Sustentabilidade na política de habitação em destaque na COP30

Durante o evento, a pasta firmou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a criação da Rede Nacional de Inovação para a Habitação Sustentável, em parceria com 17 entidades representativas da construção civil e instituições de pesquisa. A iniciativa visa articular laboratórios, empresas e centros tecnológicos para fomentar a inovação em todas as etapas do ciclo produtivo da habitação, desde a fabricação de materiais até a execução das obras, além de integrar as jornadas setoriais de baixo carbono, voltadas à mensuração e à redução das emissões no setor.

A cooperação fortalece o compromisso do programa Minha Casa, Minha Vida com a transição ecológica e com a promoção de cidades mais resilientes às mudanças climáticas, conforme destacou o ministro das Cidades, Jader Filho, na ocasião. “O objetivo é acelerar a descarbonização do setor, estimulando o desenvolvimento de tecnologias e materiais mais sustentáveis, com foco especial na habitação de interesse social”, disse.

Outro ato importante foi a adesão do Brasil à Coalizão pela Habitação Net-Zero, iniciativa que deve contribuir para a transição do setor de edificações rumo a modelos de baixo carbono até 2050.

 

Reconhecido como referência em política urbana, o Minha Casa, Minha Vida incorporou, de forma estruturada, princípios de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, reafirmando a compreensão de que a política habitacional é também política climática. O maior programa social da América Latina conseguiu incorporar soluções de baixo impacto ambiental em todas as etapas de construção do empreendimento. 

Ainda no âmbito do Minha Casa, Minha Vida, o Ministério das Cidades apresentou a consolidação e a criação da Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), com o objetivo de estabelecer diretrizes para prevenir, mitigar e gerenciar impactos dessa natureza nos empreendimentos habitacionais viabilizados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). 

 

Nesta versão, trata-se de um compilado do que já existe e do que está previsto no MCMV. Revisões futuras poderão incorporar novas medidas. O PRSAC se assemelha ao modelo proposto para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

Na COP30, durante o painel de sustentabilidade em habitação de interesse social, o secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, reforçou o papel fundamental dessas mudanças. “Apresentamos uma série de características que contribuíram para tornar as residências do Minha Casa, Minha Vida mais sustentáveis, com as árvores captando carbono, com a localização das casas evitando deslocamentos que gerariam emissões de carbono. A questão climática afeta a todos”, explicou.

O novo modelo do MCMV inclui também varandas obrigatórias nos edifícios multifamiliares, que ajudam na ventilação e no sombreamento natural; venezianas nos dormitórios, que permitem controlar a entrada de luz e calor; pé-direito mínimo de 2,60 metros, que melhora a circulação do ar; e uso de cores e materiais adequados a cada zona bioclimática, reduzindo a absorção de calor em regiões mais quentes.

 

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