicos e

7. de acesso a serviços e equipamentos públicos.

Periferia Viva – Urbanização de Favelas
Recursos Disponíveis – 2ª. Etapa – R$ 800 milhões

Quem pode propor?

Estados, Distrito Federal e Municípios.

Cronograma

Processo seletivo de fluxo contínuo

Fonte de Recursos

Recursos onerosos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FGTS

Municípios que podem receber a obra:

Municípios isolados ou integrantes de arranjos populacionais com população igual ou superior à 300 mil habitantes, conforme lista disponibilizada.

Requisitos para Inscrição e Enquadramento:

• Preenchimento da Carta-consulta eletrônica no sistema Transferegov.br;
• Aderência ao Programa Periferia Viva, conforme disposições do Decreto nº 12.260/2024 e da Instrução Normativa MCID nº 11/2024;
• Arquivos kml/kmz com delimitação das poligonais e pontos de intervenção/obra (território periférico, poligonal de urbanização integral, intervenções urbanísticas de qualificação do território periférico, área de reassentamento);
• Fotos da área de intervenção;
• Concepção urbanística da intervenção, acompanhada dos projetos (mínimo anteprojeto);
• Composição Básica do Investimento, conforme modelo Transferegov.br.