Notícias
Ministério das Cidades eleva percentual para debêntures incentivadas de saneamento
O ministro Jader Filho detalhou os investimentos em debêntures de saneamento em evento da CNN Brasil. Crédito: Ministério das Cidades.
Brasília (DF) - O Ministério das Cidades aumentou de 50% para 70% o total permitido para captação de recursos por emissão de debêntures incentivadas de saneamento. O aumento é válido para pagamento de outorga fixa. Na avaliação do ministro Jader Filho, a mudança, publicada neste mês, contribui para ampliar o acesso da população ao saneamento básico e para que o país atinja a meta de universalização do setor.
A pasta, responsável pelas políticas públicas de saneamento básico, soma mais de R$ 55,8 bilhões em emissões de debêntures. Desse total, R$ 27,9 bilhões foram captados no mercado entre 2023 e 2024. Os dados das emissões de títulos foram apresentados pelo ministro nesta quarta-feira, durante participação no painel "Expectativas 2025: 5 anos do Marco Regulatório do Saneamento", organizado pela CNN.
- O ministro Jader Filho detalhou os investimentos em debêntures de saneamento em evento da CNN Brasil. Créditos: Marcelo Camargo.
“O que precisamos é continuar conjugando investimento do setor público e privado e definir qual é o papel de cada um para levar água de qualidade às pessoas”, afirmou.
Um resultado prático da alteração no limite para debêntures foi o aumento da competitividade pelas concessões de saneamento do Pará (R$ 20 bilhões), Rondônia (R$ 3 bilhões) e Pernambuco (R$ 18 bilhões).
“Estes três leilões são fruto desse movimento, que trouxe grandes investimentos ao setor de saneamento”, disse o ministro.
A meta do Marco do Saneamento, que completa cinco anos de vigência em 2025, estabelece que, até 2033, 96,1% da população deve ter acesso à água potável e 80,5% ao esgotamento sanitário.
O que são debêntures: as debêntures incentivadas são instrumentos de captação de recursos no mercado financeiro emitidos com isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos para os investidores. O benefício fiscal foi criado para estimular investimentos em áreas essenciais para o crescimento do Brasil, como infraestrutura, energia e saneamento, entre outras.
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: imprensa@cidades.gov.br