Leilão de saneamento básico em Cariacica, no Espírito Santo, tem deságio de 38%

Brasília-DF – Com um desconto de 38,12% no valor máximo a ser recebido pela tarifa de esgoto (R$ 0,99 por metro cúbico, diante dos R$ 1,60 estabelecido no edital), a Aegea venceu o leilão pela Parceria Público Privada (PPP) do esgotamento sanitário de Cariacica e de alguns bairros de Viana, na região metropolitana de Vitória, no Espírito Santo. No total, a empresa terá que investir R$ 580 milhões em 30 anos, dos quais R$ 180 milhões devem ser desembolsados logo nos cinco primeiros anos. No total, cerca de 423 mil habitantes serão beneficiados.

A abertura dos envelopes ocorreu nesta terça-feira (20), na B3, em São Paulo. Sete concessionários disputaram o certame. Os serviços serão realizados em parceria com a Companhia Espírito-santense de Saneamento (Cesan) e o objetivo da PPP é a universalização do acesso à rede de esgotamento até o décimo ano de contrato. Atualmente, a cidade capixaba conta com apenas 48,3% de coleta de esgoto.

Este é o segundo leilão no setor de saneamento básico desde a sanção do novo marco regulatório, em julho deste ano. O primeiro ocorreu em 30 de setembro e selecionou a concessionária que será responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, composta por 13 municípios.

De acordo com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, ambas as licitações realizadas sob as novas regras foram um sucesso. “O Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, garante segurança jurídica para investimentos no setor e uma maior previsibilidade, o que contribuiu para o grande número de interessados”, explicou Marinho.

O secretário Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Pedro Maranhão, participou do leilão e ressaltou que o Brasil está no caminho certo. “Estamos muito contentes com este acerto do Governo Federal em chamar a iniciativa privada para o setor de saneamento. Só assim vamos conseguir atender mais de 100 milhões de pessoas que não têm esgoto e outras 35 milhões que não têm abastecimento de água”, afirmou.

O MDR é o responsável por implementar e orientar as diretrizes das políticas públicas de saneamento básico no País. O projeto para a Parceria Público Privada foi estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo do Estado do Espírito Santo.

Marco Legal do Saneamento

O novo Marco Legal do Saneamento tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação do serviço no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento à coleta de esgoto.