Planejamento e investimento do transporte público em debate

Autoridades, setor privado, especialistas e sociedade se reuniram, nesta quarta-feira (27), em Brasília, para discutir o futuro e o presente da mobilidade sobre trilhos durante o Conexão ANPTrilhos, organizado pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos). Com participação do Ministério das Cidades, o evento debateu temas estratégicos sobre o transporte metroferroviário no Brasil.

Após a abertura, com presença do ministro das Cidades Jader Filho, o secretário nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, participou do painel “Futuro da mobilidade urbana estruturante”. Ele detalhou os investimentos do setor, bem como os desafios que ainda precisam ser enfrentados e resolvidos.

“O Governo Federal aporta recursos de R$ 45 bilhões no investimento da estrutura para o transporte público em todo o Brasil, que foram alocados entre 2023 e 2025. Esses investimentos vêm acompanhados de algo que os gestores públicos historicamente são cobrados, que é a ausência de uma visão de longo prazo. Por isso, o planejamento estratégico de longo prazo é tão importante, enxerga um país muito além desse tempo que vivemos, olha para o Brasil através dos próximos 30 anos de desenvolvimento e colocando o transporte público como um vetor de integração das pessoas aos serviços públicos”, disse o secretário.

O secretário nacional de Mobilidade Urbana ressaltou a importância do planejamento a longo prazo. Crédito: JD Vasconcelos

Planejamento estratégico ressaltado por Andia, o Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), em elaboração desde maio de 2024, em parceria com o BNDES, tem como objetivo ampliar os investimentos em infraestrutura de transporte coletivo nas 21 maiores regiões metropolitanas do país. Com horizonte temporal de 30 anos, o ENMU visa desenvolver uma visão consolidada e de longo prazo para o Transporte Coletivo de Média e Alta Capacidade (TPC-MAC), como trens, metrôs, VLTs, BRTs e corredores exclusivos.

O estudo analisou mais de 400 projetos e estruturou a proposta da Rede Estrutural Futura de TPC-MAC, validada pelos gestores estaduais e municipais. Como resultado, cerca de 200 projetos foram selecionados para compor o primeiro Banco Nacional de Projetos, totalizando cerca de 2.500 quilômetros adicionais em infraestrutura, o que representa um aumento de 122% sobre a rede atual.

“Fizemos uma ampla consulta com as 21 regiões metropolitanas para lapidar aquilo que levantamos de informações e agora entramos na fase que vai dar profundidade aos 194 projetos selecionados. Através do aprofundamento, temos a capacidade de duplicar a malha que temos hoje e temos como próximos passos afunilar isso, para que cada um desses projetos possa seguir”, acrescentou o secretário.

Marco Legal

Outro tema abordado em um dos painéis foi o Marco Legal do Transporte Público, que propõe uma nova estrutura normativa para o setor e está em tramitação no Congresso Nacional. O projeto de lei nº 3.278 de 2021 traduz diretrizes gerais em mecanismos operacionais, assegurando separação entre tarifa e remuneração, fundo de estabilização tarifária, matriz clara de riscos, garantias para investidores e instrumentos de governança regional.

O diretor da SEMOB abordou o Marco Legal do Transporte Urbano durante o evento.Crédito: JD Vasconcelos

“A gente tem feito no ministério um trabalho de planejar, de pensar no financiamento, mas precisamos do ambiente regulatório que dê norte aos municípios e governos de estado, porque eles que são os titulares do serviço. Então temos que dar uma diretriz que considere desde o município pequeno até os sistemas estruturantes que envolvem altos investimentos. O marco é isso, uma lei específica do transporte público para orientar tanto a União quanto municípios e governos de estados nos modelos”, disse o diretor da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, Marcos Daniel Souza dos Santos.

O Marco Legal ainda reconhece o transporte público urbano como direito social e dever do estado, objetivando garantir acesso universal, qualidade, integração e sustentabilidade dos serviços. O projeto foi elaborado com apoio técnico do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e com participação da sociedade civil, por meio do Fórum Consultivo da Mobilidade Urbana.

Financiamento do transporte

O congresso também contou com um painel sobre financiamento do transporte, mediado pela diretora de Sustentabilidade e Projetos Especiais do Ministério das Cidades, Alice Carvalho, além de palestras e mesas sobre transporte ferroviário regional de passageiros e a visão do governo estadual no desenvolvimento do transporte de passageiros sobre trilhos.

A diretora de Sustentabilidade e Projetos Especiais do Ministério das Cidades, Alice Carvalho, mediou um dos paineis. Crédito: JD Vasconcelos

“Precisamos associar os investimentos privados no financiamento do transporte, mas é bom destacar que os investimentos do Novo PAC têm hoje R$ 45 bilhões para a mobilidade urbana sustentável, abrangendo obras em grandes e médias cidades, com um programa específico para renovação de frota, incluindo a renovação de frotas de trens”, reforçou a diretora.

Mobilidade urbana em ação

O Ministério das Cidades segue engajado em contribuir com o transporte público de qualidade nos municípios brasileiros. A seleção 2023/2024 do Novo PAC Refrota/Trens, por exemplo, destinou R$ 713,1 milhões em 39 veículos para o setor público. No total, o programa está destinando R$ 45 bilhões em recursos para a mobilidade urbana sustentável, considerando a retomada e conclusão de obras, mobilidade urbana, renovação de frota e novas seleções.

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