Acordo de repactuação de Mariana (MG), assinado nesta sexta-feira (25), prevê obras de saneamento

Brasília (DF) - O Governo Federal assinou nesta sexta-feira (25/10) o acordo de repactuação de Mariana (MG). Os valores do novo termo de conduta para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, passam de R$ 130 bilhões. O Ministério das Cidades participou de negociações, coordenadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Casa Civil, envolvendo 13 ministérios e quatro autarquias, visando acelerar a recuperação das áreas afetadas.

Um dos principais objetivos do novo pacto é universalizar o acesso a serviços de saneamento básico nos municípios da Bacia, reduzindo tarifas. Para isso, serão destinados R$ 11 bilhões para obras de ampliação e implantação de rede de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e programas de manejo de resíduos sólidos urbanos. Além de macrodrenagem em áreas urbanas.

O Ministério das Cidades irá coordenar, junto aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a aplicação dos recursos e desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concessões para execução das obras. “Vamos levar água de qualidade para as pessoas que sofreram com os acontecimentos, seja em Minas Gerais ou no Espírito Santo”, destacou o ministro das Cidades, Jader Filho.
Investir nas pessoas - A prioridade da aplicação dos recursos, segundo a AGU, é reparar as famílias atingidas, o meio ambiente e retomar a economia. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enfatizou que tragédias como essas podem ser evitadas com mais investimentos em prevenções. “Eu espero que as empresas mineradoras tenham aprendido uma lição. Ficaria muito mais barato ter evitado o que aconteceu, infinitamente mais barato”.

Ministério das Cidades participou de negociações, coordenadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Casa Civil

Do total de recursos, R$ 100 bilhões serão destinados pelas empresas envolvidas na tragédia ao governo federal, estados de Minas e Espírito Santo e municípios para diversas destinações.  Outros R$ 32 bilhões serão destinados às indenizações individuais.  O acordo prevê o pagamento de indenizações no valor de R$ 95 mil a pescadores e agricultores e R$ 35 mil aos demais afetados.

Para recuperação ambiental estão previstos R$ 16,13 bilhões (16,38%), e para ações sociocioambientais outros R$ 17,66 bilhões (17,96%).

Sobre o acordo - A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015 e afetou cerca de 50 municípios do Espírito Santo e Minas Gerais. Os rejeitos de mineração contaminaram o Rio Doce e afluentes e chegaram ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo.

Em 2016, as mineradoras Vale e BHP Billiton e Samarco  se comprometeram em reparar os danos causados. O termo assinado à época foi avaliado como insuficiente para “assegurar os direitos dos atingidos a uma reparação justa e satisfatória” e para garantir a recuperação ambiental de áreas atingidas pelo desastre. Entre 2023 e 2024, o Governo Federal articulou um novo termo, que culminou no documento assinado hoje. As ações deverão ser realizadas no intervalo de cinco anos. Contudo, as empresas têm a obrigação legal de fazer o pagamento imediato às famílias atingidas, a partir da homologação do texto pelo Supremo Tribunal Federal.

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