Ministro defende saneamento como eixo de justiça climática

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou nesta quinta-feira (3), durante a 13ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, o saneamento básico como vetor de justiça social e climática. No debate, reforçou os desafios do governo brasileiro para universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário. A consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Morais, também participou do encontro e explicou os aspectos jurídicos que envolvem o tema.

“Nenhum investimento em habitação, mobilidade ou adaptação climática será plenamente eficaz se não houver saneamento básico estruturado”, afirmou.

Segundo Jader Filho, o Brasil tem buscado consolidar uma política urbana que una inclusão, resiliência e sustentabilidade, com foco em justiça territorial. 

Para atingir os objetivos do marco legal do saneamento, estima-se ser necessário R$ 1,1 trilhão. “Os setores público e privado precisam caminhar juntos para atingirmos nossa meta de universalização”, acrescentou o ministro.

O governo federal está fazendo sua parte. Só pelo Novo PAC, foram alocados R$ 52,6 bilhões desde 2023 para obras de saneamento, com destaque para a contenção de encostas e drenagem urbana, áreas críticas em função do aumento das enchentes nas cidades brasileiras. Só neste ano, estão disponíveis R$ 12,1 bilhões, que já estão em fase de seleção.

Além disso, o Ministério das Cidades definiu propósitos progressivos para reduzir perdas na distribuição de água. A meta é diminuir em 35%, as perdas em 2025, comparadas ao ano anterior. Em 30% até 2032 e em 25% a partir de 2033. 

As cidades também estão sendo estimuladas, pelos projetos da pasta, para criarem áreas verdes para absorção de águas pluviais e sistemas de infiltração para reduzir enchentes.  “Nenhuma transformação real acontece sem planejamento local”, afirmou o Jader Filho.

De acordo com Fernanda Morais, a revisão do decreto que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (7.217/2010) é um passo essencial para transformar o marco legal do saneamento em efetividade concreta. 

“O novo texto aprimora a governança, fortalece a segurança jurídica dos entes federativos e estabelece critérios claros para a aderência entre planejamento, regulação e prestação dos serviços. Além disso, cria as bases normativas necessárias para viabilizar os investimentos públicos e financiamentos no setor, garantindo que os recursos federais cheguem a projetos comprometidos com a universalização e a adaptação às mudanças climáticas”, explicou a consultora jurídica do Ministério das Cidades.