Ministério das Cidades recebe opinião popular para enfrentar mudanças climáticas

Brasília (DF) - Está aberta a consulta pública sobre o Plano Clima Adaptação - Cidades, um dos eixos do Plano Nacional sobre Mudança do Clima. A iniciativa é do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) e a coordenação do plano para as cidades é da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano. O documento está disponível na plataforma Brasil Participativo, e qualquer pessoa interessada pode contribuir entre os dias 10 de março e 25 de abril.

“Precisamos cada vez mais de elementos para entender como as cidades podem enfrentar as consequências das mudanças climáticas. Com a mudança do clima e a presença de eventos climáticos cada vez mais extremos, como secas, ondas de calor, avanço do mar e tempestades, precisamos refletir como podemos melhorar nossa atuação. A participação de quem vive os problemas no dia a dia é muito importante”, disse o secretário Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Tomé Júnior.

“A mudança do clima é uma realidade, e seus impactos tendem a se intensificar, afetando principalmente a população mais vulnerável. Isso demanda ações urgentes, planejadas e intencionais para a adaptação, tanto para proteger a população como para dar mais eficácia aos investimentos em infraestrutura e serviços urbanos neste novo cenário”, completou Tomé.

O objetivo do Plano Clima Adaptação - Cidades é orientar as políticas nacionais para a adaptação climática das cidades brasileiras até 2035. Para adaptar as cidades à mudança do clima, é necessário ajustar as áreas urbanas, rurais e naturais próximas às condições climáticas atuais e futuras.

Para reduzir ou evitar possíveis impactos das mudanças climáticas, o Plano Clima Adaptação - Cidades propõe revisitar e qualificar as ações existentes e planejar novas formas de fortalecer a adaptação climática nas políticas públicas federais voltadas às cidades.

O Plano contém: (i) uma síntese das relações entre as cidades e a mudança do clima, com foco na adaptação climática; (ii) o mapeamento de riscos e vulnerabilidades mais relevantes para as cidades; (iii) a estratégia de ação para adaptação, organizada em três objetivos, que se desdobram em metas e 18 ações estratégicas; e (iv) a estrutura de governança para implementação do Plano.

A responsabilidade da elaboração, implementação e monitoramento do Plano Clima Adaptação - Cidades é do Ministério das Cidades. O trabalho envolve a participação de todos os setores da Política Urbana no nível nacional (habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana, periferias etc), além de setores incidentes sobre a temática urbana, como: qualidade ambiental urbana, patrimônio e inovação.

Sobre o Plano Clima

A primeira versão do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) foi publicada em 2016. O documento orienta a política pública nacional no enfrentamento dos impactos das mudanças do clima.

Em 2023, o Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima iniciou o processo de revisão do PNA. Para isso, criou como marco um novo Plano Nacional para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima – o Plano Clima. Tal como no ciclo anterior, o Plano Nacional será composto por dezessete Planos Setoriais, dentre eles, o Cidades. Trata-se de um esforço do Governo Federal para prevenir e lidar com danos causados pelas mudanças climáticas e contribuir, em escala mundial, com a diminuição do aquecimento global.

O Plano Clima é instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei Federal nº 12.187/09. Ela oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Além disso, suas diretrizes orientam a elaboração de Planos Setoriais de mitigação e adaptação à mudança do clima.

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