Audiência pública debate o processo de desestatização da CBTU em Minas Gerais

Brasília (DF) – Foi realizada nesta sexta-feira (25) audiência pública para debater o processo de desestatização da seção de Minas Gerais da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), entidade vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A reunião ocorreu de modo virtual. Confira a íntegra neste link.


A audiência foi conduzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela elaboração dos estudos de viabilidade e minutas de edital e contrato. O BNDES coordena o processo de desestatização conjuntamente com o MDR, o Ministério da Economia e o Governo do Estado de Minas Gerais. Todos os órgãos foram representados na audiência. Também participaram representantes de entidades sindicais e da sociedade civil.

“Foi um trabalho feito a várias mãos, de diferentes órgãos do Governo Federal e entes federativos. Com isso, conseguimos enriquecer a modelagem com diferentes perspectivas. É importante destacar que foi um trabalho desenvolvido de forma muito coesa e o resultado foi uma proposta muito equilibrada e robusta e que vai viabilizar os investimentos tão aguardados no metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte e na melhoria dos serviços prestados aos usuários”, destacou o diretor de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade do MDR, Eduardo Nóbrega.

Agora, os estudos e minutas produzidos para a concessão da CBTU-MG serão submetidos à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU). Vencido esse processo, poderá ser publicado o edital de leilão, o que está previsto para ocorrer em junho deste ano.

A desestatização

O Governo Federal vai investir R$ 2,8 bilhões para viabilizar a construção da Linha 2 do metrô que atende Belo Horizonte e cidades próximas, além além de obras de modernização e ampliação da Linha 1, intervenções contidas no processo de desestatização da CBTU. O aporte é fruto de um acordo alinhado entre o MDR, o Ministério da Infraestrutura e o Governo de Minas Gerais.

O aporte da União será feito por meio da capitalização da subsidiária Veículo de Desestatização MG Investimentos S.A. (VDMG). A CBTU-MG teve a desestatização qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), por meio do Decreto n. 9.999/2019.

Além dos recursos do Governo Federal, o Executivo mineiro vai aportar outros R$ 428 milhões – elevando o montante para R$ 3,2 bilhões. Os investimentos totais estão estimados em R$ 3,7 bilhões e serão complementados pela iniciativa privada, que terá o direito de explorar os serviços. A concessão prevê a execução de investimentos para modernização e ampliação da Linha 1 e para a construção de Linha 2.

Sobre as Linhas 1 e 2

A Linha 1 do metrô de Belo Horizonte liga Contagem, na Região Metropolitana, à capital mineira. São 28,1 quilômetros de extensão e 19 estações para passageiros. As intervenções previstas após a concessão envolvem reforma de estações, compra de trens novos equipados com ar-condicionado e diversas atualizações tecnológicas, resultando em melhoria da qualidade do serviço prestado à população, mais conforto, acessibilidade, segurança e maior regularidade nas viagens. Adicionalmente, a Linha 1 será ampliada até a Estação Novo Eldorado, em Contagem, agregando aproximadamente 1 quilômetro à extensão da linha.

Já a Linha 2 deverá ser construída para ligar o Bairro Calafate à região do Barreiro, ambos em Belo Horizonte. Ela terá aproximadamente 10 quilômetros de extensão e sete estações, conectando o Barreiro à Linha 1 na estação Nova Suíça.

Estima-se que, como resultado da parceria entre União, o estado de Minas Gerais e a iniciativa privada, as duas linhas transportem diariamente até 260 mil passageiros. O modelo e os documentos da concessão já foram apresentados durante Consulta Pública promovida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, que pode ser acessada neste link.